Apelação Cível 0052723-28.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 215.840,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Rodrigues

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

SADIA S.A.

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(62)

SADIA S.A.

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/02/2021, 08:09

Expedição de TST.

04/02/2021, 08:09

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

04/02/2021, 08:08

Decorrido prazo de SADIA S.A. - CNPJ: 20.730.099/0074-40 (EMBARGANTE) em 03/01/2021.

04/02/2021, 08:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 02:18

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 11:54

Publicado Acórdão em 18/12/2020.

18/12/2020, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 02:19

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 19:49

Recebidos os autos

15/12/2020, 19:49

Conhecido o recurso de SADIA S.A. - CNPJ: 20.730.099/0074-40 (EMBARGANTE) e não-provido

10/12/2020, 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2020, 14:51

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 18:59

Juntada de certidão

06/11/2020, 17:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/11/2020, 16:15

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

04/02/2021, 08:09

Expedição de TST.

04/02/2021, 08:09

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

04/02/2021, 08:08

Decorrido prazo de SADIA S.A. - CNPJ: 20.730.099/0074-40 (EMBARGANTE) em 03/01/2021.

04/02/2021, 08:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.

Documentos

Acórdão

•15/12/2020, 19:49

Acórdão

•11/12/2020, 14:47

04/02/2021, 02:18

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 11:54

Publicado Acórdão em 18/12/2020.

18/12/2020, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 02:19

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 19:49

Recebidos os autos

15/12/2020, 19:49

Conhecido o recurso de SADIA S.A. - CNPJ: 20.730.099/0074-40 (EMBARGANTE) e não-provido

10/12/2020, 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2020, 14:51

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 18:59

Juntada de certidão

06/11/2020, 17:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/11/2020, 16:15

Recebidos os autos

05/11/2020, 09:36

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES

03/11/2020, 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES

03/11/2020, 00:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 02:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/10/2020, 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/10/2020, 12:01

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 15:45

Recebidos os autos

05/10/2020, 15:45

Conhecido o recurso de SADIA S.A. - CNPJ: 20.730.099/0074-40 (APELANTE) e não-provido

01/10/2020, 19:02

Deliberado em Sessão - julgado

01/10/2020, 19:00

Juntada de certidão

28/09/2020, 18:26

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 17:28

Juntada de certidão

01/09/2020, 16:43

Incluído em pauta para 30/09/2020 13:30:00 234.

01/09/2020, 16:21

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

20/08/2020, 23:17

Juntada de certidão

20/08/2020, 22:58

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 10:54

Incluído em pauta para 02/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.

05/08/2020, 10:54

Recebidos os autos

29/07/2020, 11:51

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES

21/07/2020, 14:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES

21/07/2020, 13:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/07/2020, 12:43

Recebidos os autos

20/07/2020, 18:22

Distribuído por sorteio

20/07/2020, 18:22

Petição

•27/10/2020, 12:01

Acórdão

•05/10/2020, 15:45

Acórdão

•03/10/2020, 19:01

Despacho

•16/07/2020, 13:30