Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0030040-15.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Civil Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

JEOVANIO DIAS MONTEIRO

CPF

Reu

BENEDITO AUGUSTO DOMINGOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2023, 20:20

Transitado em Julgado em 25/08/2023

01/09/2023, 20:12

Juntada de certidão

01/09/2023, 20:12

Juntada de certidão

15/06/2023, 10:53

Juntada de certidão

25/07/2022, 14:53

Juntada de certidão

07/01/2022, 15:29

Juntada de certidão

28/04/2021, 12:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

08/06/2020, 17:23

Juntada de certidão

08/06/2020, 17:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 02:17

Decorrido prazo de BENEDITO AUGUSTO DOMINGOS em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 02:16

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 17:39

Publicado Certidão em 02/03/2020.

02/03/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/02/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/02/2020, 02:17

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva

01/09/2023, 20:20

Transitado em Julgado em 25/08/2023

01/09/2023, 20:12

Juntada de certidão

01/09/2023, 20:12

Juntada de certidão

15/06/2023, 10:53

Juntada de certidão

25/07/2022, 14:53

Documentos

Decisão

•01/09/2023, 20:12

Juntada de certidão

07/01/2022, 15:29

Juntada de certidão

28/04/2021, 12:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

08/06/2020, 17:23

Juntada de certidão

08/06/2020, 17:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 02:17

Decorrido prazo de BENEDITO AUGUSTO DOMINGOS em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 02:16

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 17:39

Publicado Certidão em 02/03/2020.

02/03/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/02/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/02/2020, 02:17

Juntada de Petição de Outras ciências;

28/02/2020, 19:10

Juntada de certidão

28/02/2020, 10:09

Juntada de certidão

27/02/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 14:44

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

20/02/2020, 13:15

Remetidos os Autos da(o) 9138 para SERECO - (em grau de recurso)

20/02/2020, 08:16

Distribuído por sorteio

19/02/2020, 16:24