Execução Fiscal 0020646-23.2004.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2020

Valor da Causa

R$ 5.477.936,51

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO FIGUEREDO SALAZAR

OAB/DF 2033·CPF·Representa: Autor

JAKSON CLEITON AIRES

OAB/DF 56399·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS

OAB/DF 9466·CPF·Representa: Réu

VALERIA DOS SANTOS DIAS

OAB/RJ 139959·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ALOYSIO SERWY

CPF

Reu

ANDRE SERWY

CPF

Reu

ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/12/2025, 14:09

Juntada de Petição de impugnação

02/12/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 13:13

Recebidos os autos

18/11/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 16:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/08/2025, 19:05

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 21:44

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

20/03/2025, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/02/2025, 13:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:34

Decorrido prazo de ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/10/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:44

Recebidos os autos

15/10/2024, 09:12

Todas as movimentações(63)

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/12/2025, 14:09

Juntada de Petição de impugnação

02/12/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 13:13

Recebidos os autos

18/11/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 13:13

Despacho

•18/11/2025, 16:51

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/11/2025, 16:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/08/2025, 19:05

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 21:44

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

20/03/2025, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/02/2025, 13:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:34

Decorrido prazo de ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/10/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:44

Recebidos os autos

15/10/2024, 09:12

Embargos de declaração não acolhidos

15/10/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/01/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

05/01/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 14:37

Recebidos os autos

18/12/2023, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 07:50

Juntada de Petição de substabelecimento

13/12/2023, 18:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/10/2023, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/09/2023, 13:31

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 10:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/09/2023, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020646-23.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALOYSIO SERWY, ANDRE SERWY, ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Certifique-se, mais a mais, quanto às alegações do pedido formulado ao ID 167460815, e, sendo o caso, exclua o peti

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 17:21

Recebidos os autos

25/09/2023, 16:29

Indeferido o pedido de ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA - CNPJ: 04.670.774/0001-80 (EXECUTADO)

25/09/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 10:10

Decorrido prazo de ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

31/03/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 16:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/03/2023, 17:21

Publicado Decisão em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 00:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/03/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 13:19

Juntada de certidão

09/03/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 08:07

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

16/02/2023, 09:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/02/2023, 11:55

Indeferido o pedido de ALOYSIO SERWY - CPF: 000.644.591-87 (EXECUTADO)

10/02/2023, 11:55

Recebidos os autos

10/02/2023, 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/01/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 13:56

Recebidos os autos

15/09/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 13:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/09/2021, 10:25

Decorrido prazo de ANDRE SERWY em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 02:35

Decorrido prazo de ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 02:35

Decorrido prazo de ALOYSIO SERWY em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 02:30

Publicado Certidão em 16/04/2021.

16/04/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 14:09

Distribuído por sorteio

18/01/2020, 00:22

Decisão

•18/10/2024, 14:44

Decisão

•15/10/2024, 09:12

Despacho

•19/12/2023, 14:37

Despacho

•18/12/2023, 07:50

Decisão

•25/09/2023, 17:21

Decisão

•25/09/2023, 16:29

Ofício

•31/03/2023, 14:40

Decisão

•09/03/2023, 13:19

Decisão

•10/02/2023, 11:55

Despacho

•19/09/2022, 12:03

Despacho

•15/09/2022, 13:56