Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0717617-59.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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EmpreitadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.412.720,12

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

BRASIL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA

CNPJ

Autor

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

BCM ENGENHARIA

Terceiro

BCM

Terceiro

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ALICE DIAS NAVARRO

OAB/DF 47280·CPF·Representa: Autor

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO

OAB/DF 22399·CPF·Representa: Autor

JOAO LOYO DE MEIRA LINS

OAB/PE 21415·CPF·Representa: Autor

JOAO LOYO DE MEIRA LINS

OAB/PE 21415·CPF·Representa: Réu

ALICE DIAS NAVARRO

OAB/DF 47280·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

BRASIL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA

CNPJ

Autor

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

BCM ENGENHARIA

Terceiro

BCM

Terceiro

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A

Terceiro

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CNPJ

Reu

BRASIL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ALICE DIAS NAVARRO

OAB/DF 47280·CPF·Representa: Autor

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO

OAB/DF 22399·CPF·Representa: Autor

JOAO LOYO DE MEIRA LINS

OAB/PE 21415·CPF·Representa: Autor

JOAO LOYO DE MEIRA LINS

OAB/PE 21415·CPF·Representa: Réu

ALICE DIAS NAVARRO

OAB/DF 47280·CPF·Representa: Réu

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO

OAB/DF 22399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2024, 09:33

Transitado em Julgado em 06/11/2024

14/11/2024, 09:32

Juntada de decisão de tribunais superiores

14/11/2024, 09:31

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/07/2024, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

08/07/2024, 11:33

Juntada de certidão

08/07/2024, 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/06/2024, 09:48

Decorrido prazo de BRASIL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - EPP em 07/06/2024 23:59.

09/06/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 02:20

Publicado Despacho em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:20

Recebidos os autos

24/05/2024, 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/05/2024, 17:51

Recebidos os autos

24/05/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/05/2024, 17:51

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

14/11/2024, 09:33

Transitado em Julgado em 06/11/2024

14/11/2024, 09:32

Juntada de decisão de tribunais superiores

14/11/2024, 09:31

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/07/2024, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•14/11/2024, 09:31

Despacho

•27/05/2024, 13:29

08/07/2024, 11:33

Juntada de certidão

08/07/2024, 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/06/2024, 09:48

Decorrido prazo de BRASIL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - EPP em 07/06/2024 23:59.

09/06/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 02:20

Publicado Despacho em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:20

Recebidos os autos

24/05/2024, 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/05/2024, 17:51

Recebidos os autos

24/05/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/05/2024, 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/05/2024, 14:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/05/2024, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/05/2024, 14:06

Recebidos os autos

24/05/2024, 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 17:34

Juntada de certidão

23/04/2024, 17:34

Juntada de certidão

23/04/2024, 17:34

Desentranhado o documento

23/04/2024, 17:33

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/04/2024, 17:33

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:17

Juntada de Petição de agravo

18/04/2024, 17:09

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de BRASIL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - EPP em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 02:19

Publicado Decisão em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:19

Publicado Decisão em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 16:46

Recebidos os autos

13/03/2024, 16:46

Não conhecido o recurso de Recurso adesivo de BRASIL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - EPP - CNPJ: 04.129.964/0001-95 (RECORRENTE)

13/03/2024, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 16:46

Recebidos os autos

13/03/2024, 16:46

Recurso Especial não admitido

13/03/2024, 16:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/02/2024, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/02/2024, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/02/2024, 15:42

Recebidos os autos

05/02/2024, 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2024, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:17

Publicado Certidão em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:17

Juntada de Petição de recurso adesivo

07/12/2023, 18:16

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 14:49

Juntada de certidão

06/11/2023, 14:48

Juntada de certidão

06/11/2023, 14:48

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

06/11/2023, 14:47

Recebidos os autos

06/11/2023, 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/11/2023, 12:47

Juntada de certidão

06/11/2023, 12:47

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

20/10/2023, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:18

Publicado Ementa em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 12:54

Conhecido o recurso de BRASIL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - EPP - CNPJ: 04.129.964/0001-95 (APELANTE) e NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A - CNPJ: 07.522.669/0001-92 (APELANTE) e não-provido

21/09/2023, 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2023, 13:11

Juntada de certidão

18/09/2023, 18:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/09/2023, 18:37

Recebidos os autos

18/09/2023, 18:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

12/09/2023, 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2023, 17:35

Publicado Despacho em 04/09/2023.

04/09/2023, 10:16

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 14:28

Recebidos os autos

31/08/2023, 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2023, 17:13

Publicado Despacho em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 00:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

16/08/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 19:23

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 17:13

Recebidos os autos

15/08/2023, 17:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

15/08/2023, 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

15/08/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 12:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/08/2023, 18:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/08/2023, 18:47

Publicado Ementa em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 18:26

Conhecido o recurso de BRASIL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - EPP - CNPJ: 04.129.964/0001-95 (APELANTE) e não-provido

27/07/2023, 14:00

Conhecido o recurso de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A - CNPJ: 07.522.669/0001-92 (APELANTE) e provido em parte

27/07/2023, 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2023, 12:34

Juntada de certidão

25/07/2023, 14:19

Juntada de certidão

11/07/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/06/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 20:12

Publicado Decisão em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 12:37

Defiro

12/04/2023, 21:08

Recebidos os autos

12/04/2023, 21:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Leila Arlanch

12/04/2023, 18:11

Juntada de certidão

12/04/2023, 15:01

Deliberado em Sessão - Retirado

12/04/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/04/2023, 11:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

15/03/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 21:59

Recebidos os autos

24/02/2023, 21:59

Recebidos os autos

23/02/2023, 20:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

23/02/2023, 20:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

16/02/2023, 13:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/02/2023, 13:29

Juntada de certidão

16/02/2023, 13:12

Desentranhado o documento

16/02/2023, 13:11

Recebidos os autos

15/02/2023, 17:45

Recebidos os autos

15/02/2023, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/02/2023, 17:28

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 17:28

Despacho

•24/05/2024, 17:51

Agravo

•18/04/2024, 17:09

Decisão

•22/03/2024, 13:54

Decisão

•22/03/2024, 13:53

Decisão

•13/03/2024, 16:46

Decisão

•13/03/2024, 16:46

Acórdão

•25/09/2023, 22:51

Despacho

•31/08/2023, 14:34

Despacho

•31/08/2023, 14:28

Despacho

•15/08/2023, 17:24

Despacho

•15/08/2023, 17:13

Acórdão

•28/07/2023, 17:29

Decisão

•13/04/2023, 12:37

Todos os documentos(80)

TipoProcessoDocumento#870

•14/11/2024, 09:31

Despacho

•27/05/2024, 13:29

Despacho

•24/05/2024, 17:51

Agravo

•18/04/2024, 17:09

Decisão

•22/03/2024, 13:54

Decisão

•22/03/2024, 13:53

Decisão

•13/03/2024, 16:46

Decisão

•13/03/2024, 16:46

Acórdão

•25/09/2023, 22:51

Despacho

•31/08/2023, 14:34

Despacho

•31/08/2023, 14:28

Despacho

•15/08/2023, 17:24

Despacho

•15/08/2023, 17:13

Acórdão

•28/07/2023, 17:29

Decisão

•13/04/2023, 12:37

Decisão

•12/04/2023, 21:08

Despacho

•27/02/2023, 12:31

Despacho

•24/02/2023, 21:59

Sentença

•14/11/2022, 14:29

Sentença

•14/11/2022, 14:29

Sentença

•20/10/2022, 16:19

Sentença

•20/10/2022, 16:19

Petição

•29/09/2022, 15:23

Outros Documentos

•29/09/2022, 15:23

Outros Documentos

•29/09/2022, 15:23

Decisão

•12/09/2022, 16:05

Decisão

•12/09/2022, 16:05

Decisão

•28/06/2022, 10:45

Decisão

•28/06/2022, 10:45

Decisão

•21/06/2022, 14:52

Decisão

•21/06/2022, 14:52

Decisão

•14/06/2022, 21:21

Decisão

•14/06/2022, 21:21

Decisão

•10/06/2022, 14:21

Decisão

•10/06/2022, 14:21

Decisão

•15/03/2022, 14:41

Decisão

•15/03/2022, 14:41

Decisão

•15/02/2022, 14:36

Decisão

•15/02/2022, 14:36

Decisão

•24/11/2021, 15:21

Decisão

•24/11/2021, 15:20

Decisão

•05/10/2021, 14:58

Decisão

•05/10/2021, 14:58

Decisão

•29/09/2021, 15:09

Decisão

•29/09/2021, 15:09

Decisão

•13/09/2021, 16:24

Decisão

•13/09/2021, 16:24

Decisão

•08/07/2021, 12:47

Decisão

•08/07/2021, 12:47

Decisão

•02/07/2021, 15:00

Decisão

•02/07/2021, 15:00

Decisão

•22/06/2021, 16:06

Decisão

•22/06/2021, 16:06

Petição

•20/06/2021, 20:10

Decisão

•07/06/2021, 12:49

Decisão

•07/06/2021, 12:49

Decisão

•06/05/2021, 15:58

Decisão

•06/05/2021, 15:58

Decisão

•16/04/2021, 15:26

Decisão

•16/04/2021, 15:26

Decisão

•17/03/2021, 14:42

Decisão

•17/03/2021, 14:42

Decisão

•25/01/2021, 15:09

Decisão

•25/01/2021, 15:09

Decisão

•11/01/2021, 18:24

Decisão

•11/01/2021, 18:24

Decisão

•07/10/2020, 15:42

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•07/10/2020, 15:42

Decisão

•01/09/2020, 09:49

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•01/09/2020, 09:49

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•24/08/2020, 12:33

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•24/08/2020, 12:33

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•06/08/2020, 16:23

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•06/08/2020, 16:23

Documento de Comprovação

•05/08/2020, 18:34

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•13/07/2020, 16:39

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•24/06/2020, 13:47

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•12/06/2020, 13:29

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