Embargos de Declaração Cível 0708280-92.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

JAQUELINA LEITE DA SILVA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(62)

JAQUELINA LEITE DA SILVA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/06/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 12/06/2023

16/06/2023, 14:53

Juntada de certidão

16/06/2023, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/06/2022, 21:30

Juntada de certidão

11/06/2022, 21:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2022 23:59:59.

03/06/2022, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

31/05/2022, 16:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 14:29

Decorrido prazo de JAQUELINA LEITE DA SILVA em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de JAQUELINA LEITE DA SILVA em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:12

Publicado Despacho em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:06

Publicado Despacho em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

23/04/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

23/04/2022, 00:17

Recebidos os autos

19/04/2022, 18:56

Todas as movimentações(141)

Baixa Definitiva

16/06/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 12/06/2023

16/06/2023, 14:53

Juntada de certidão

16/06/2023, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/06/2022, 21:30

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•16/06/2023, 14:52

Decisão

•16/06/2023, 14:52

11/06/2022, 21:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2022 23:59:59.

03/06/2022, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

31/05/2022, 16:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 14:29

Decorrido prazo de JAQUELINA LEITE DA SILVA em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de JAQUELINA LEITE DA SILVA em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:12

Publicado Despacho em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:06

Publicado Despacho em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

23/04/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

23/04/2022, 00:17

Recebidos os autos

19/04/2022, 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/04/2022, 18:56

Recebidos os autos

19/04/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/04/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/04/2022, 11:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/04/2022, 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/04/2022, 08:21

Recebidos os autos

19/04/2022, 08:21

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2022, 22:16

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2022, 22:13

Juntada de certidão

12/04/2022, 12:17

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/04/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 12:12

Juntada de certidão

12/04/2022, 12:09

Juntada de certidão

12/04/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 15:36

Juntada de certidão

06/04/2022, 15:35

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

06/04/2022, 15:34

Desentranhado o documento

06/04/2022, 15:33

Cancelada a movimentação processual

06/04/2022, 15:33

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/04/2022, 15:23

Juntada de certidão

06/04/2022, 15:16

Processo Reativado

06/04/2022, 15:06

Recebidos os autos

06/04/2022, 15:06

Baixa Definitiva

04/04/2022, 10:03

Transitado em Julgado em 04/04/2022

04/04/2022, 10:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de JAQUELINA LEITE DA SILVA em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 00:08

Publicado Decisão em 11/03/2022.

15/03/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

15/03/2022, 02:20

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/03/2022, 17:46

Recebidos os autos

08/03/2022, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/03/2022, 17:46

Recebidos os autos

08/03/2022, 17:46

Recurso Especial não admitido

08/03/2022, 17:46

Recurso Extraordinário não admitido

08/03/2022, 17:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/03/2022, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/03/2022, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/03/2022, 11:04

Recebidos os autos

04/03/2022, 11:04

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 21:13

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:09

Recebidos os autos

16/02/2022, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/02/2022, 14:13

Recebidos os autos

16/02/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/02/2022, 14:13

Recebidos os autos

16/02/2022, 11:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/02/2022, 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/02/2022, 12:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/02/2022, 12:21

Recebidos os autos

15/02/2022, 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/02/2022, 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2022, 08:20

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2022, 08:17

Juntada de Petição de comprovante

27/01/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 09:58

Juntada de certidão

27/01/2022, 09:58

Juntada de certidão

27/01/2022, 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/01/2022, 08:07

Recebidos os autos

27/01/2022, 08:07

Juntada de Petição de comprovante

27/01/2022, 00:20

Juntada de Petição de recurso extraordinário

26/01/2022, 23:53

Juntada de Petição de recurso especial

26/01/2022, 23:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 02:36

Publicado Acórdão em 01/12/2021.

01/12/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 21:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 21:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 21:00

Recebidos os autos

26/11/2021, 20:59

Conhecido o recurso de JAQUELINA LEITE DA SILVA - CPF: 727.216.341-00 (APELANTE) e não-provido

24/11/2021, 21:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 20:05

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 20:05

Juntada de certidão

03/11/2021, 18:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2021, 14:27

Recebidos os autos

27/10/2021, 14:49

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 15:28

Conclusos para Relator(a)

25/10/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2021, 21:45

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 15:49

Recebidos os autos

13/10/2021, 15:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

11/10/2021, 12:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

09/10/2021, 14:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/10/2021, 09:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/10/2021, 23:39

Publicado Acórdão em 21/09/2021.

21/09/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

20/09/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 19:55

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 19:55

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 19:55

Recebidos os autos

16/09/2021, 19:54

Conhecido o recurso de JAQUELINA LEITE DA SILVA - CPF: 727.216.341-00 (APELANTE) e não-provido

15/09/2021, 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/08/2021, 16:37

Recebidos os autos

12/08/2021, 10:22

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

10/08/2021, 10:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

10/08/2021, 00:23

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

09/08/2021, 23:58

Publicado Despacho em 02/08/2021.

02/08/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 02:24

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 18:32

Recebidos os autos

28/07/2021, 18:32

Recebidos os autos

28/07/2021, 16:53

Recebidos os autos

28/07/2021, 16:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

28/07/2021, 16:53

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

19/07/2021, 17:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

19/07/2021, 17:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/07/2021, 12:50

Recebidos os autos

16/07/2021, 15:58

Remetidos os Autos da(o) 7ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

16/07/2021, 15:58

Distribuído por sorteio

16/07/2021, 15:58

Despacho

•20/04/2022, 12:32

Despacho

•20/04/2022, 12:32

Despacho

•19/04/2022, 18:56

Despacho

•19/04/2022, 18:56

Decisão

•09/03/2022, 12:39

Decisão

•08/03/2022, 17:46

Despacho

•17/02/2022, 13:42

Despacho

•16/02/2022, 14:13

Documento de Comprovação

•26/01/2022, 23:20

Documento de Comprovação

•26/01/2022, 23:20

Acórdão

•26/11/2021, 21:00

Acórdão

•26/11/2021, 14:28

Despacho

•13/10/2021, 16:45

Todos os documentos(40)

Decisão

•16/06/2023, 14:52

Decisão

•16/06/2023, 14:52

Despacho

•20/04/2022, 12:32

Despacho

•20/04/2022, 12:32

Despacho

•19/04/2022, 18:56

Despacho

•19/04/2022, 18:56

Decisão

•09/03/2022, 12:39

Decisão

•08/03/2022, 17:46

Despacho

•17/02/2022, 13:42

Despacho

•16/02/2022, 14:13

Documento de Comprovação

•26/01/2022, 23:20

Documento de Comprovação

•26/01/2022, 23:20

Acórdão

•26/11/2021, 21:00

Acórdão

•26/11/2021, 14:28

Despacho

•13/10/2021, 16:45

Despacho

•13/10/2021, 15:49

Acórdão

•16/09/2021, 19:55

Acórdão

•16/09/2021, 16:42

Despacho

•29/07/2021, 06:37

Despacho

•28/07/2021, 18:32

Sentença

•08/06/2021, 13:12

Sentença

•08/06/2021, 10:38

Despacho

•19/05/2021, 17:01

Despacho

•19/05/2021, 15:47

Sentença

•06/05/2021, 19:01

Sentença

•06/05/2021, 16:41

Despacho

•16/03/2021, 17:20

Despacho

•16/03/2021, 17:16

Documento de Comprovação

•22/02/2021, 10:17

Decisão

•18/01/2021, 17:14

Decisão

•18/01/2021, 16:16

Decisão

•15/01/2021, 15:16

Decisão

•15/01/2021, 14:13

Despacho

•08/01/2021, 17:43

Despacho

•07/01/2021, 19:26

Decisão

•21/12/2020, 19:21

Despacho

•20/12/2020, 22:30

Despacho

•18/12/2020, 18:26

Decisão

•17/12/2020, 20:49

Decisão

•17/12/2020, 20:22