Cumprimento de sentença 0744163-83.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 13.637,21

Órgão julgador

Vara Cível de Planaltina

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara C?vel de Planaltina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

30/04/2026, 20:00

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 19:48

Publicado Decisão em 26/01/2026.

27/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:20

Recebidos os autos

16/01/2026, 12:00

Determinada a emenda à inicial

16/01/2026, 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

14/01/2026, 17:26

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 21:50

Publicado Decisão em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

21/10/2025, 15:43

Recebidos os autos

17/10/2025, 05:21

Outras decisões

17/10/2025, 05:21

Decorrido prazo de GISANE GOMES ROCHA PINHEIRO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO

02/09/2025, 11:12

Juntada de Petição de certidão

01/09/2025, 20:58

Todas as movimentações(163)

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

30/04/2026, 20:00

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 19:48

Publicado Decisão em 26/01/2026.

27/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:20

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 12:00

Decisão

•16/01/2026, 12:00

16/01/2026, 12:00

Determinada a emenda à inicial

16/01/2026, 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

14/01/2026, 17:26

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 21:50

Publicado Decisão em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

21/10/2025, 15:43

Recebidos os autos

17/10/2025, 05:21

Outras decisões

17/10/2025, 05:21

Decorrido prazo de GISANE GOMES ROCHA PINHEIRO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO

02/09/2025, 11:12

Juntada de Petição de certidão

01/09/2025, 20:58

Publicado Decisão em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:44

Recebidos os autos

14/08/2025, 17:33

Determinada a emenda à inicial

14/08/2025, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO

12/08/2025, 06:53

Processo Desarquivado

01/07/2025, 04:31

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 20:30

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 16:18

Decorrido prazo de SNG C.OESTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:32

Decorrido prazo de SAINT MORITZ DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:32

Decorrido prazo de SAINT MORITZ DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E SERVICOS LTDA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:32

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 21:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.

22/11/2024, 15:25

Recebidos os autos

22/11/2024, 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

14/11/2024, 22:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/10/2024, 13:49

Publicado Decisão em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 02:23

Recebidos os autos

13/10/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

13/10/2024, 16:31

Determinado o arquivamento

13/10/2024, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

30/09/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 18:50

Decorrido prazo de GISANE GOMES ROCHA PINHEIRO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/09/2024, 17:43

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 02:46

Recebidos os autos

17/08/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

17/08/2024, 09:31

Outras decisões

17/08/2024, 09:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/08/2024, 13:15

Juntada de certidão

13/08/2024, 03:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

05/08/2024, 17:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/07/2024, 17:11

Decorrido prazo de GISANE GOMES ROCHA PINHEIRO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 04:26

Decorrido prazo de SAINT MORITZ DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E SERVICOS LTDA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 04:26

Decorrido prazo de SAINT MORITZ DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 04:26

Decorrido prazo de SNG C.OESTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 03:55

Publicado Certidão em 09/07/2024.

09/07/2024, 03:55

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 08:58

Transitado em Julgado em 14/06/2024

05/07/2024, 08:57

Decorrido prazo de SNG C.OESTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 03:54

Decorrido prazo de GISANE GOMES ROCHA PINHEIRO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 03:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/06/2024, 17:55

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, julgo procedentes os pedidos para: b. a. consignar que o veículo pertence a JOAO DE MIRANDA LIMA desde 25/01/2017, impondo-lhe a assunção de todas as obrigações correlatas a tal condição que eventualmente ainda restem; b. condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de todos os débitos incidentes sobre o veículo, sendo a responsabilidade de JOÃO DE MIRANDA LIMA limitada ao período posterior a 25/01/2017; c. condenar os réus, solidariamente, à restituição do valor de R$ 572,77, corrigido desde o desembolso e acrescido de juros de mora de 1%. a.m. desde a citação; d. condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% desde a inscrição da autora na dívida ativa (CC, art. 398) Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Arcarão os réus com as custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, cuja cobrança, em relação ao réu JOÃO, fica condicionada ao disposto no art. 98, §3º do CPC. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se; Intimem-se.

21/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/05/2024, 15:33

Julgado procedente o pedido

19/05/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 15:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

03/05/2024, 09:25

Juntada de Petição de réplica

31/03/2024, 14:05

Publicado Certidão em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0744163-83.2022.8.07.0001. REQUERENTE: GISANE GOMES ROCHA PINHEIRO REQUERIDO: SNG C.OESTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA, SAINT MORITZ DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), SAINT MORITZ DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E SERVICOS LTDA, JOAO DE MIRANDA LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram anexadas contestações de IDs 185321902 e 155979806. De ordem, fica a parte autora intimada a apresentar RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias. Tendo em vista a regulamentação do CNJ sobre a utilização do WhatsApp e a disponibilidade da ferramenta neste juízo, venha informação na réplica sobre o número do WhatsApp da parte autora para fins de comunicação ou notificação, caso necessárias. Não haverá qualquer modificação nas intimações dos advogados por publicação oficial. BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 15:33:05. LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 15:34

Juntada de Petição de contestação

31/01/2024, 17:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/12/2023, 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/12/2023, 01:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/12/2023, 02:24

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/12/2023, 02:24

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/12/2023, 02:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

15/12/2023, 01:50

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 15:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/12/2023, 02:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/12/2023, 02:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/12/2023, 02:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/12/2023, 02:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/12/2023, 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/12/2023, 01:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/12/2023, 01:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/12/2023, 01:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/12/2023, 01:56

Juntada de certidão

07/12/2023, 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2023, 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2023, 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2023, 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2023, 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2023, 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2023, 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2023, 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2023, 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2023, 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2023, 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2023, 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2023, 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2023, 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2023, 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2023, 12:15

Juntada de certidão

29/11/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 21:00

Publicado Certidão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0744163-83.2022.8.07.0001. REQUERENTE: GISANE GOMES ROCHA PINHEIRO REQUERIDO: SNG C.OESTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA, SAINT MORITZ DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), SAINT MORITZ DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E SERVICOS LTDA, JOAO DE MIRANDA LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexei aos autos Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 10:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

08/07/2023, 02:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

08/07/2023, 02:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2023, 22:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2023, 22:54

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 22:45

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 19:10

Publicado Certidão em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2023, 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2023, 14:52

Juntada de Petição de contestação

18/04/2023, 19:51

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 10:55

Decorrido prazo de GISANE GOMES ROCHA PINHEIRO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/03/2023, 16:21

Publicado Certidão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

27/03/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 14:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/03/2023, 04:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/03/2023, 02:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/03/2023, 02:23

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/03/2023, 05:26

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 22:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2023, 21:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2023, 21:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2023, 21:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2023, 21:54

Publicado Decisão em 08/02/2023.

08/02/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 13:30

Recebidos os autos

03/02/2023, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2023, 15:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/02/2023, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

01/02/2023, 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/01/2023, 18:38

Recebidos os autos

26/01/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

26/01/2023, 09:25

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/01/2023, 21:52

Publicado Intimação em 30/11/2022.

30/11/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 02:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial

24/11/2022, 10:13

Recebidos os autos

24/11/2022, 10:13

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 20:45

Decisão

•17/10/2025, 05:21

Decisão

•17/10/2025, 05:21

Decisão

•14/08/2025, 17:33

Decisão

•14/08/2025, 17:33

Decisão

•13/10/2024, 16:31

Decisão

•13/10/2024, 16:31

Decisão

•17/08/2024, 09:31

Decisão

•17/08/2024, 09:31

Sentença

•19/05/2024, 15:33

Sentença

•19/05/2024, 15:33

Outros Documentos

•31/01/2024, 17:49

Outros Documentos

•31/01/2024, 17:49

Decisão

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