Execução Fiscal 0007457-38.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.184.867,58

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

CAENGE

Terceiro

CAENGE S/A CONSTRUCAO, ADMINISTRACAO, ENGENHARIA

Terceiro

CAENGE S/A - CONSTRUCAO, ADMINISTRACAO E ENGENHARIA

Terceiro

RECUPERACAO JUDICIAL -CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/DF 24980·CPF·Representa: Autor

VICTORIA MOREIRA DE SOUZA LOPES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

CAENGE

Terceiro

CAENGE S/A CONSTRUCAO, ADMINISTRACAO, ENGENHARIA

Terceiro

CAENGE S/A - CONSTRUCAO, ADMINISTRACAO E ENGENHARIA

Terceiro

RECUPERACAO JUDICIAL -CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA

Terceiro

CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

12/05/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 20:01

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 16:46

Recebidos os autos

04/02/2026, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/11/2024, 10:03

Recebidos os autos

22/04/2024, 09:18

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

22/04/2024, 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/04/2024, 18:01

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/04/2024, 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/04/2024, 17:38

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

10/04/2024, 17:38

Recebidos os autos

09/04/2024, 18:57

Declarada incompetência

09/04/2024, 18:57

Todas as movimentações(42)

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

12/05/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 20:01

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 16:46

Recebidos os autos

04/02/2026, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 16:21

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 16:46

Despacho

•04/02/2026, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/11/2024, 10:03

Recebidos os autos

22/04/2024, 09:18

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

22/04/2024, 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/04/2024, 18:01

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/04/2024, 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/04/2024, 17:38

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

10/04/2024, 17:38

Recebidos os autos

09/04/2024, 18:57

Declarada incompetência

09/04/2024, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/01/2024, 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/11/2023, 11:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 03:28

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:38

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007457-38.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com ef

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 08:59

Recebidos os autos

25/09/2023, 23:26

Declarada incompetência

25/09/2023, 23:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/03/2023, 19:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

07/12/2022, 02:22

Publicado Decisão em 06/12/2022.

06/12/2022, 02:33

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 08:15

Juntada de certidão

02/12/2022, 08:13

Recebidos os autos

28/10/2022, 18:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/10/2022, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/03/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 13:44

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:35

Publicado Certidão em 15/06/2021.

15/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 07:50

Distribuído por sorteio

09/08/2019, 20:50

Decisão

•22/04/2024, 09:18

Decisão

•09/04/2024, 18:57

Decisão

•26/09/2023, 08:59

Decisão

•25/09/2023, 23:26

Decisão

•02/12/2022, 08:15

Decisão

•28/10/2022, 18:46