Cumprimento de sentença 0703573-38.2021.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2021

Valor da Causa

R$ 8.430,04

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es do Itapo?2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito Substituta de Segundo Grau Ana Maria Ferreira da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 20:39

Transitado em Julgado em 03/07/2024

03/07/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 03:56

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 19:24

Recebidos os autos

01/07/2024, 23:29

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 23:29

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

01/07/2024, 23:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

26/06/2024, 20:27

Decorrido prazo de RANIELA SHAYANE TELES DA SILVA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:22

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 03:42

Juntada de certidão

03/06/2024, 17:02

Juntada de alvará de levantamento

03/06/2024, 17:02

Outras decisões

17/05/2024, 21:21

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 20:39

Transitado em Julgado em 03/07/2024

03/07/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 03:56

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 19:24

Documentos

Sentença

•01/07/2024, 23:29

Sentença

•01/07/2024, 23:29

Recebidos os autos

01/07/2024, 23:29

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 23:29

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

01/07/2024, 23:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

26/06/2024, 20:27

Decorrido prazo de RANIELA SHAYANE TELES DA SILVA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:22

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 03:42

Juntada de certidão

03/06/2024, 17:02

Juntada de alvará de levantamento

03/06/2024, 17:02

Outras decisões

17/05/2024, 21:21

Recebidos os autos

17/05/2024, 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

14/05/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 22:35

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 12:12

Expedição de Ofício.

06/03/2024, 21:31

Decorrido prazo de RANIELA SHAYANE TELES DA SILVA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:41

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 03:06

Publicado Decisão em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando que o valor está dentro do teto de 10 salários mínimos, expeça-se ofício para Requisição de Pequeno Valor.

31/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 16:19

Recebidos os autos

03/01/2024, 17:41

Deferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.082.024/0001-37 (REQUERIDO).

03/01/2024, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703573-38.2021.8.07.0021. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste juízo, o requerente fica intimado para resposta à impugnação. Prazo: 5 dias. Documento datado e assinado conforme certificação digital.

15/12/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

14/12/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 09:31

Juntada de certidão

13/12/2023, 19:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/12/2023, 19:39

Juntada de Petição de petição

10/12/2023, 14:45

Recebidos os autos

10/12/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

10/12/2023, 14:13

Outras decisões

10/12/2023, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

29/11/2023, 18:56

Juntada de certidão

29/11/2023, 18:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/11/2023, 17:17

Recebidos os autos

28/11/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

06/11/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 12:33

Recebidos os autos

31/10/2023, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CAESB. FATURA COM VALOR EXORBITANTE. VAZAMENTO NÃO LOCALIZADO. REVISÃO PARA A MÉDIA DOS ÚLTIMOS 12 MESES. CABÍVEL. DANO MORAL. IN RE IPSA. PROTESTO. VALOR RAZOÁVEL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A preclusão se caracteriza como a perda do direito de realizar um determinado ato judicial em razão da parte não o ter feito em momento próprio. 2. Presentes a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência do consumidor, é cabível a inversão do ônus pr

27/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

12/05/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2022, 14:52

Recebidos os autos

11/05/2022, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 22:49

Juntada de Petição de apelação

11/05/2022, 15:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

09/05/2022, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 00:43

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:43

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 21:44

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:48

Decisão interlocutória - indeferimento

24/04/2022, 22:03

Recebidos os autos

24/04/2022, 22:03

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2022, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

22/04/2022, 14:49

Juntada de certidão

22/04/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 13:42

Recebidos os autos

22/04/2022, 13:42

Decorrido prazo de RANIELA SHAYANE TELES DA SILVA em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

20/04/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 15:25

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 09:52

Recebidos os autos

17/04/2022, 23:09

Julgado procedente em parte do pedido

17/04/2022, 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

05/04/2022, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

04/04/2022, 12:43

Recebidos os autos do CEJUSC

04/04/2022, 12:43

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/04/2022, 12:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

04/04/2022, 11:22

Recebidos os autos

04/04/2022, 11:22

Publicado Intimação em 25/03/2022.

30/03/2022, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:43

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 17:40

Recebidos os autos

22/03/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 17:33

Publicado Intimação em 22/03/2022.

22/03/2022, 01:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

21/03/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 14:02

Juntada de Petição de réplica

21/03/2022, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 13:06

Recebidos os autos

18/03/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 14:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

18/03/2022, 11:54

Juntada de Petição de contestação

18/03/2022, 10:27

Decorrido prazo de RANIELA SHAYANE TELES DA SILVA em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 15:55

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

21/01/2022, 07:25

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 19:33

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 19:33

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

14/01/2022, 13:50

Recebidos os autos do CEJUSC

14/01/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 13:48

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/01/2022, 13:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

13/01/2022, 23:45

Recebidos os autos

13/01/2022, 23:45

Recebidos os autos

13/01/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 15:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

10/01/2022, 12:50

Distribuído por sorteio

20/12/2021, 17:28

Decisão

•14/06/2024, 11:00

Decisão

•17/05/2024, 21:21

Decisão

•30/01/2024, 16:19

Decisão

•03/01/2024, 17:41

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/12/2023, 19:39

Decisão

•10/12/2023, 14:13

Decisão

•10/12/2023, 14:13

Despacho

•28/11/2023, 18:09

Documento de Comprovação

•01/11/2023, 12:33

Acórdão

•25/09/2023, 14:38

Despacho

•11/05/2022, 22:49

Decisão

•24/04/2022, 22:03

Despacho

•22/04/2022, 13:42

Todos os documentos(19)

Sentença

•01/07/2024, 23:29

Sentença

•01/07/2024, 23:29

Decisão

•14/06/2024, 11:00

Decisão

•17/05/2024, 21:21

Decisão

•30/01/2024, 16:19

Decisão

•03/01/2024, 17:41

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/12/2023, 19:39

Decisão

•10/12/2023, 14:13

Decisão

•10/12/2023, 14:13

Despacho

•28/11/2023, 18:09

Documento de Comprovação

•01/11/2023, 12:33

Acórdão

•25/09/2023, 14:38

Despacho

•11/05/2022, 22:49

Decisão

•24/04/2022, 22:03

Despacho

•22/04/2022, 13:42

Sentença

•17/04/2022, 23:09

Despacho

•22/03/2022, 17:33

Despacho

•18/03/2022, 14:58

Despacho

•13/01/2022, 15:57