TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME
CNPJ
Autor
CONDOMINIO SAN FRANCISCO II
CNPJ
Autor
ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO SAN FRANCISCO II
CNPJ
Autor
VICENTE DE OLIVEIRA MASAROLO
CPF
Autor
SRN CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME
CNPJ
Autor
Advogados / Representantes
ANDRÉ HENRIQUE FERREIRA
OAB/DF 44742·CPF·Representa: Autor
THOR RIBEIRO AUNE
OAB/DF 26168·CPF·Representa: Autor
ANA CELIA CASTRO PORTO
OAB/DF 48305·CPF·Representa: Autor
WITOR RODRIGUES DA SILVA SOUSA
OAB/DF 57985·CPF·Representa: Autor
SIMONY BARROS DA SILVA
OAB/DF 58240·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de certidão
10/04/2026, 16:20
Decorrido prazo de TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 02:15
Decorrido prazo de VICENTE DE OLIVEIRA MASAROLO em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 02:15
Publicado Despacho em 30/03/2026.
31/03/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 02:15
Recebidos os autos
25/03/2026, 19:33
Proferido despacho de mero expediente
25/03/2026, 19:33
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/03/2026, 12:19
Juntada de certidão
25/03/2026, 12:14
Decorrido prazo de TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 02:15
Juntada de Petição de contrarrazões
23/03/2026, 22:29
Juntada de Petição de contrarrazões
23/03/2026, 22:27
Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2026, 13:44
Publicado Certidão em 27/02/2026.
28/02/2026, 22:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
27/02/2026, 02:15
Documentos
Despacho
•26/03/2026, 10:17
Despacho
•25/03/2026, 19:33
28/03/2026, 02:15
Recebidos os autos
25/03/2026, 19:33
Proferido despacho de mero expediente
25/03/2026, 19:33
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/03/2026, 12:19
Juntada de certidão
25/03/2026, 12:14
Decorrido prazo de TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 02:15
Juntada de Petição de contrarrazões
23/03/2026, 22:29
Juntada de Petição de contrarrazões
23/03/2026, 22:27
Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2026, 13:44
Publicado Certidão em 27/02/2026.
28/02/2026, 22:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
27/02/2026, 02:15
Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
25/02/2026, 14:42
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
25/02/2026, 14:42
Juntada de Petição de agravo
24/02/2026, 18:04
Juntada de Petição de agravo
09/02/2026, 15:43
Decorrido prazo de CONDOMINIO SAN FRANCISCO II em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 02:15
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO SAN FRANCISCO II em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 02:15
Decorrido prazo de CONDOMINIO SAN FRANCISCO II em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 02:15
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO SAN FRANCISCO II em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 02:15
Decorrido prazo de TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 02:15
Juntada de Petição de petição
03/02/2026, 21:47
Publicado Decisão em 29/01/2026.
30/01/2026, 02:15
Publicado Decisão em 29/01/2026.
30/01/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
29/01/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
29/01/2026, 02:15
Recebidos os autos
27/01/2026, 14:49
Recurso Especial não admitido
27/01/2026, 14:49
Recurso Especial não admitido
27/01/2026, 14:49
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/01/2026, 08:51
Juntada de Petição de petição
26/01/2026, 23:03
Juntada de Petição de contrarrazões
15/01/2026, 16:43
Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2025, 15:46
Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2025, 15:45
Publicado Certidão em 03/12/2025.
04/12/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025
03/12/2025, 02:15
Juntada de certidão
01/12/2025, 16:55
Juntada de certidão
01/12/2025, 16:55
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
01/12/2025, 16:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
01/12/2025, 15:21
Recebidos os autos
01/12/2025, 15:21
Expedição de Certidão.
01/12/2025, 15:21
Decorrido prazo de CONDOMINIO SAN FRANCISCO II em 28/11/2025 23:59.
29/11/2025, 02:17
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO SAN FRANCISCO II em 28/11/2025 23:59.
29/11/2025, 02:17
Juntada de Petição de recurso especial
27/11/2025, 21:53
Juntada de Petição de petição
25/11/2025, 12:26
Juntada de Petição de recurso especial
16/11/2025, 21:09
Publicado Ementa em 03/11/2025.
04/11/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025
04/11/2025, 02:16
Conhecido o recurso de VICENTE DE OLIVEIRA MASAROLO - CPF: 001.510.718-37 (APELANTE) e não-provido
27/10/2025, 13:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/10/2025, 12:29
Deliberado em Sessão - Adiado
17/10/2025, 16:04
Juntada de Petição de petição
23/09/2025, 18:37
Expedição de Outros documentos.
18/09/2025, 18:27
Expedição de Intimação de Pauta.
18/09/2025, 18:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/09/2025, 16:05
Recebidos os autos
11/09/2025, 16:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
05/09/2025, 13:21
Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2025, 22:37
Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2025, 16:01
Juntada de Petição de petição interlocutória
02/09/2025, 15:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025, 02:15
Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025, 02:15
Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025, 16:29
Recebidos os autos
26/08/2025, 16:29
Decorrido prazo de CONDOMINIO SAN FRANCISCO II em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 02:17
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO SAN FRANCISCO II em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 02:17
Decorrido prazo de TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 02:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
25/08/2025, 18:55
Juntada de certidão
25/08/2025, 18:54
Juntada de Petição de petição
25/08/2025, 17:42
Juntada de Petição de petição interlocutória
05/08/2025, 17:38
Publicado Ementa em 01/08/2025.
01/08/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025, 02:15
Conhecido o recurso de TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME - CNPJ: 37.164.902/0001-73 (APELANTE) e não-provido
28/07/2025, 13:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/07/2025, 12:10
Juntada de Petição de petição
26/06/2025, 17:55
Expedição de Outros documentos.
26/06/2025, 16:02
Expedição de Intimação de Pauta.
26/06/2025, 16:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2025, 15:37
Recebidos os autos
24/06/2025, 15:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
23/06/2025, 15:48
Decorrido prazo de SRN CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025, 02:16
Decorrido prazo de TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025, 02:16
Decorrido prazo de SRN CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025, 02:16
Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2025, 10:56
Juntada de Petição de petição
13/06/2025, 15:09
Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025, 02:15
Recebidos os autos
09/06/2025, 14:37
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025, 14:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
06/06/2025, 16:28
Juntada de certidão
06/06/2025, 16:26
Juntada de Petição de petição interlocutória
04/06/2025, 12:50
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/06/2025, 17:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025, 16:41
Publicado Ementa em 28/05/2025.
28/05/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025, 02:15
Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO SAN FRANCISCO II - CNPJ: 04.776.224/0001-40 (APELANTE) e CONDOMINIO SAN FRANCISCO II - CNPJ: 26.964.643/0001-49 (APELANTE) e provido em parte
23/05/2025, 09:56
Conhecido o recurso de VICENTE DE OLIVEIRA MASAROLO - CPF: 001.510.718-37 (APELANTE) e TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME - CNPJ: 37.164.902/0001-73 (APELANTE) e não-provido
23/05/2025, 09:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2025, 14:44
Juntada de Petição de petição
21/05/2025, 12:46
Expedição de Outros documentos.
29/04/2025, 14:30
Expedição de Intimação de Pauta.
29/04/2025, 14:25
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/04/2025, 14:02
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 16:54
Deliberado em Sessão - Retirado
15/04/2025, 16:52
Juntada de Petição de petição
08/04/2025, 08:41
Juntada de Petição de petição
08/04/2025, 07:55
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/04/2025, 16:45
Expedição de Intimação de Pauta.
04/04/2025, 16:45
Recebidos os autos
28/03/2025, 18:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
14/03/2025, 14:00
Decorrido prazo de CONDOMINIO SAN FRANCISCO II em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 02:16
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO SAN FRANCISCO II em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 02:16
Publicado Despacho em 24/02/2025.
24/02/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
22/02/2025, 02:17
Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025, 19:18
Recebidos os autos
19/02/2025, 19:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
14/02/2025, 11:07
Processo Reativado
13/02/2025, 16:42
Recebidos os autos
13/02/2025, 16:42
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
16/12/2024, 12:06
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 12:05
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 12:05
Recebidos os autos
15/12/2024, 20:19
Proferido despacho de mero expediente
15/12/2024, 20:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
26/11/2024, 13:59
Decorrido prazo de CONDOMINIO SAN FRANCISCO II em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024, 02:16
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO SAN FRANCISCO II em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024, 02:17
Publicado Despacho em 30/10/2024.
30/10/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
30/10/2024, 02:16
Expedição de Outros documentos.
28/10/2024, 15:55
Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024, 15:45
Recebidos os autos
28/10/2024, 15:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
26/09/2024, 13:03
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/09/2024, 12:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/09/2024, 12:26
Determinação de redistribuição por prevenção
25/09/2024, 21:51
Recebidos os autos
25/09/2024, 21:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
20/09/2024, 13:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2024, 10:05
Expedição de Outros documentos.
23/08/2024, 12:42
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/08/2024, 12:24
Recebidos os autos
16/08/2024, 14:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição