Embargos de Declaração Cível 0007065-48.1998.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 697.478,25

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

CAFE ALAMEDA LTDA

CNPJ

Autor

MARCIA BORGES DE BARROS

CPF

Autor

MAURO SERGIO DE BARROS

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO SERGIO BARBOSA

OAB/DF 21259·CPF·Representa: Autor

MAURO SERGIO BARBOSA

OAB/DF 21259·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

CAFE ALAMEDA LTDA

CNPJ

Autor

MARCIA BORGES DE BARROS

CPF

Autor

MAURO SERGIO DE BARROS

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MARCIA BORGES DE BARROS

CPF

Reu

MAURO SERGIO DE BARROS

CPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

CAFE ALAMEDA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/10/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 17:46

Transitado em Julgado em 18/10/2023

19/10/2023, 16:39

Decorrido prazo de MAURO SERGIO DE BARROS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 10:00

Decorrido prazo de CAFE ALAMEDA LTDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 10:00

Decorrido prazo de MAURO SERGIO DE BARROS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 10:00

Decorrido prazo de MARCIA BORGES DE BARROS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 10:00

Publicado Ementa em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 22:07

Conhecido o recurso de MAURO SERGIO DE BARROS - CPF: 075.223.041-72 (APELANTE) e não-provido

03/04/2023, 12:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2023, 20:55

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 16:05

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

19/10/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 17:46

Transitado em Julgado em 18/10/2023

19/10/2023, 16:39

Decorrido prazo de MAURO SERGIO DE BARROS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 10:00

Decorrido prazo de CAFE ALAMEDA LTDA em 18/10/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•20/09/2023, 19:08

Despacho

•27/01/2023, 18:23

19/10/2023, 10:00

Decorrido prazo de MAURO SERGIO DE BARROS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 10:00

Decorrido prazo de MARCIA BORGES DE BARROS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 10:00

Publicado Ementa em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 22:07

Conhecido o recurso de MAURO SERGIO DE BARROS - CPF: 075.223.041-72 (APELANTE) e não-provido

03/04/2023, 12:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2023, 20:55

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 15:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/02/2023, 15:12

Recebidos os autos

15/02/2023, 18:41

Decorrido prazo de MARCIA BORGES DE BARROS em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de CAFE ALAMEDA LTDA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

06/02/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 09:50

Publicado Despacho em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

31/01/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 17:52

Recebidos os autos

27/01/2023, 17:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

26/01/2023, 16:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

12/01/2023, 14:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/01/2023, 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/01/2023, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:06

Publicado Ementa em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

14/12/2022, 00:08

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido

13/12/2022, 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2022, 21:33

Publicado Certidão em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

03/12/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

03/12/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

03/12/2022, 12:55

Deliberado em Sessão - Adiado

02/12/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 14:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/10/2022, 14:21

Recebidos os autos

19/10/2022, 17:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

15/09/2022, 16:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/09/2022, 16:14

Recebidos os autos

14/09/2022, 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/09/2022, 11:50

Distribuído por sorteio

14/09/2022, 11:50

Despacho

•27/01/2023, 17:52

Acórdão

•14/12/2022, 16:04

Despacho

•29/08/2022, 10:53

Despacho

•29/08/2022, 10:53

Sentença

•12/07/2022, 16:00

Sentença

•12/07/2022, 16:00

Sentença

•25/04/2022, 13:23

Sentença

•22/04/2022, 16:05

Certidão

•25/01/2022, 17:28

Despacho

•21/10/2021, 16:31

Despacho

•21/10/2021, 16:31

Decisão

•10/09/2021, 17:51

Decisão

•10/09/2021, 17:04

Todos os documentos(19)

Acórdão

•20/09/2023, 19:08

Despacho

•27/01/2023, 18:23

Despacho

•27/01/2023, 17:52

Acórdão

•14/12/2022, 16:04

Despacho

•29/08/2022, 10:53

Despacho

•29/08/2022, 10:53

Sentença

•12/07/2022, 16:00

Sentença

•12/07/2022, 16:00

Sentença

•25/04/2022, 13:23

Sentença

•22/04/2022, 16:05

Certidão

•25/01/2022, 17:28

Despacho

•21/10/2021, 16:31

Despacho

•21/10/2021, 16:31

Decisão

•10/09/2021, 17:51

Decisão

•10/09/2021, 17:04

Decisão

•08/09/2021, 18:14

Despacho

•18/08/2021, 19:08

Despacho

•18/08/2021, 19:08

Decisão

•30/06/2021, 21:05