Execução Fiscal 0029259-29.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 316.084,26

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MM TEIXEIRA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

MM MERCADO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 09:57

Publicado Edital em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:30

Expedição de Edital.

24/07/2025, 14:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

16/07/2025, 00:10

Recebidos os autos

16/07/2025, 00:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

15/07/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 08/07/2025

15/07/2025, 15:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:17

Decorrido prazo de MM TEIXEIRA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:15

Decorrido prazo de MM MERCADO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2025, 14:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2025, 14:56

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 09:57

Publicado Edital em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:30

Expedição de Edital.

24/07/2025, 14:23

Documentos

Sentença

•14/05/2025, 13:43

Sentença

•14/05/2025, 13:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

16/07/2025, 00:10

Recebidos os autos

16/07/2025, 00:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

15/07/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 08/07/2025

15/07/2025, 15:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:17

Decorrido prazo de MM TEIXEIRA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:15

Decorrido prazo de MM MERCADO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2025, 14:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2025, 14:56

Publicado Sentença em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 02:33

Recebidos os autos

14/05/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2025, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

14/01/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 15:57

Juntada de certidão

27/11/2024, 17:14

Recebidos os autos

28/06/2023, 18:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/06/2023, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

12/06/2023, 08:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 21:45

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2022, 20:43

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 10:07

Decisão interlocutória - deferimento

25/08/2022, 15:45

Recebidos os autos

25/08/2022, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

26/05/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 19:06

Recebidos os autos

31/03/2022, 19:44

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

17/12/2021, 09:10

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 14:17

Recebidos os autos

17/09/2021, 18:18

Decisão interlocutória - deferimento em parte

17/09/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 18:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/09/2021, 10:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/08/2021, 11:52

Juntada de Petição de pedido de suspensão de execução fiscal sem renúncia de prazo

18/08/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:40

Recebidos os autos

28/06/2021, 20:18

Decisão interlocutória - indeferimento

28/06/2021, 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

14/04/2021, 15:36

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 11:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 02:39

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

01/03/2021, 01:27

Publicado Decisão em 09/02/2021.

09/02/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

08/02/2021, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0029259-29.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MM MERCADO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. Com relação ao pedido de penhora, verifico

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:14

Juntada de certidão

04/02/2021, 16:13

Juntada de certidão

14/12/2020, 10:12

Decorrido prazo de MM MERCADO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 02:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/12/2020, 11:31

Recebidos os autos

11/12/2020, 11:31

Publicado Certidão em 05/10/2020.

06/10/2020, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2020, 02:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/09/2020, 18:50

Juntada de certidão

30/09/2020, 18:49

Distribuído por sorteio

19/09/2019, 06:53

Decisão

•28/06/2023, 18:33

Decisão

•25/08/2022, 15:45

Despacho

•31/03/2022, 19:44

Despacho

•31/03/2022, 19:44

Decisão

•17/09/2021, 18:18

Decisão

•17/09/2021, 18:18

Decisão

•29/06/2021, 15:40

Decisão

•28/06/2021, 20:18

Decisão

•04/02/2021, 16:14

Decisão

•11/12/2020, 11:31