Execução Fiscal 0002054-96.2002.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2019

Valor da Causa

R$ 3.137,16

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO CESAR LOPES BARBOSA

OAB/DF 8943·CPF·Representa: Autor

ADILSON FERREIRA LIMA

OAB/DF 7234·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ADILSON FERREIRA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2026, 02:21

Transitado em Julgado em 07/03/2026

07/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de ADILSON FERREIRA LIMA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:21

Publicado Sentença em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

07/02/2026, 03:16

Expedição de Sentença.

07/02/2026, 03:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2026, 03:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/02/2026, 02:38

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 16:20

Recebidos os autos

08/10/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/01/2025, 12:14

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

07/03/2026, 02:21

Transitado em Julgado em 07/03/2026

07/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de ADILSON FERREIRA LIMA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:21

Publicado Sentença em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Documentos

Sentença

•07/02/2026, 03:16

Sentença

•07/02/2026, 03:16

10/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

07/02/2026, 03:16

Expedição de Sentença.

07/02/2026, 03:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2026, 03:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/02/2026, 02:38

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 16:20

Recebidos os autos

08/10/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/01/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 10:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 18:42

Juntada de certidão

19/11/2024, 18:41

Juntada de certidão

19/11/2024, 17:39

Juntada de alvará de levantamento

19/11/2024, 17:39

Juntada de certidão

04/10/2024, 17:58

Decorrido prazo de ADILSON FERREIRA LIMA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:22

Publicado Decisão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 02:37

Recebidos os autos

02/08/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/10/2023, 14:14

Decorrido prazo de ADILSON FERREIRA LIMA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:40

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 17:01

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002054-96.2002.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ADILSON FERREIRA LIMA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido liberação de penhora formulado pelo Executado ADILSON FERREIRA LIMA ao argumento de que os valores constritos possuem natureza impenhorável, porquanto decorrentes de depósitos em conta poupança (ID.4413

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 18:07

Recebidos os autos

25/09/2023, 14:42

Decisão interlocutória - indeferimento

25/09/2023, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/01/2022, 17:22

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 10:13

Distribuído por sorteio

06/09/2019, 04:57

Despacho

•08/10/2025, 16:20

Despacho

•08/10/2025, 14:25

Decisão

•28/08/2024, 20:06

Despacho

•02/08/2024, 15:38

Decisão

•25/09/2023, 18:07

Decisão

•25/09/2023, 14:42