Expedição de Intimação de Pauta.
09/04/2026, 13:50Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/04/2026, 13:50Recebidos os autos
30/03/2026, 15:53Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
03/12/2025, 14:35Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSE DIAS DE SOUZA (APELADO) e ESPÓLIO DE NEUZA DA SILVA DIAS (APELANTE) em 02/12/2025.
03/12/2025, 12:47Decorrido prazo de ESPÓLIO DE NEUZA DA SILVA DIAS em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 02:18Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSE DIAS DE SOUZA em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 02:18Publicado Despacho em 25/11/2025.
26/11/2025, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025
25/11/2025, 02:19Recebidos os autos
19/11/2025, 14:53Proferido despacho de mero expediente
19/11/2025, 14:53Juntada de Petição de contrarrazões
19/11/2025, 10:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025
10/10/2025, 02:16Publicado Despacho em 10/10/2025.
10/10/2025, 02:16Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
07/10/2025, 21:41