Baixa Definitiva
16/09/2024, 12:58Transitado em Julgado em 12/09/2024
16/09/2024, 12:57Juntada de decisão de tribunais superiores
16/09/2024, 12:56Juntada de ficha de inspeção judicial
22/07/2024, 13:29Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/07/2024, 18:34Juntada de certidão
09/07/2024, 18:33Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/07/2024, 11:19Decorrido prazo de MARLY CARLOTA DA CUNHA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024, 02:18Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024, 13:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024, 13:02Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/06/2024, 12:51Recebidos os autos
10/06/2024, 12:51Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/06/2024, 12:51Recebidos os autos
10/06/2024, 12:51Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/06/2024, 11:52