Procedimento Comum Cível 0702999-92.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCrédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 26.210,60

Órgão julgador

Vara Cível de Planaltina

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Desarquivado

08/05/2026, 04:01

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 09:19

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 00:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.

20/05/2025, 11:26

Recebidos os autos

20/05/2025, 11:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

19/05/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 19:45

Juntada de certidão

16/05/2025, 10:48

Juntada de alvará de levantamento

16/05/2025, 10:48

Publicado Sentença em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:42

Recebidos os autos

07/05/2025, 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2025, 18:23

Todas as movimentações(86)

Processo Desarquivado

08/05/2026, 04:01

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 09:19

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 00:04

Documentos

Sentença

•07/05/2025, 18:23

Sentença

•07/05/2025, 18:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.

20/05/2025, 11:26

Recebidos os autos

20/05/2025, 11:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

19/05/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 19:45

Juntada de certidão

16/05/2025, 10:48

Juntada de alvará de levantamento

16/05/2025, 10:48

Publicado Sentença em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:42

Recebidos os autos

07/05/2025, 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2025, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

09/04/2025, 18:36

Decorrido prazo de THALYTA SANTOS UCHOA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:05

Publicado Decisão em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:22

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 16:13

Recebidos os autos

13/03/2025, 15:59

Outras decisões

13/03/2025, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

13/03/2025, 12:55

Recebidos os autos

13/03/2025, 12:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

13/03/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 16:55

Juntada de Petição de certidão

14/02/2025, 16:21

Recebidos os autos

13/02/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702999-92.2023.8.07.0005. APELANTE: ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA., IDEAL INVEST S.A APELADO: THALYTA SANTOS UCHOA, ANTONIO ERICK UCHOA PONTES, ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA., IDEAL INVEST S.A D E S P A C H O Considerando que a procuração dada aos patronos de uma das recorrentes (IDEAL INVEST S. A. / PRAVALER S. A.) possui validade de 1 (ano), a contar de 27/7/2022 (ID nº 5683964), e que, quando da interposição do recurso de apelação (ID nº 56484001), já havia transcorrido o citado lapso temporal, sobretudo diante de o substabelecimento ter se dado com reserva de poderes, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) INTIME-SE o patrono da referida parte, para que apresente a procuração, de acordo com a lei, no prazo de 15 (quinze) DIAS ÚTEIS, sob pena de não conhecimento do recurso. Em seguida, retornem-me os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Brasília-DF, (data da assinatura eletrônica). ROBSON BARBOSA Desembargador

26/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

05/03/2024, 11:28

Decorrido prazo de IDEAL INVEST S.A em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:07

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2024, 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões

26/12/2023, 14:58

Publicado Certidão em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0702999-92.2023.8.07.0005. AUTOR: THALYTA SANTOS UCHOA, ANTONIO ERICK UCHÔA PONTES REQUERIDO: ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA., IDEAL INVEST S.A CERTIDÃO Certifico que a parte ASSUPERO foi intimada pelo DJe, e que a sentença foi publicada no dia 26/10/2023. Certifico que a parte IDEAL foi intimada pelo DJe, e que a sentença foi publicada no dia 26/10/2023. Certifico que a parte AUTORA registrou ciência expressa em 23/10/2023. Por fim, certifico que foi anexada apelação de ID 177330672, apresentada pela parte ASSUPERO. Por fim, certifico que foi anexada apelação de ID 178716484, apresentada pela parte IDEAL. De ordem, ficam as partes intimadas a apresentarem contrarrazões às apelações. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para análise do recurso. Planaltina-DF, 6 de dezembro de 2023 13:34:16. LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 13:38

Juntada de Petição de apelação

20/11/2023, 18:03

Decorrido prazo de THALYTA SANTOS UCHOA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:46

Juntada de certidão

07/11/2023, 12:17

Juntada de Petição de substabelecimento

06/11/2023, 18:53

Juntada de Petição de apelação

06/11/2023, 18:29

Publicado Sentença em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, julgo PROCEDENTE o pedido para: a) rescindir os contratos firmados pelas partes, tanto em relação ao contrato de prestação de serviços firmado com a ASSUPERO Ensino Superior LTDA quanto em relação ao contrato de financiamento com a Ideal Invest S/A; b) declarar a inexistência de débitos dos autores para com as rés, em referência ao primeiro semestre do ano de 2020 e, em consequência, determino a retirada de todas as negativações de seus

25/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2023, 13:31

Julgado procedente o pedido

23/10/2023, 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

25/09/2023, 13:49

Decorrido prazo de IDEAL INVEST S.A em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:31

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 15:11

Publicado Certidão em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0702999-92.2023.8.07.0005. AUTOR: THALYTA SANTOS UCHOA, ANTONIO ERICK UCHÔA PONTES REQUERIDO: ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA., IDEAL INVEST S.A CERTIDÃO Nos termos da decisão de ID 165164244, intimem-se: O autor para que se manifeste acerca das petições de IDs 166416584, 168123256 e 168036237. Os réus para que se ma Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 12:21

Decorrido prazo de IDEAL INVEST S.A em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 15:02

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: THALYTA SANTOS UCHOA, ANTONIO ERICK UCHÔA PONTES REQUERIDO: ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA., IDEAL INVEST S.A DECISÃO A ré ASSUPERO impugnou a gratuidade de Justiça em favor dos autores. Todavia, em que pese o pedido referente a tal benefício, os autores recolheram as custas processu Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702999-92.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7k)

18/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/07/2023, 15:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/07/2023, 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

03/07/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 17:37

Juntada de Petição de réplica

15/06/2023, 15:25

Juntada de Petição de réplica

15/06/2023, 15:24

Publicado Certidão em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 14:13

Decorrido prazo de IDEAL INVEST S.A em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:29

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 16:05

Juntada de Petição de contestação

25/04/2023, 17:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/04/2023, 04:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 08:34

Publicado Decisão em 17/03/2023.

18/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 11:29

Recebidos os autos

14/03/2023, 12:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/03/2023, 12:06

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 17:19

Decisão

•13/03/2025, 15:59

Decisão

•13/03/2025, 15:59

Acórdão

•19/12/2024, 14:35

Acórdão

•19/09/2024, 18:53

Despacho

•24/04/2024, 18:36

Sentença

•23/10/2023, 13:31

Sentença

•23/10/2023, 13:31

Petição

•25/07/2023, 15:02

Decisão

•13/07/2023, 15:56

Decisão

•13/07/2023, 15:56

Decisão

•14/03/2023, 12:06

Decisão

•14/03/2023, 12:06