Procedimento Comum Cível 0706347-21.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2023

Valor da Causa

R$ 209.449,30

Órgão julgador

Vara Cível de Planaltina

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 13:24

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.

30/04/2026, 20:42

Recebidos os autos

30/04/2026, 20:42

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 07:49

Publicado Certidão em 27/04/2026.

28/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

22/04/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:58

Recebidos os autos

17/04/2026, 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/12/2024, 17:53

Publicado Decisão em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 02:22

Recebidos os autos

21/10/2024, 17:22

Outras decisões

21/10/2024, 17:22

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 13:24

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.

30/04/2026, 20:42

Recebidos os autos

30/04/2026, 20:42

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 15:10

Decisão

•14/02/2025, 17:51

29/04/2026, 07:49

Publicado Certidão em 27/04/2026.

28/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

22/04/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:58

Recebidos os autos

17/04/2026, 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/12/2024, 17:53

Publicado Decisão em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 02:22

Recebidos os autos

21/10/2024, 17:22

Outras decisões

21/10/2024, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

20/10/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 22:45

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de apelação

20/09/2024, 23:01

Publicado Sentença em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível de Planaltina

27/08/2024, 18:06

Recebidos os autos

27/08/2024, 17:48

Indeferida a petição inicial

27/08/2024, 17:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

15/08/2024, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

14/08/2024, 15:51

Recebidos os autos

14/08/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 14:17

Decorrido prazo de AILSON FERNANDES DA CRUZ em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

02/08/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 17:32

Publicado Decisão em 12/07/2024.

12/07/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 03:28

Recebidos os autos

09/07/2024, 15:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/07/2024, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

17/06/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 20:58

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 23:55

Publicado Certidão em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706347-21.2023.8.07.0005. AUTOR: AILSON FERNANDES DA CRUZ REU: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA CERTIDÃO De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte ré para que se manifeste acerca da petição de ID 194409491. Prazo: 15 dias. Intime-se ainda a parte autora para que se manifeste acerca da petição de ID 194409491, no prazo de 5 dias. Planaltina-DF, 14 de maio de 2024 15:44:32. LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral

16/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 21:30

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 23:58

Publicado Decisão em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 02:46

Recebidos os autos

18/03/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 10:57

Outras decisões

18/03/2024, 10:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

04/03/2024, 13:03

Decorrido prazo de AILSON FERNANDES DA CRUZ em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:45

Publicado Certidão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706347-21.2023.8.07.0005. AUTOR: AILSON FERNANDES DA CRUZ REU: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada a contestação de ID 176175969. De ordem, fica a parte autora intimada a apresentar RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias. Tendo em vista a regulamentação do CNJ sobre a utilização do WhatsApp e a disponibilidade da ferramenta neste juízo, venha informação na réplica sobre o número do WhatsApp da parte autora para fins de comunicação ou notificação, caso necessárias. Não haverá qualquer modificação nas intimações dos advogados por publicação oficial. BRASÍLIA, DF, 1 de dezembro de 2023 13:30:42. JENIFER MILENA CORDEIRO CAVALCANTI Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 13:32

Juntada de Petição de contestação

24/10/2023, 18:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/10/2023, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 14:26

Decorrido prazo de AILSON FERNANDES DA CRUZ em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 02:58

Publicado Certidão em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706347-21.2023.8.07.0005. AUTOR: AILSON FERNANDES DA CRUZ REU: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que deixei de expedir mandado para o endereço indicado na petição de I.D. 167362680 e na petição inicial, uma vez que o mesmo está incompleto, faltando o número do lote, bloco, apart Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 15:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/07/2023, 01:43

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AILSON FERNANDES DA CRUZ REU: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA DECISÃO Diante dos comprovantes anexados em ID n. 162105637, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0706347-21.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7j) defiro a gratuidade de justiça à autora. Anote-se. Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência formulado em petição inicial íntegra em que a p

18/07/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2023, 07:28

Recebidos os autos

13/07/2023, 15:15

Concedida a Medida Liminar

13/07/2023, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

03/07/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 13:15

Publicado Decisão em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:45

Recebidos os autos

30/05/2023, 19:29

Determinada a emenda à inicial

30/05/2023, 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

22/05/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição

13/05/2023, 18:34

Distribuído por sorteio

13/05/2023, 18:28

Despacho

•14/01/2025, 18:22

Decisão

•21/10/2024, 17:22

Decisão

•21/10/2024, 17:22

Sentença

•28/08/2024, 13:03

Sentença

•27/08/2024, 17:48

Decisão

•09/07/2024, 15:19

Decisão

•09/07/2024, 15:19

Decisão

•18/03/2024, 10:57

Decisão

•18/03/2024, 10:57

Decisão

•13/07/2023, 15:15

Decisão

•13/07/2023, 15:15

Decisão

•30/05/2023, 19:29

Decisão

•30/05/2023, 19:29

Todos os documentos(16)

Decisão

•19/03/2026, 15:10

Decisão

•14/02/2025, 17:51

Despacho

•14/01/2025, 18:22

Decisão

•21/10/2024, 17:22

Decisão

•21/10/2024, 17:22

Sentença

•28/08/2024, 13:03

Sentença

•27/08/2024, 17:48

Decisão

•09/07/2024, 15:19

Decisão

•09/07/2024, 15:19

Decisão

•18/03/2024, 10:57

Decisão

•18/03/2024, 10:57

Decisão

•13/07/2023, 15:15

Decisão

•13/07/2023, 15:15

Decisão

•30/05/2023, 19:29

Decisão

•30/05/2023, 19:29

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito

•13/05/2023, 18:28