Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0746132-36.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 62.779,02

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

SA PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELTA PUBLICIDADE S A

CNPJ

Reu

TELEVISAO LIBERAL SA

CNPJ

Reu

LIBNET COMUNICACAO INTERATIVA LTDA

CNPJ

Reu

MODELO RADIO FM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA

OAB/DF 32485·CPF·Representa: Autor

PETERSON PEDRO SOUZA E SOUSA

OAB/PA 30270·CPF·Representa: Réu

TAYNA REGINA NEVES NOGUEIRA

OAB/SP 312576·CPF·Representa: Réu

BETHANIA DO SOCORRO GUIMARAES BASTOS CAVALEIRO DE MACEDO

OAB/PA 11084·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SA PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELTA PUBLICIDADE S A

CNPJ

Reu

TELEVISAO LIBERAL SA

CNPJ

Reu

LIBNET COMUNICACAO INTERATIVA LTDA

CNPJ

Reu

MODELO RADIO FM LTDA

CNPJ

Reu

RADIO LIBERAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/07/2025, 19:08

Juntada de ficha de inspeção judicial

31/07/2024, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/07/2024, 17:43

Juntada de certidão

25/07/2024, 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/07/2024, 10:45

Decorrido prazo de SA PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 04:18

Publicado Despacho em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/07/2024, 15:41

Recebidos os autos

11/07/2024, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/07/2024, 15:41

Recebidos os autos

11/07/2024, 15:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/07/2024, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/07/2024, 11:29

Todas as movimentações(96)

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/07/2025, 19:08

Juntada de ficha de inspeção judicial

31/07/2024, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/07/2024, 17:43

Juntada de certidão

25/07/2024, 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•11/07/2024, 18:27

Despacho

•11/07/2024, 15:41

24/07/2024, 10:45

Decorrido prazo de SA PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 04:18

Publicado Despacho em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/07/2024, 15:41

Recebidos os autos

11/07/2024, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/07/2024, 15:41

Recebidos os autos

11/07/2024, 15:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/07/2024, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/07/2024, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/07/2024, 11:11

Recebidos os autos

11/07/2024, 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2024, 18:16

Publicado Certidão em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 02:38

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/06/2024, 11:57

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

20/06/2024, 11:56

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/06/2024, 11:55

Juntada de Petição de agravo

19/06/2024, 12:48

Decorrido prazo de DELTA PUBLICIDADE S A em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 02:21

Publicado Decisão em 05/06/2024.

06/06/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/05/2024, 17:19

Recebidos os autos

28/05/2024, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/05/2024, 17:19

Recebidos os autos

28/05/2024, 17:19

Recurso Especial não admitido

28/05/2024, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/05/2024, 14:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/05/2024, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/05/2024, 14:03

Recebidos os autos

28/05/2024, 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2024, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 02:19

Publicado Certidão em 07/05/2024.

07/05/2024, 02:19

Juntada de certidão

03/05/2024, 11:53

Juntada de certidão

03/05/2024, 11:53

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

03/05/2024, 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/05/2024, 16:54

Recebidos os autos

02/05/2024, 16:54

Juntada de certidão

02/05/2024, 16:54

Decorrido prazo de LIBNET COMUNICACAO INTERATIVA LTDA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de DELTA PUBLICIDADE S A em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de MODELO RADIO FM LTDA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de TELEVISAO LIBERAL SA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de RADIO LIBERAL LTDA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

23/04/2024, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:17

Publicado Ementa em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:17

Conhecido o recurso de SA PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - EPP - CNPJ: 04.155.973/0001-50 (EMBARGANTE) e não-provido

04/04/2024, 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2024, 15:22

Publicado Pauta de Julgamento em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:17

Juntada de pauta de julgamento

01/04/2024, 15:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/04/2024, 14:38

Recebidos os autos

26/03/2024, 18:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

18/03/2024, 17:38

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2024, 16:50

Publicado Despacho em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 02:20

Recebidos os autos

07/03/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 16:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

07/03/2024, 12:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/03/2024, 12:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2024, 16:05

Publicado Ementa em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 02:19

Conhecido o recurso de SA PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - EPP - CNPJ: 04.155.973/0001-50 (APELANTE) e não-provido

22/02/2024, 19:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2024, 18:16

Publicado Certidão em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 02:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/02/2024, 16:48

Juntada de certidão

15/02/2024, 16:45

Deliberado em Sessão - Retirado

15/02/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 16:05

Recebidos os autos

15/02/2024, 16:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro

15/02/2024, 15:39

Cancelada a movimentação processual

15/02/2024, 15:21

Desentranhado o documento

15/02/2024, 15:21

Recebidos os autos

15/02/2024, 15:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro

15/02/2024, 14:27

Juntada de certidão

15/02/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 14:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/02/2024, 14:08

Recebidos os autos

18/12/2023, 14:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

26/10/2023, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

25/10/2023, 21:56

Recebidos os autos

25/10/2023, 21:56

Recebidos os autos

20/10/2023, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/10/2023, 13:29

Distribuído por sorteio

20/10/2023, 13:29

Agravo

•19/06/2024, 12:48

Decisão

•29/05/2024, 15:04

Decisão

•28/05/2024, 17:19

Acórdão

•04/04/2024, 17:51

Despacho

•07/03/2024, 17:11

Despacho

•07/03/2024, 16:53

Acórdão

•22/02/2024, 22:55

Despacho

•15/02/2024, 16:05

Sentença

•17/08/2023, 13:20

Sentença

•18/07/2023, 17:15

Decisão

•14/07/2023, 18:02

Decisão

•07/03/2023, 14:48

Decisão

•10/02/2023, 08:22

Todos os documentos(17)

Despacho

•11/07/2024, 18:27

Despacho

•11/07/2024, 15:41

Agravo

•19/06/2024, 12:48

Decisão

•29/05/2024, 15:04

Decisão

•28/05/2024, 17:19

Acórdão

•04/04/2024, 17:51

Despacho

•07/03/2024, 17:11

Despacho

•07/03/2024, 16:53

Acórdão

•22/02/2024, 22:55

Despacho

•15/02/2024, 16:05

Sentença

•17/08/2023, 13:20

Sentença

•18/07/2023, 17:15

Decisão

•14/07/2023, 18:02

Decisão

•07/03/2023, 14:48

Decisão

•10/02/2023, 08:22

Decisão

•24/01/2023, 11:43

Decisão

•15/12/2022, 17:37