Procedimento Comum Cível 0705174-42.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2021

Valor da Causa

R$ 3.827.422,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 14? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jansen Fialho de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

18/03/2026, 19:29

Juntada de certidão

18/03/2026, 19:25

Juntada de certidão

18/03/2026, 19:20

Decorrido prazo de LB ENGENHARIA LTDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de CBL CONSTRUTORA BORGES LTDA - EPP em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de SILVANA MELLO BORGES em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de RODRIGO DE CASTRO BORGES em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de ANGELA BERMUDEZ DE CASTRO BORGES em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2026, 18:52

Publicado Certidão em 24/02/2026.

25/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 11:33

Decorrido prazo de LB ENGENHARIA LTDA em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de FELIPE BERNARDI CAPISTRANO DINIZ em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de SILVANA MELLO BORGES em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Todas as movimentações(522)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

18/03/2026, 19:29

Juntada de certidão

18/03/2026, 19:25

Juntada de certidão

18/03/2026, 19:20

Decorrido prazo de LB ENGENHARIA LTDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de CBL CONSTRUTORA BORGES LTDA - EPP em 17/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•22/01/2026, 15:21

Sentença

•22/01/2026, 15:21

18/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de SILVANA MELLO BORGES em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de RODRIGO DE CASTRO BORGES em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de ANGELA BERMUDEZ DE CASTRO BORGES em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2026, 18:52

Publicado Certidão em 24/02/2026.

25/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 11:33

Decorrido prazo de LB ENGENHARIA LTDA em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de FELIPE BERNARDI CAPISTRANO DINIZ em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de SILVANA MELLO BORGES em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de RODRIGO DE CASTRO BORGES em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de ANGELA BERMUDEZ DE CASTRO BORGES em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Juntada de Petição de apelação

18/02/2026, 08:37

Juntada de Petição de certidão

18/02/2026, 08:35

Publicado Sentença em 26/01/2026.

27/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:20

Recebidos os autos

22/01/2026, 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/01/2026, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

18/11/2025, 16:37

Decorrido prazo de SILVANA MELLO BORGES em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:46

Decorrido prazo de RODRIGO DE CASTRO BORGES em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:46

Decorrido prazo de ANGELA BERMUDEZ DE CASTRO BORGES em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:46

Juntada de Petição de impugnação

28/10/2025, 15:13

Publicado Certidão em 27/10/2025.

27/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 06:31

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 06:29

Decorrido prazo de LB ENGENHARIA LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:21

Decorrido prazo de FELIPE BERNARDI CAPISTRANO DINIZ em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:21

Decorrido prazo de SILVANA MELLO BORGES em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:21

Decorrido prazo de RODRIGO DE CASTRO BORGES em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:21

Decorrido prazo de ANGELA BERMUDEZ DE CASTRO BORGES em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/10/2025, 09:41

Publicado Sentença em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:38

Recebidos os autos

29/09/2025, 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2025, 16:53

Julgado improcedente o pedido

29/09/2025, 16:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

27/06/2025, 17:09

Recebidos os autos

27/06/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

09/05/2025, 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/05/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 15:39

Recebidos os autos

30/04/2025, 17:16

Outras decisões

30/04/2025, 17:16

Juntada de Petição de substabelecimento

19/03/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 12:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

28/01/2025, 16:07

Recebidos os autos

28/01/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

06/12/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:54

Recebidos os autos

03/12/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 15:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

30/08/2024, 15:09

Recebidos os autos

30/08/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO

15/07/2024, 13:41

Decorrido prazo de CBL CONSTRUTORA BORGES LTDA - EPP em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:18

Decorrido prazo de RODRIGO DE CASTRO BORGES em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:18

Decorrido prazo de LB ENGENHARIA LTDA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:18

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 19:39

Decorrido prazo de FELIPE BERNARDI CAPISTRANO DINIZ em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:19

Decorrido prazo de RODRIGO DE CASTRO BORGES em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:19

Decorrido prazo de LB ENGENHARIA LTDA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:19

Decorrido prazo de CBL CONSTRUTORA BORGES LTDA - EPP em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:19

Decorrido prazo de MF5 ASSOCIADOS LTDA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:19

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 15:23

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:51

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:51

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:51

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:51

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 03:16

Recebidos os autos

18/06/2024, 14:36

Outras decisões

18/06/2024, 14:36

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 02:40

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 02:40

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 02:40

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 02:40

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 02:40

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

13/06/2024, 14:59

Recebidos os autos

12/06/2024, 15:38

Outras decisões

12/06/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

22/04/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 14:13

Publicado Decisão em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705174-42.2021.8.07.0001. REQUERENTE: LEONARDO DE CASTRO BORGES ASSISTENTE LITISCONSORCIAL: LB ENGENHARIA LTDA, CBL CONSTRUTORA BORGES LTDA - EPP REQUERIDO: MF5 ASSOCIADOS LTDA, FELIPE BERNARDI CAPISTRANO DINIZ, SILVANA MELLO BORGES, RODRIGO DE CASTRO BORGES, ANGELA BERMUDEZ DE CASTRO BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para fins de se regularizar as pendências apontadas na certidão sob o id. 188276024: - Retire-se o sigilo da petição sob o id. 171619353, a considerar que o réu já fora citado. - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para apresentar cópia do documento de identificação pessoal (frente e verso), em 15 (quinze) dias. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

19/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2024, 16:30

Outras decisões

17/04/2024, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

08/01/2024, 13:16

Decorrido prazo de RODRIGO DE CASTRO BORGES em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:11

Decorrido prazo de ANGELA BERMUDEZ DE CASTRO BORGES em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:11

Decorrido prazo de SILVANA MELLO BORGES em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:11

Decorrido prazo de LB ENGENHARIA LTDA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:11

Decorrido prazo de CBL CONSTRUTORA BORGES LTDA - EPP em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:11

Decorrido prazo de LEONARDO DE CASTRO BORGES em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:11

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 18:10

Juntada de Petição de réplica

18/12/2023, 13:04

Publicado Certidão em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705174-42.2021.8.07.0001. REQUERENTE: LEONARDO DE CASTRO BORGES ASSISTENTE LITISCONSORCIAL: LB ENGENHARIA LTDA, CBL CONSTRUTORA BORGES LTDA - EPP REQUERIDO: MF5 ASSOCIADOS LTDA, FELIPE BERNARDI CAPISTRANO DINIZ, SILVANA MELLO BORGES, RODRIGO DE CASTRO BORGES, ANGELA BERMUDEZ DE CASTRO BORGES CERTIDÃO Certifico que a contestação apresentada sob o id. 178891727 é TEMPESTIVA. Nos termos da Portaria nº 02/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar, em réplica, no prazo de 15 dias, especificando as provas que ainda pretende produzir. Sem prejuízo, fica a parte requerida intimada para que, no mesmo prazo, apresente eventuais provas não especificadas em sede de contestação. BRASÍLIA, DF, 22 de novembro de 2023. ALINE RAFAELLE GALENO DOS SANTOS Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 16:12

Juntada de Petição de contestação

21/11/2023, 20:54

Publicado Edital em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa e Palácio da Justiça Décima Quarta Vara Cível de Brasília 7º andar do Fórum. Bloco B, ala B, sala 714. CEP: 70094900. BRASÍLIA-DF Telefone: 3103-7314 Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 EDITAL DE CITAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA PRAZO: 20 DIAS O Dr. LUCIANO DOS SANTOS MENDES, MM Juiz de Direito Substituto, em exercício pleno na 14ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária d

27/09/2023, 00:00

Expedição de Edital.

25/09/2023, 18:53

Outras decisões

25/09/2023, 13:26

Recebidos os autos

25/09/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

18/09/2023, 16:17

Decorrido prazo de CBL CONSTRUTORA BORGES LTDA - EPP em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:40

Decorrido prazo de LB ENGENHARIA LTDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:40

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 02:39

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:39

Recebidos os autos

21/08/2023, 09:12

Outras decisões

21/08/2023, 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

09/08/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 13:42

Decorrido prazo de LEONARDO DE CASTRO BORGES em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:53

Decorrido prazo de CBL CONSTRUTORA BORGES LTDA - EPP em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:53

Decorrido prazo de LB ENGENHARIA LTDA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:53

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

24/07/2023, 00:36

Recebidos os autos

20/07/2023, 21:20

Indeferido o pedido de LEONARDO DE CASTRO BORGES - CPF: 146.255.981-68 (REQUERENTE)

20/07/2023, 21:20

Decorrido prazo de CBL CONSTRUTORA BORGES LTDA - EPP em 12/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:22

Decorrido prazo de #Oculto# em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

06/07/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 09:11

Outras decisões

24/06/2023, 07:21

Recebidos os autos

24/06/2023, 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

21/06/2023, 10:36

Juntada de certidão

21/06/2023, 10:35

Publicado Decisão em 21/06/2023.

21/06/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:43

Recebidos os autos

16/06/2023, 18:54

Outras decisões

16/06/2023, 18:54

Decorrido prazo de CBL CONSTRUTORA BORGES LTDA - EPP em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:42

Decorrido prazo de LB ENGENHARIA LTDA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:42

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

10/06/2023, 00:46

Juntada de certidão

07/06/2023, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

07/06/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 15:46

Recebidos os autos

07/06/2023, 15:31

Deferido o pedido de LEONARDO DE CASTRO BORGES - CPF: 146.255.981-68 (REQUERENTE).

07/06/2023, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

06/06/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 09:25

Decorrido prazo de CBL CONSTRUTORA BORGES LTDA - EPP em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:13

Decorrido prazo de LB ENGENHARIA LTDA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:13

Publicado Decisão em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:55

Outras decisões

21/05/2023, 19:25

Recebidos os autos

21/05/2023, 19:25

Juntada de certidão

19/05/2023, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

15/05/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 09:30

Publicado Certidão em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 15:54

Decorrido prazo de CBL CONSTRUTORA BORGES LTDA - EPP em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 03:13

Decorrido prazo de LEONARDO DE CASTRO BORGES em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 03:13

Decorrido prazo de LB ENGENHARIA LTDA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 03:13

Decorrido prazo de LB ENGENHARIA LTDA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:14

Decorrido prazo de CBL CONSTRUTORA BORGES LTDA - EPP em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:14

Decorrido prazo de LEONARDO DE CASTRO BORGES em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2023, 12:39

Publicado Decisão em 21/11/2022.

21/11/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

21/11/2022, 08:55

Publicado Certidão em 17/11/2022.

19/11/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

19/11/2022, 00:39

Recebidos os autos

16/11/2022, 17:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/11/2022, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

11/11/2022, 16:58

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 14:28

Decorrido prazo de LEONARDO DE CASTRO BORGES em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de CBL CONSTRUTORA BORGES LTDA - EPP em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de LB ENGENHARIA LTDA em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:13

Publicado Certidão em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:12

Publicado Certidão em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:30

Publicado Decisão em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 00:39

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 18:30

Expedição de Carta.

04/10/2022, 17:59

Recebidos os autos

03/10/2022, 20:38

Decisão interlocutória - recebido

03/10/2022, 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

26/09/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 14:03

Decisão interlocutória - deferimento

24/09/2022, 16:57

Recebidos os autos

24/09/2022, 16:57

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

19/09/2022, 11:32

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

18/09/2022, 04:49

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

18/09/2022, 04:46

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

18/09/2022, 04:44

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

18/09/2022, 04:42

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

18/09/2022, 04:42

Decorrido prazo de RODRIGO DE CASTRO BORGES em 01/09/2022 23:59:59.

02/09/2022, 00:18

Publicado Decisão em 10/08/2022.

10/08/2022, 03:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2022, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 01:34

Recebidos os autos

31/07/2022, 10:35

Decisão interlocutória - recebido

31/07/2022, 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

25/07/2022, 13:00

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

25/07/2022, 12:59

Expedição de Ofício.

21/07/2022, 17:36

Publicado Decisão em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:20

Publicado Decisão em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 01:33

Recebidos os autos

18/07/2022, 23:22

Decisão interlocutória - recebido

18/07/2022, 23:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

13/07/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 11:47

Publicado Certidão em 31/05/2022.

31/05/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 00:59

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 16:43

Decorrido prazo de LEONARDO DE CASTRO BORGES em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:24

Decorrido prazo de CBL CONSTRUTORA BORGES LTDA - EPP em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:24

Decorrido prazo de LB ENGENHARIA LTDA em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:24

Publicado Certidão em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

15/05/2022, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2022, 12:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

02/04/2022, 19:56

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 13:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/03/2022, 20:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/03/2022, 20:11

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

26/03/2022, 20:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

25/03/2022, 22:48

Publicado Despacho em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:29

Decorrido prazo de CBL CONSTRUTORA BORGES LTDA - EPP em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de LB ENGENHARIA LTDA em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2022, 13:38

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2022, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2022, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2022, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2022, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2022, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2022, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2022, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2022, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 09:21

Recebidos os autos

09/03/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

09/03/2022, 12:07

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 12:55

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 12:55

Recebidos os autos

18/02/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

17/02/2022, 18:08

Decorrido prazo de CBL CONSTRUTORA BORGES LTDA - EPP em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 00:28

Decorrido prazo de CBL CONSTRUTORA BORGES LTDA - EPP em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 00:28

Decorrido prazo de LB ENGENHARIA LTDA em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 00:28

Decorrido prazo de LB ENGENHARIA LTDA em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de CBL CONSTRUTORA BORGES LTDA - EPP em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 00:27

Publicado Despacho em 09/02/2022.

09/02/2022, 15:02

Publicado Despacho em 09/02/2022.

09/02/2022, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 00:42

Recebidos os autos

04/02/2022, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 23:08

Publicado Certidão em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

02/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

02/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

02/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

02/02/2022, 00:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

01/02/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 13:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/01/2022, 05:13

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/01/2022, 04:53

Decorrido prazo de CBL CONSTRUTORA BORGES LTDA - EPP em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:43

Decorrido prazo de LB ENGENHARIA LTDA em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:43

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:22

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:22

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:22

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:19

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:19

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:19

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

17/01/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

17/01/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

17/01/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

17/01/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

17/01/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

17/01/2022, 00:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2022, 14:50

Expedição de Mandado.

14/01/2022, 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2022, 14:12

Expedição de Mandado.

14/01/2022, 14:07

Recebidos os autos

13/01/2022, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

12/01/2022, 15:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/01/2022, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

12/01/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

12/01/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

12/01/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

12/01/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

12/01/2022, 00:07

Recebidos os autos

10/01/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

10/01/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 08:41

Publicado Decisão em 16/12/2021.

16/12/2021, 00:14

Publicado Decisão em 16/12/2021.

16/12/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 02:23

Recebidos os autos

13/12/2021, 14:51

Decisão interlocutória - recebido

13/12/2021, 14:51

Decorrido prazo de CBL CONSTRUTORA BORGES LTDA - EPP em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:18

Decorrido prazo de LB ENGENHARIA LTDA em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:18

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

09/12/2021, 16:10

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 08:35

Publicado Despacho em 06/12/2021.

06/12/2021, 13:23

Publicado Despacho em 06/12/2021.

06/12/2021, 13:23

Publicado Despacho em 06/12/2021.

06/12/2021, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 02:24

Decorrido prazo de CBL CONSTRUTORA BORGES LTDA - EPP em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 00:29

Decorrido prazo de LB ENGENHARIA LTDA em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 00:29

Publicado Certidão em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:20

Recebidos os autos

01/12/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

30/11/2021, 15:46

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 12:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/11/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

24/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

24/11/2021, 00:22

Publicado Certidão em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/11/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 06:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2021, 12:33

Decorrido prazo de LB ENGENHARIA LTDA em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 00:47

Decorrido prazo de CBL CONSTRUTORA BORGES LTDA - EPP em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 00:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2021, 17:46

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 10:14

Publicado Certidão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:26

Publicado Certidão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:10

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 17:23

Recebidos os autos

03/11/2021, 09:38

Decisão interlocutória - recebido

03/11/2021, 09:38

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

27/10/2021, 13:46

Juntada de certidão

27/10/2021, 13:46

Decorrido prazo de LEONARDO DE CASTRO BORGES em 26/10/2021 23:59:59.

27/10/2021, 02:44

Decorrido prazo de LB ENGENHARIA LTDA em 26/10/2021 23:59:59.

27/10/2021, 02:44

Decorrido prazo de CBL CONSTRUTORA BORGES LTDA - EPP em 26/10/2021 23:59:59.

27/10/2021, 02:44

Publicado Despacho em 11/10/2021.

11/10/2021, 02:31

Decorrido prazo de CBL CONSTRUTORA BORGES LTDA - EPP em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 02:33

Decorrido prazo de LB ENGENHARIA LTDA em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 02:31

Recebidos os autos

06/10/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

05/10/2021, 12:38

Juntada de certidão

05/10/2021, 12:38

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 19:16

Publicado Despacho em 16/09/2021.

16/09/2021, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 19:16

Recebidos os autos

14/09/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

10/09/2021, 15:46

Decorrido prazo de LEONARDO DE CASTRO BORGES em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:56

Decorrido prazo de LEONARDO DE CASTRO BORGES em 24/08/2021 23:59:59.

25/08/2021, 02:42

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 14:44

Publicado Decisão em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:45

Publicado Decisão em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:45

Publicado Decisão em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:45

Publicado Decisão em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:45

Publicado Decisão em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 02:38

Recebidos os autos

13/08/2021, 15:15

Decisão interlocutória - deferimento

13/08/2021, 15:15

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

09/08/2021, 18:28

Juntada de Petição de réplica

09/08/2021, 18:22

Decorrido prazo de RODRIGO DE CASTRO BORGES em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 02:37

Decorrido prazo de ANGELA BERMUDEZ DE CASTRO BORGES em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 02:37

Publicado Despacho em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de LEONARDO DE CASTRO BORGES em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 02:23

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 13:00

Decorrido prazo de SILVANA MELLO BORGES em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 02:37

Decorrido prazo de LB ENGENHARIA LTDA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 02:37

Decorrido prazo de CBL CONSTRUTORA BORGES LTDA - EPP em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 02:37

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:37

Recebidos os autos

14/07/2021, 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

14/07/2021, 14:15

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 14:04

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 02:30

Recebidos os autos

12/07/2021, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 13:11

Publicado Certidão em 09/07/2021.

09/07/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

08/07/2021, 12:58

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 04:58

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2021, 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2021, 17:39

Decorrido prazo de MF5 ASSOCIADOS LTDA em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 02:59

Publicado Certidão em 30/06/2021.

01/07/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:35

Publicado Certidão em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:35

Juntada de certidão

29/06/2021, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 02:48

Expedição de Mandado.

25/06/2021, 18:10

Expedição de Mandado.

25/06/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 17:32

Juntada de ar - aviso de recebimento

25/06/2021, 17:26

Juntada de ar - aviso de recebimento

25/06/2021, 17:24

Juntada de ar - aviso de recebimento

25/06/2021, 17:22

Juntada de ar - aviso de recebimento

23/06/2021, 15:51

Juntada de ar - aviso de recebimento

23/06/2021, 14:54

Juntada de ar - aviso de recebimento

23/06/2021, 14:53

Juntada de ar - aviso de recebimento

14/06/2021, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 02:29

Publicado Decisão em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:29

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2021, 17:45

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2021, 17:43

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2021, 17:42

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2021, 17:41

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2021, 17:39

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2021, 17:37

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2021, 17:35

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 17:35

Recebidos os autos

19/05/2021, 09:13

Decisão interlocutória - recebido

19/05/2021, 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

18/05/2021, 18:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/05/2021, 17:58

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/04/2021, 16:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/03/2021, 13:04

Publicado Decisão em 09/03/2021.

09/03/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 02:34

Recebidos os autos

04/03/2021, 16:33

Decisão interlocutória - recebido

04/03/2021, 16:33

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/03/2021, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

04/03/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 13:51

Decisão interlocutória - indeferimento

03/03/2021, 23:33

Recebidos os autos

03/03/2021, 23:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

03/03/2021, 17:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/03/2021, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:38

Publicado Decisão em 02/03/2021.

02/03/2021, 02:38

Juntada de certidão

26/02/2021, 13:13

Recebidos os autos

25/02/2021, 19:38

Decisão interlocutória - indeferimento

25/02/2021, 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

25/02/2021, 13:10

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

25/02/2021, 13:04

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 08:07

Publicado Despacho em 24/02/2021.

25/02/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:38

Recebidos os autos

24/02/2021, 16:47

Decisão interlocutória - recebido

24/02/2021, 16:47

Juntada de ficha de inspeção judicial

23/02/2021, 23:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

22/02/2021, 19:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/02/2021, 16:17

Recebidos os autos

22/02/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 16:07

Distribuído por sorteio

22/02/2021, 14:21

Sentença

•29/09/2025, 16:53

Sentença

•29/09/2025, 16:53

Despacho

•27/06/2025, 17:03

Decisão

•06/05/2025, 15:39

Decisão

•30/04/2025, 17:16

Petição

•11/03/2025, 12:15

Despacho

•28/01/2025, 15:53

Despacho

•03/12/2024, 15:12

Despacho

•30/08/2024, 13:50

Decisão

•18/06/2024, 14:36

Decisão

•18/06/2024, 14:36

Decisão

•12/06/2024, 15:38

Decisão

•12/06/2024, 15:38

Todos os documentos(88)

Sentença

•22/01/2026, 15:21

Sentença

•22/01/2026, 15:21

Sentença

•29/09/2025, 16:53

Sentença

•29/09/2025, 16:53

Despacho

•27/06/2025, 17:03

Decisão

•06/05/2025, 15:39

Decisão

•30/04/2025, 17:16

Petição

•11/03/2025, 12:15

Despacho

•28/01/2025, 15:53

Despacho

•03/12/2024, 15:12

Despacho

•30/08/2024, 13:50

Decisão

•18/06/2024, 14:36

Decisão

•18/06/2024, 14:36

Decisão

•12/06/2024, 15:38

Decisão

•12/06/2024, 15:38

Decisão

•17/04/2024, 16:29

Decisão

•17/04/2024, 16:29

Documento de Comprovação

•21/11/2023, 20:54

Documento de Comprovação

•21/11/2023, 20:54

Documento de Comprovação

•21/11/2023, 20:54

Documento de Comprovação

•21/11/2023, 20:54

Documento de Comprovação

•21/11/2023, 20:54

Decisão

•25/09/2023, 13:26

Decisão

•21/08/2023, 09:12

Decisão

•21/08/2023, 09:12

Decisão

•20/07/2023, 21:20

Decisão

•20/07/2023, 21:20

Decisão

•24/06/2023, 07:21

Decisão

•16/06/2023, 18:54

Decisão

•16/06/2023, 18:54

Decisão

•07/06/2023, 15:31

Decisão

•07/06/2023, 15:31

Decisão

•23/05/2023, 18:14

Decisão

•21/05/2023, 19:25

Decisão

•16/11/2022, 17:12

Decisão

•16/11/2022, 17:12

Decisão

•03/10/2022, 20:38

Decisão

•03/10/2022, 20:38

Decisão

•24/09/2022, 16:57

Decisão

•08/08/2022, 13:47

Decisão

•31/07/2022, 10:35

Decisão

•31/07/2022, 10:35

Anexo

•25/07/2022, 12:59

Anexo

•25/07/2022, 12:59

Anexo

•25/07/2022, 12:59

Decisão

•18/07/2022, 23:22

Decisão

•18/07/2022, 23:22

Despacho

•09/03/2022, 17:14

Despacho

•09/03/2022, 17:14

Despacho

•18/02/2022, 15:47

Despacho

•18/02/2022, 15:47

Despacho

•04/02/2022, 23:08

Despacho

•04/02/2022, 23:08

Despacho

•13/01/2022, 19:30

Despacho

•13/01/2022, 19:30

Decisão

•10/01/2022, 17:12

Despacho

•10/01/2022, 16:51

Despacho

•10/01/2022, 16:51

Decisão

•13/12/2021, 14:51

Decisão

•13/12/2021, 14:51

Despacho

•01/12/2021, 17:20

Despacho

•01/12/2021, 17:20

Decisão

•03/11/2021, 09:38

Despacho

•06/10/2021, 17:44

Despacho

•06/10/2021, 17:44

Despacho

•14/09/2021, 16:32

Despacho

•14/09/2021, 16:32

Decisão

•13/08/2021, 15:31

Decisão

•13/08/2021, 15:15

Decisão

•13/08/2021, 15:15

Despacho

•15/07/2021, 13:21

Despacho

•14/07/2021, 19:37

Despacho

•12/07/2021, 13:11

Despacho

•12/07/2021, 13:11

Decisão

•19/05/2021, 09:13

Decisão

•19/05/2021, 09:13

Documento de Comprovação

•19/03/2021, 13:04

Decisão

•04/03/2021, 16:33

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Decisão

•03/03/2021, 23:33

Decisão

•25/02/2021, 19:38

Decisão

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Decisão

•24/02/2021, 16:47

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Despacho

•22/02/2021, 16:07

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