Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0737250-22.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 303.638,23

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

JOAO PEDRO DE ANDRADE ROCHA PEIXOTO

CPF

Autor

DAVI REHEM DE FREITAS

CPF

Autor

MARCIO HENRIQUE CESAR PRATA

CPF

Autor

PROSERVICE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI

CNPJ

Autor

JORGE HENRIQUE CESAR PRATA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO

OAB/DF 46318·CPF·Representa: Autor

DANIEL JAMELEDIM FRANCO

OAB/DF 31052·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LIMA BRAGA

OAB/DF 11627·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LIMA BRAGA

OAB/DF 11627·CPF·Representa: Réu

ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO

OAB/DF 46318·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JOAO PEDRO DE ANDRADE ROCHA PEIXOTO

CPF

Autor

DAVI REHEM DE FREITAS

CPF

Autor

MARCIO HENRIQUE CESAR PRATA

CPF

Autor

PROSERVICE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI

CNPJ

Autor

JORGE HENRIQUE CESAR PRATA

CPF

Autor

MARCIO HENRIQUE CESAR PRATA

CPF

Reu

PROSERVICE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI

CNPJ

Reu

JORGE HENRIQUE CESAR PRATA

CPF

Reu

JOAO PEDRO DE ANDRADE ROCHA PEIXOTO

CPF

Reu

DAVI REHEM DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO

OAB/DF 46318·CPF·Representa: Autor

DANIEL JAMELEDIM FRANCO

OAB/DF 31052·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LIMA BRAGA

OAB/DF 11627·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LIMA BRAGA

OAB/DF 11627·CPF·Representa: Réu

ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO

OAB/DF 46318·CPF·Representa: Réu

DANIEL JAMELEDIM FRANCO

OAB/DF 31052·CPF·Representa: Réu

RODRIGO NEIVA PINHEIRO

OAB/DF 18251·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/05/2026, 18:21

Transitado em Julgado em 28/04/2026

02/05/2026, 18:20

Juntada de decisão de tribunais superiores

02/05/2026, 18:19

Processo Reativado

09/01/2026, 15:45

Recebidos os autos

09/01/2026, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

20/10/2025, 13:19

Juntada de certidão

20/10/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 15:55

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/07/2025, 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/05/2025, 09:42

Juntada de certidão

12/05/2025, 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/05/2025, 20:39

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:15

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:15

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

02/05/2026, 18:21

Transitado em Julgado em 28/04/2026

02/05/2026, 18:20

Juntada de decisão de tribunais superiores

02/05/2026, 18:19

Processo Reativado

09/01/2026, 15:45

Recebidos os autos

09/01/2026, 15:45

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•02/05/2026, 18:19

Decisão

•18/12/2025, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

20/10/2025, 13:19

Juntada de certidão

20/10/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 15:55

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/07/2025, 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/05/2025, 09:42

Juntada de certidão

12/05/2025, 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/05/2025, 20:39

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:15

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/04/2025, 14:46

Recebidos os autos

30/04/2025, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

30/04/2025, 14:46

Recebidos os autos

30/04/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

30/04/2025, 10:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/04/2025, 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

30/04/2025, 09:11

Recebidos os autos

30/04/2025, 09:11

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2025, 18:17

Publicado Certidão em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:16

Juntada de certidão

01/04/2025, 13:27

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

01/04/2025, 13:27

Juntada de Petição de agravo

31/03/2025, 21:38

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE ANDRADE ROCHA PEIXOTO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de DAVI REHEM DE FREITAS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:16

Publicado Decisão em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

28/02/2025, 12:59

Recebidos os autos

28/02/2025, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/02/2025, 12:59

Recebidos os autos

28/02/2025, 12:59

Recurso Especial não admitido

28/02/2025, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/02/2025, 09:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/02/2025, 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/02/2025, 09:25

Recebidos os autos

27/02/2025, 09:25

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:15

Publicado Certidão em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:15

Juntada de certidão

03/02/2025, 19:26

Juntada de certidão

03/02/2025, 19:26

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

03/02/2025, 19:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/02/2025, 12:34

Recebidos os autos

03/02/2025, 12:34

Juntada de certidão

03/02/2025, 12:34

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE ANDRADE ROCHA PEIXOTO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de DAVI REHEM DE FREITAS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 02:15

Juntada de Petição de recurso especial

29/01/2025, 19:50

Publicado Ementa em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:15

Conhecido o recurso de JOAO PEDRO DE ANDRADE ROCHA PEIXOTO - CPF: 058.370.001-27 (EMBARGANTE) e não-provido

29/11/2024, 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2024, 13:18

Publicado Intimação de Pauta em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:15

Expedição de Intimação de Pauta.

17/10/2024, 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2024, 14:07

Recebidos os autos

14/10/2024, 17:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

24/06/2024, 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2024, 18:41

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

18/06/2024, 13:09

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 02:26

Juntada de ato ordinatório

13/06/2024, 09:26

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/06/2024, 09:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/06/2024, 21:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/06/2024, 16:34

Publicado Ementa em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 02:18

Conhecido o recurso de JORGE HENRIQUE CESAR PRATA - CPF: 001.770.071-09 (APELANTE), MARCIO HENRIQUE CESAR PRATA - CPF: 020.890.881-17 (APELANTE) e PROSERVICE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - CNPJ: 28.801.560/0001-64 (APELANTE) e provido em parte

22/05/2024, 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2024, 17:01

Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2024.

07/05/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 02:19

Publicado Certidão em 07/05/2024.

07/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 02:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/05/2024, 15:19

Juntada de intimação de pauta

03/05/2024, 14:32

Juntada de certidão

02/05/2024, 18:25

Deliberado em Sessão - Retirado

02/05/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/04/2024, 16:07

Recebidos os autos

18/04/2024, 20:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

08/01/2024, 12:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/01/2024, 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/12/2023, 13:23

Juntada de certidão

21/12/2023, 13:23

Determinação de redistribuição por prevenção

20/12/2023, 21:25

Recebidos os autos

20/12/2023, 21:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

22/11/2023, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

22/11/2023, 18:01

Recebidos os autos

22/11/2023, 18:01

Recebidos os autos

20/11/2023, 20:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/11/2023, 20:21

Distribuído por sorteio

20/11/2023, 20:21

Decisão

•05/12/2025, 12:39

Despacho

•31/10/2025, 14:54

Despacho

•05/05/2025, 12:17

Despacho

•30/04/2025, 14:46

Agravo

•31/03/2025, 21:38

Decisão

•28/02/2025, 13:42

Decisão

•28/02/2025, 12:59

Acórdão

•29/11/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 09:26

Acórdão

•30/05/2024, 20:25

Decisão

•20/12/2023, 21:25

Sentença

•25/09/2023, 10:04

Todos os documentos(24)

Decisão de Tribunais Superiores

•02/05/2026, 18:19

Decisão

•18/12/2025, 13:31

Decisão

•05/12/2025, 12:39

Despacho

•31/10/2025, 14:54

Despacho

•05/05/2025, 12:17

Despacho

•30/04/2025, 14:46

Agravo

•31/03/2025, 21:38

Decisão

•28/02/2025, 13:42

Decisão

•28/02/2025, 12:59

Acórdão

•29/11/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 09:26

Acórdão

•30/05/2024, 20:25

Decisão

•20/12/2023, 21:25

Sentença

•25/09/2023, 10:04

Sentença

•08/08/2023, 15:59

Despacho

•26/06/2023, 23:40

Decisão

•12/09/2022, 17:24

Despacho

•18/07/2022, 10:42

Despacho

•20/06/2022, 14:35

Despacho

•01/04/2022, 17:35

Anexo

•27/11/2021, 20:20

Despacho

•17/11/2021, 17:30

Decisão

•25/10/2021, 01:27