Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700943-66.2021.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

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Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

EDMILSON APARECIDO ALMEIDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ILVAN SILVA BARBOSA

OAB/DF 62197·CPF·Representa: Autor

NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA

OAB/DF 37679·CPF·Representa: Autor

FLAVIO TADEU CORSI XIMENES

OAB/DF 54450·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

EDMILSON APARECIDO ALMEIDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MARIA NAZARE LOPES DE CARVALHO

Terceiro

GILSON GONCALVES MANSO

Terceiro

DAURINETE DE ARAUJO SILVA

Terceiro

LEONARDO DE OLIVEIRA DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA NAZARE LOPES DE CARVALHO

OUTROS_PARTICIPANTES

GILSON GONCALVES MANSO

OUTROS_PARTICIPANTES

SEBASTIAO GONCALVES MANSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DAURINETE DE ARAUJO SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

LEONARDO DE OLIVEIRA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO DA COSTA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

14/08/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/08/2024, 08:50

Juntada de certidão

14/08/2024, 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/08/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:19

Publicado Despacho em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/08/2024, 14:59

Recebidos os autos

01/08/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/08/2024, 14:59

Recebidos os autos

01/08/2024, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/08/2024, 11:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/08/2024, 11:15

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

14/08/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/08/2024, 08:50

Juntada de certidão

14/08/2024, 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•02/08/2024, 15:37

Despacho

•01/08/2024, 14:59

06/08/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:19

Publicado Despacho em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/08/2024, 14:59

Recebidos os autos

01/08/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/08/2024, 14:59

Recebidos os autos

01/08/2024, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/08/2024, 11:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/08/2024, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/08/2024, 09:38

Recebidos os autos

01/08/2024, 09:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/07/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 09:50

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

15/07/2024, 09:49

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

15/07/2024, 09:49

Juntada de Petição de agravo

15/07/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/07/2024, 16:08

Publicado Decisão em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/06/2024, 14:52

Recebidos os autos

27/06/2024, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/06/2024, 14:52

Recebidos os autos

27/06/2024, 14:52

Recurso Especial não admitido

27/06/2024, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/06/2024, 13:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/06/2024, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/06/2024, 12:32

Recebidos os autos

25/06/2024, 12:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/06/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 10:20

Juntada de certidão

04/06/2024, 10:19

Juntada de certidão

04/06/2024, 10:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

04/06/2024, 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/06/2024, 13:33

Recebidos os autos

03/06/2024, 13:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELADO) em 29/05/2024.

03/06/2024, 13:33

Juntada de certidão

03/06/2024, 13:32

Juntada de Petição de recurso especial

29/05/2024, 19:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/05/2024, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 02:19

Publicado Ementa em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 14:38

Conhecido o recurso de EDMILSON APARECIDO ALMEIDA - CPF: 009.171.971-27 (APELANTE) e provido em parte

09/05/2024, 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2024, 12:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/04/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/04/2024, 16:35

Recebidos os autos

26/03/2024, 10:04

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

21/03/2024, 15:13

Recebidos os autos

21/03/2024, 09:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

01/03/2024, 12:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/02/2024, 20:38

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 16:25

Juntada de certidão

22/02/2024, 16:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/02/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:12

Juntada de certidão

19/02/2024, 13:11

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

19/02/2024, 11:28

Decorrido prazo de EDMILSON APARECIDO ALMEIDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:23

Publicado Certidão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 02:18

Juntada de certidão

30/01/2024, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

30/01/2024, 16:32

Recebidos os autos

30/01/2024, 16:32

Recebidos os autos

29/01/2024, 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/01/2024, 13:01

Distribuído por sorteio

29/01/2024, 13:01

Agravo

•15/07/2024, 00:02

Manifestação do MPDFT

•02/07/2024, 16:08

Decisão

•27/06/2024, 16:54

Decisão

•27/06/2024, 14:52

Acórdão

•10/05/2024, 09:04

Decisão

•11/01/2024, 08:14

Anexo

•12/12/2023, 14:30

Manifestação da Defensoria Pública

•28/09/2023, 15:11

Sentença

•26/09/2023, 08:34

Despacho

•04/09/2023, 17:40

Despacho

•15/06/2023, 17:33

Manifestação da Defensoria Pública

•28/03/2023, 16:56

Decisão

•27/03/2023, 12:06

Todos os documentos(24)

Despacho

•02/08/2024, 15:37

Despacho

•01/08/2024, 14:59

Agravo

•15/07/2024, 00:02

Manifestação do MPDFT

•02/07/2024, 16:08

Decisão

•27/06/2024, 16:54

Decisão

•27/06/2024, 14:52

Acórdão

•10/05/2024, 09:04

Decisão

•11/01/2024, 08:14

Anexo

•12/12/2023, 14:30

Manifestação da Defensoria Pública

•28/09/2023, 15:11

Sentença

•26/09/2023, 08:34

Despacho

•04/09/2023, 17:40

Despacho

•15/06/2023, 17:33

Manifestação da Defensoria Pública

•28/03/2023, 16:56

Decisão

•27/03/2023, 12:06

Manifestação

•23/03/2022, 17:38

Sentença

•17/03/2022, 22:15

Decisão

•11/02/2022, 12:02

Decisão

•26/01/2022, 19:16

Despacho

•13/01/2022, 18:45

Decisão

•01/12/2021, 19:03

Decisão

•28/10/2021, 06:11

Despacho

•13/10/2021, 08:09

Decisão

•07/04/2021, 09:36