Recurso Especial 0001803-90.2007.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Usucapião · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF 1° Grau · TJDFT · Usucapião · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito Substituta de Segundo Grau Ana Maria Ferreira da Silva 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito Substituta de Segundo Grau Ana Maria Ferreira da Silva

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Autor

OSVALDO LEOCADIO DE LIMA

CPF

Reu

FRANCISCO MUNIZ PIGNATA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA MARIA ISAR DOS SANTOS GOMES

OAB/DF 13048·CPF·Representa: Autor

MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA

OAB/DF 15433·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

04/08/2022, 14:41

Transitado em Julgado em 04/08/2022

04/08/2022, 14:41

Decorrido prazo de OSVALDO LEOCADIO DE LIMA em 03/06/2022 para recurso referente à r. decisão de fls. 854/856.

27/06/2022, 13:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 402357/2022

13/05/2022, 16:21

Protocolizada Petição 402357/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2022

13/05/2022, 16:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2022

12/05/2022, 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2022

12/05/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/05/2022, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/05/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2022

11/05/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2022

11/05/2022, 15:10

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

11/05/2022, 15:10

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e provido

11/05/2022, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

04/09/2019, 13:36

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

04/09/2019, 13:00

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

04/08/2022, 14:41

Transitado em Julgado em 04/08/2022

04/08/2022, 14:41

Decorrido prazo de OSVALDO LEOCADIO DE LIMA em 03/06/2022 para recurso referente à r. decisão de fls. 854/856.

27/06/2022, 13:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 402357/2022

13/05/2022, 16:21

Protocolizada Petição 402357/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2022

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2022, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2022, 15:10

13/05/2022, 16:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2022

12/05/2022, 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2022

12/05/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/05/2022, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/05/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2022

11/05/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2022

11/05/2022, 15:10

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

11/05/2022, 15:10

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e provido

11/05/2022, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

04/09/2019, 13:36

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

04/09/2019, 13:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/08/2019, 08:52

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/08/2019, 08:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2019

01/08/2019, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/07/2019, 18:39

Determinada a distribuição do feito (Publicação prevista para 01/08/2019)

24/07/2019, 16:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

16/07/2019, 12:05

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

16/07/2019, 12:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

11/07/2019, 08:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

10/07/2019, 10:30

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2019, 05:48