Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJDFT
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
17/03/2022
Valor da Causa
R$ 9.075,38
Órgão julgador
2ª Vara da Fazenda Pública do DF
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
01/02/2025, 09:53
Transitado em Julgado em 29/01/2025
01/02/2025, 09:52
Juntada de certidão
29/01/2025, 16:34
Juntada de alvará de levantamento
29/01/2025, 16:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 03:21
Decorrido prazo de DAISY ROTAVIO JANSEN WATANABE em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 03:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025, 03:08
Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025, 18:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
22/01/2025, 18:41
Juntada de Petição de petição
22/01/2025, 15:27
Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025, 14:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
22/01/2025, 14:47
Expedição de Certidão.
10/01/2025, 14:10
Expedição de Outros documentos.
09/01/2025, 22:08
Recebidos os autos
08/01/2025, 15:24
Documentos
Sentença
•09/01/2025, 22:08
Sentença
•08/01/2025, 15:23
Decorrido prazo de DAISY ROTAVIO JANSEN WATANABE em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 03:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025, 03:08
Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025, 18:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
22/01/2025, 18:41
Juntada de Petição de petição
22/01/2025, 15:27
Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025, 14:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
22/01/2025, 14:47
Expedição de Certidão.
10/01/2025, 14:10
Expedição de Outros documentos.
09/01/2025, 22:08
Recebidos os autos
08/01/2025, 15:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/01/2025, 15:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/01/2025, 14:47
Juntada de Petição de petição
23/12/2024, 15:19
Expedição de Outros documentos.
06/12/2024, 13:01
Juntada de certidão
06/12/2024, 12:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024, 02:31
Juntada de certidão
19/11/2024, 03:09
Juntada de certidão
19/11/2024, 03:04
Expedição de Outros documentos.
06/11/2024, 15:49
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 15:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 13:01
Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024, 14:41
Expedição de Outros documentos.
27/08/2024, 15:47
Expedição de Ofício.
26/08/2024, 14:31
Expedição de Ofício.
26/08/2024, 13:48
Desapensado do processo #Oculto#
15/08/2024, 13:04
Expedição de Certidão.
12/08/2024, 19:09
Juntada de certidão
05/07/2024, 17:01
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/07/2024, 21:45
Recebidos os autos
02/07/2024, 21:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024, 04:26
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/03/2024, 16:39
Recebidos os autos
25/03/2024, 16:33
Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024, 16:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/03/2024, 11:16
Juntada de certidão
25/03/2024, 11:15
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/03/2024, 18:53
Recebidos os autos
21/03/2024, 18:53
Decorrido prazo de DAISY ROTAVIO JANSEN WATANABE em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 03:51
Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024, 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
13/03/2024, 03:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0703016-26.2022.8.07.0018.
EXEQUENTE: DAISY ROTAVIO JANSEN WATANABE, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS
EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O AGI 0718068-82.2023.8.07.0000 foi provido nos seguintes termos: "Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso, para determinar a incidência do IPCA-E em substituição da TR, no período posterior à 30/06/2009, nos termos em que definidos pela Suprema Corte quando do julgamento do RE nº 870947 (Tema 810)." Remetam-se os autos à Contadoria para atualização dos cálculos nos termos da decisão superior. Após, expeçam-se os requisitórios e aguarde-se os pagamentos. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/03/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/03/2024, 14:13
Expedição de Outros documentos.
11/03/2024, 14:12
Recebidos os autos
09/03/2024, 07:41
Outras decisões
09/03/2024, 07:41
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/03/2024, 14:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/03/2024, 11:23
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/03/2024, 11:23
Decorrido prazo de DAISY ROTAVIO JANSEN WATANABE em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 04:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023, 03:55
Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
11/10/2023, 02:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0703016-26.2022.8.07.0018.
EXEQUENTE: DAISY ROTAVIO JANSEN WATANABE, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS
EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
Trata-se de embargos de declaração opostos pelo exequente em face da decisão de ID 172744399. Segund
10/10/2023, 00:00
Recebidos os autos
09/10/2023, 13:42
Embargos de declaração não acolhidos
09/10/2023, 13:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/10/2023, 19:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2023, 17:26
Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023, 10:11
Expedição de Outros documentos.
27/09/2023, 06:53
Expedição de Certidão.
27/09/2023, 06:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0703016-26.2022.8.07.0018.
EXEQUENTE: DAISY ROTAVIO JANSEN WATANABE, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
Trata-se de comunicação, pela parte exequente, de provimento do Agravo de Instrumento nº 0718068-82.2023.8.07.0000, e pedido de
27/09/2023, 00:00
Juntada de alvará de levantamento
26/09/2023, 14:35
Recebidos os autos
21/09/2023, 16:04
Indeferido o pedido de DAISY ROTAVIO JANSEN WATANABE - CPF: 268.644.011-20 (EXEQUENTE)
21/09/2023, 16:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/09/2023, 14:15
Processo Desarquivado
21/09/2023, 04:14
Juntada de Petição de petição
20/09/2023, 19:06
Arquivado Definitivamente
20/06/2023, 14:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023, 01:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 01:10
Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 00:58
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 00:58
Decorrido prazo de DAISY ROTAVIO JANSEN WATANABE em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 00:58
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/05/2023, 16:54
Decorrido prazo de DAISY ROTAVIO JANSEN WATANABE em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023, 03:23
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023, 01:13
Juntada de Petição de petição
05/05/2023, 19:37
Publicado Decisão em 02/05/2023.
02/05/2023, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023, 00:38
Expedição de Outros documentos.
26/04/2023, 18:15
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO).
26/04/2023, 16:42
Recebidos os autos
26/04/2023, 16:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/04/2023, 11:32
Juntada de Petição de petição
25/04/2023, 18:32
Publicado Certidão em 25/04/2023.
25/04/2023, 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
25/04/2023, 01:13
Expedição de Certidão.
20/04/2023, 07:09
Juntada de alvará de levantamento
19/04/2023, 16:24
Juntada de alvará de levantamento
19/04/2023, 16:23
Publicado Decisão em 19/04/2023.
19/04/2023, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023, 00:37
Juntada de Petição de petição
17/04/2023, 11:24
Expedição de Outros documentos.
14/04/2023, 15:47
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/04/2023, 14:34
Juntada de certidão
14/04/2023, 14:33
Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
10/04/2023, 20:16
Outras decisões
04/04/2023, 19:10
Recebidos os autos
04/04/2023, 19:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/04/2023, 15:59
Juntada de certidão
04/04/2023, 15:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:23
Juntada de ficha de inspeção judicial
10/03/2023, 14:03
Recebidos os autos
09/02/2023, 14:02
Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023, 14:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/02/2023, 15:27
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/02/2023, 17:51
Expedição de Outros documentos.
17/11/2022, 11:04
Expedição de Certidão.
17/11/2022, 11:03
Expedição de Ofício.
16/11/2022, 18:31
Expedição de Ofício.
16/11/2022, 18:31
Recebidos os autos
11/11/2022, 15:45
Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022, 15:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/11/2022, 07:09
Expedição de Certidão.
11/11/2022, 07:08
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/10/2022, 15:01
Recebidos os autos
26/10/2022, 15:01
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/06/2022, 10:12
Juntada de certidão
28/06/2022, 10:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.
28/06/2022, 02:33
Recebidos os autos
13/05/2022, 14:41
Decisão interlocutória - indeferimento
13/05/2022, 14:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/05/2022, 11:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2022, 19:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
05/05/2022, 00:29
Publicado Decisão em 05/05/2022.
05/05/2022, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
05/05/2022, 00:29
Expedição de Outros documentos.
03/05/2022, 11:47
Recebidos os autos
02/05/2022, 20:20
Decisão interlocutória - deferimento
02/05/2022, 20:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/05/2022, 18:58
Juntada de Petição de réplica
02/05/2022, 16:03
Publicado Certidão em 18/04/2022.
18/04/2022, 00:39
Publicado Certidão em 18/04/2022.
18/04/2022, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022, 00:37
Juntada de certidão
09/04/2022, 18:22
Juntada de Petição de impugnação
08/04/2022, 19:00
Publicado Decisão em 30/03/2022.
30/03/2022, 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
30/03/2022, 09:00
Juntada de Petição de petição
28/03/2022, 16:06
Expedição de Outros documentos.
25/03/2022, 18:03
Recebidos os autos
25/03/2022, 17:10
Decisão interlocutória - indeferimento
25/03/2022, 17:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/03/2022, 15:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2022, 11:01
Publicado Decisão em 22/03/2022.
22/03/2022, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
21/03/2022, 13:04
Expedição de Outros documentos.
17/03/2022, 18:00
Decisão interlocutória - recebido
17/03/2022, 15:54
Recebidos os autos
17/03/2022, 15:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/03/2022, 13:10
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)