Execução de Título Extrajudicial 0737808-23.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 11.745,29

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

30/04/2026, 15:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/04/2026, 05:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2026, 09:47

Juntada de certidão

15/04/2026, 08:21

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

12/04/2026, 01:43

Publicado Certidão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2026, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:18

Juntada de certidão

27/03/2026, 17:54

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

25/03/2026, 12:17

Deferido o pedido de PORTO A PORTO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 00.069.957/0006-07 (EXEQUENTE).

25/03/2026, 12:17

Recebidos os autos

25/03/2026, 12:17

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

11/03/2026, 16:47

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

03/02/2026, 12:20

Todas as movimentações(67)

Juntada de certidão

30/04/2026, 15:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/04/2026, 05:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2026, 09:47

Juntada de certidão

15/04/2026, 08:21

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

12/04/2026, 01:43

Publicado Certidão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2026, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:18

Juntada de certidão

27/03/2026, 17:54

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

25/03/2026, 12:17

Deferido o pedido de PORTO A PORTO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 00.069.957/0006-07 (EXEQUENTE).

25/03/2026, 12:17

Recebidos os autos

25/03/2026, 12:17

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

11/03/2026, 16:47

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

03/02/2026, 12:20

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

17/12/2025, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

15/12/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

13/12/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 13:43

Publicado Certidão em 05/12/2025.

06/12/2025, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 03:50

Juntada de certidão

02/12/2025, 16:01

Juntada de certidão

28/11/2025, 14:27

Publicado Decisão em 26/11/2025.

27/11/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:34

Recebidos os autos

20/11/2025, 10:00

Concedida a substituição/sucessão de parte

20/11/2025, 09:59

Outras decisões

20/11/2025, 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

14/08/2025, 21:06

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 15:08

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737808-23.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: PORTO A PORTO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EXECUTADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS MAZUR LTDA 'Decisão O exequente pugnou pelo prazo de 15 (quinze) dias, com o objetivo de "requerer as medidas executórias que entender cabíveis". Todavia, em casos que tais, aplica-se a regra do art. 921, III, do CPC, de modo que no período da suspensão legal o credor poderá empreender diligências para localização de bens e, se os localizar, será interrompida o curso da prescrição intercorrente. Posto isso, tendo em vista que foram exauridos todos os meios para localização de patrimônio a ser excutido, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da certidão de ID 182623723), nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório). E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma dos §§ 2º e 4º também do art. 921 do CPC. Depois da suspensão/arquivamento, caso a parte exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito, não haverá solução de continuidade da contagem do prazo da prescrição intercorrente (AgInt no AREsp n. 1.165.108/SC, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 28/2/2020). A reiteração de diligências para localização de bens do executado, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP). Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2024, 13:40

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/05/2024, 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

09/04/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 10:07

Recebidos os autos

09/04/2024, 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

09/04/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 08:58

Decorrido prazo de PORTO A PORTO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:10

Juntada de certidão

18/03/2024, 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2024, 11:04

Decorrido prazo de PORTO A PORTO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:02

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 10:54

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737808-23.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: PORTO A PORTO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EXECUTADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS MAZUR LTDA Decisão Esclareça o exequente o pedido ID 184169575, notadamente sobre qual CNPJ pretende a pesquisa de bens. Deverá, ainda, juntar aos autos documento que comprove (contrato social) tratar-se a executada de filial da empresa cujo CNPJ está a indicar (matriz) para pesquisa de bens. Sem prejuízo, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a satisfação da obrigação, e de intimação do executado, a ser cumprido na residência do devedor. Faça-se constar do mandado que, realizada a penhora, os bens ficarão depositados nas mãos do executado. Após, se houver impugnação, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Fica desde já deferida a ordem de arrombamento e a requisição da força policial, se necessários. À Secretaria, para observar o endereço indicado pelo exequente (ID 184169575). Se infrutífera a diligência e transcorrido o prazo sem manifestação, à falta de patrimônio a ser excutido, a execução será suspensa por 1 (um) ano, nos termos do artigo 921 do CPC (hipótese na qual o processo será remetido ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão). Ressalto que, já tendo sido realizadas diligências mediante os sistemas disponíveis ao juízo para localização de bens e valores do devedor, não será admitida a reiteração de tais medidas, sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. Publique-se. * documento assinado eletronicamente

05/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/01/2024, 14:44

Outras decisões

29/01/2024, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0737808-23.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: PORTO A PORTO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EXECUTADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS MAZUR LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto aos autos o resultado da pesquisa de bens. De ordem, intimo o exequente a se manifestar. Brasília - DF, 20 de dezembro de 2023 às 18:01:52 ADRIANO LUIZ OLIVEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

23/01/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição

20/01/2024, 12:29

Juntada de certidão

20/12/2023, 18:03

Juntada de certidão

22/11/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 10:13

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS MAZUR LTDA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023, 13:19

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737808-23.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: PORTO A PORTO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EXECUTADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS MAZUR LTDA Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o processamento desta execução, pois, em uma análise preliminar, tem-se dos autos título líquido,

27/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2023, 15:25

Outras decisões

25/09/2023, 15:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

20/09/2023, 09:26

Distribuído por sorteio

12/09/2023, 10:55

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 12:17

Decisão

•03/02/2026, 12:20

Decisão

•20/11/2025, 09:59

Decisão

•20/11/2025, 09:59

Decisão

•10/05/2024, 13:40

Decisão

•10/05/2024, 13:40

Despacho

•09/04/2024, 10:07

Decisão

•29/01/2024, 14:44

Decisão

•29/01/2024, 14:44

Decisão

•25/09/2023, 15:25

Decisão

•25/09/2023, 15:25