Procedimento Comum Cível 0724789-47.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 11.074.511,20

Órgão julgador

14ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jos? Firmo Reis Soub

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

20/08/2025, 15:59

Juntada de certidão

20/08/2025, 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2025, 16:12

Publicado Certidão em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:52

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:41

Juntada de Petição de apelação

25/07/2025, 13:11

Juntada de Petição de apelação

24/07/2025, 18:38

Juntada de Petição de certidão

22/07/2025, 15:01

Publicado Sentença em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 14ª Vara Cível de Brasília

25/06/2025, 15:48

Recebidos os autos

25/06/2025, 15:31

Todas as movimentações(142)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

20/08/2025, 15:59

Juntada de certidão

20/08/2025, 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2025, 16:12

Documentos

Sentença

•02/07/2025, 17:46

Sentença

•25/06/2025, 15:30

Publicado Certidão em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:52

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:41

Juntada de Petição de apelação

25/07/2025, 13:11

Juntada de Petição de apelação

24/07/2025, 18:38

Juntada de Petição de certidão

22/07/2025, 15:01

Publicado Sentença em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 14ª Vara Cível de Brasília

25/06/2025, 15:48

Recebidos os autos

25/06/2025, 15:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

25/06/2025, 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/06/2025, 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

13/06/2025, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

13/06/2025, 14:50

Recebidos os autos

13/06/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

05/06/2025, 14:16

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

05/06/2025, 14:03

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:14

Publicado Certidão em 02/06/2025.

02/06/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:39

Publicado Certidão em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/05/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/05/2025, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:39

Publicado Sentença em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 14ª Vara Cível de Brasília

19/05/2025, 13:43

Recebidos os autos

19/05/2025, 11:53

Julgado procedente em parte do pedido

19/05/2025, 11:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

15/05/2025, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

30/04/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 17:33

Recebidos os autos

30/04/2025, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

24/03/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 16:53

Publicado Certidão em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:23

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 23:55

Juntada de Petição de réplica

13/03/2025, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:42

Publicado Certidão em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 13:14

Juntada de Petição de contestação

13/02/2025, 20:12

Publicado Despacho em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 19:18

Recebidos os autos

22/01/2025, 17:15

Outras decisões

22/01/2025, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

20/01/2025, 17:15

Expedição de Petição.

20/01/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 16:47

Recebidos os autos

10/01/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

17/12/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 18:55

Recebidos os autos

17/12/2024, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

03/10/2024, 13:49

Juntada de certidão

13/09/2024, 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 14:43

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:49

Juntada de Petição de apelação

03/09/2024, 14:31

Publicado Sentença em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 19:23

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 14ª Vara Cível de Brasília

07/08/2024, 19:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/08/2024, 18:48

Recebidos os autos

07/08/2024, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 02:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

05/08/2024, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

05/08/2024, 17:27

Recebidos os autos

05/08/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 16:34

Outras decisões

05/08/2024, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

10/06/2024, 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 13:41

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/05/2024, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 03:37

Publicado Sentença em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Publique-se: Ao cabo do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais para: (i) declarar a rescisão do contrato que as partes celebraram, ID 161883843, por culpa atribuída à ré (rescisão antecipada operada pela última, por meio de notificação extrajudicial - (ID161886003); (ii) condenar a ré, à título de multa rescisória, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre valor do contrato, o qual irá considerar, para tal fim, o cálculo apresentado pela autora na planilha acostada sob ID 161885998, qual seja, R$13.840.800,00, o que importa no valor final de pagamento (ou seja, no valor da condenação da parte ré) de R$ 2.768.160,00 (dois milhões, setecentos e sessenta e oito mil e cento e sessenta reais), o qual deve ser corrigido monetariamente pelo INPC, desde 16/12/2021, com juros de mora desde a citação. E, em consequência, RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, conforme disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

06/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 14ª Vara Cível de Brasília

03/05/2024, 15:59

Julgado procedente em parte do pedido

03/05/2024, 15:49

Recebidos os autos

03/05/2024, 15:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

30/04/2024, 18:23

Juntada de Petição de contestação

24/04/2024, 20:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

10/04/2024, 16:38

Recebidos os autos

10/04/2024, 14:02

Outras decisões

10/04/2024, 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

29/02/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 14ª Vara Cível de Brasília

08/02/2024, 12:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/02/2024, 18:22

Recebidos os autos

07/02/2024, 18:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

05/01/2024, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

04/01/2024, 16:40

Recebidos os autos

04/01/2024, 16:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

03/11/2023, 13:05

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:58

Decorrido prazo de NEW ENERGIES SOLUCOES EM ENERGIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:28

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724789-47.2023.8.07.0001. AUTOR: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A REU: NEW ENERGIES SOLUCOES EM ENERGIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Devidamente citada, conforme ID 169190517, a parte ré quedou-se inerte. Assim, decreto-lhe a revelia. INTIMO as partes para indicarem, justificadamente, se tem outros meios de prova a produzir ou se chegaram a um acordo. Prazo de 10 dias. Transcorrido "in albis" o pr Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 19:08

Recebidos os autos

22/09/2023, 14:08

Decretada a revelia

22/09/2023, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

22/09/2023, 12:09

Decorrido prazo de NEW ENERGIES SOLUCOES EM ENERGIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/08/2023, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2023, 15:41

Expedição de Mandado.

31/07/2023, 15:40

Recebidos os autos

28/07/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 15:17

Outras decisões

28/07/2023, 15:17

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

29/06/2023, 14:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/06/2023, 14:38

Declarada incompetência

28/06/2023, 17:23

Recebidos os autos

28/06/2023, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

26/06/2023, 18:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/06/2023, 14:37

Recebidos os autos

25/06/2023, 07:53

Declarada incompetência

25/06/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

14/06/2023, 07:38

Distribuído por sorteio

13/06/2023, 18:04

Despacho

•13/06/2025, 13:57

Sentença

•19/05/2025, 14:06

Sentença

•19/05/2025, 11:53

Despacho

•30/04/2025, 17:33

Decisão

•22/01/2025, 19:18

Despacho

•22/01/2025, 19:18

Decisão

•22/01/2025, 17:15

Despacho

•10/01/2025, 18:48

Despacho

•10/01/2025, 18:48

Acórdão

•14/11/2024, 16:02

Sentença

•08/08/2024, 19:23

Sentença

•07/08/2024, 18:48

Decisão

•05/08/2024, 16:34

Todos os documentos(28)

Sentença

•02/07/2025, 17:46

Sentença

•25/06/2025, 15:30

Despacho

•13/06/2025, 13:57

Sentença

•19/05/2025, 14:06

Sentença

•19/05/2025, 11:53

Despacho

•30/04/2025, 17:33

Decisão

•22/01/2025, 19:18

Despacho

•22/01/2025, 19:18

Decisão

•22/01/2025, 17:15

Despacho

•10/01/2025, 18:48

Despacho

•10/01/2025, 18:48

Acórdão

•14/11/2024, 16:02

Sentença

•08/08/2024, 19:23

Sentença

•07/08/2024, 18:48

Decisão

•05/08/2024, 16:34

Decisão

•05/08/2024, 16:34

Sentença

•03/05/2024, 16:15

Sentença

•03/05/2024, 15:49

Decisão

•10/04/2024, 14:02

Despacho

•08/02/2024, 16:04

Despacho

•07/02/2024, 18:22

Decisão

•25/09/2023, 19:08

Decisão

•22/09/2023, 14:08

Decisão

•28/07/2023, 15:17

Decisão

•28/07/2023, 15:17

Decisão

•28/06/2023, 17:23

Decisão

•25/06/2023, 07:53

Decisão

•25/06/2023, 07:53