Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0702500-76.2021.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta
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Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
FRANCISCO JOSE CARDOSO
CPF
637.***.***-04
Mostrar
Autor
DANIEL DO NASCIMENTO SILVA
CPF
070.***.***-18
Mostrar
Autor
ANTONIO EBITO DO NASCIMENTO SILVA
CPF
064.***.***-43
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
Advogados / Representantes
FILIPE ALVES DE ARRUDA GOMES
CPF
008.***.***-71
Mostrar
·
Representa: Autor
FRANCISCO ARQUIMENDES PEREIRA
OAB/CE 42651
·
CPF
039.***.***-66
Mostrar
·
Representa: Autor
FRANCISCO ARQUIMENDES PEREIRA
OAB/CE 42651
·
CPF
039.***.***-66
Mostrar
·
Representa: Réu
FILIPE ALVES DE ARRUDA GOMES
CPF
008.***.***-71
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (25)
Partes do Processo
(25)
FRANCISCO JOSE CARDOSO
CPF
637.***.***-04
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Autor
DANIEL DO NASCIMENTO SILVA
CPF
070.***.***-18
Mostrar
Autor
ANTONIO EBITO DO NASCIMENTO SILVA
CPF
064.***.***-43
Mostrar
Movimentações
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
20/05/2025, 15:00
Juntada de certidão
20/05/2025, 14:59
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
PARQUET
Terceiro
MP
Terceiro
LEO BALA
Terceiro
BIU
Terceiro
PMDF FRANCISCO TRAJANO DE ARAUJO OLIVEIRA (MAT. 20.055-7)
Terceiro
Em segredo de justiça
Terceiro
CARLOS YURI AGUIAR DO NASCIMENTO
Terceiro
JOCIMAR DOS SANTOS ARAUJO
Terceiro
PCDF MARCOS ROGERIO LIMA SOLINO (MAT. 58.339.1)
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Reu
FRANCISCO JOSE CARDOSO
CPF
637.***.***-04
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Reu
ANTONIO EBITO DO NASCIMENTO SILVA
CPF
064.***.***-43
Mostrar
Reu
DANIEL DO NASCIMENTO SILVA
CPF
070.***.***-18
Mostrar
Reu
Em segredo de justiça
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
OUTROS_PARTICIPANTES
PMDF FRANCISCO TRAJANO DE ARAUJO OLIVEIRA (MAT. 20.055-7)
OUTROS_PARTICIPANTES
CARLOS YURI AGUIAR DO NASCIMENTO
OUTROS_PARTICIPANTES
JOCIMAR DOS SANTOS ARAUJO
OUTROS_PARTICIPANTES
PCDF MARCOS ROGERIO LIMA SOLINO (MAT. 58.339.1)
OUTROS_PARTICIPANTES
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
20/05/2025, 13:54
Juntada de certidão
20/05/2025, 13:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/05/2025, 15:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025, 12:23
Expedição de Outros documentos.
15/05/2025, 16:51
Recebidos os autos
15/05/2025, 15:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
15/05/2025, 15:10
Recebidos os autos
15/05/2025, 15:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2025, 15:10
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025, 15:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/05/2025, 16:19
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/05/2025, 16:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/05/2025, 16:17
Ver todas as movimentações (92)
Todas as movimentações
(92)
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
20/05/2025, 15:00
Juntada de certidão
20/05/2025, 14:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
20/05/2025, 13:54
Juntada de certidão
20/05/2025, 13:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/05/2025, 15:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025, 12:23
Expedição de Outros documentos.
15/05/2025, 16:51
Recebidos os autos
15/05/2025, 15:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
15/05/2025, 15:10
Recebidos os autos
15/05/2025, 15:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2025, 15:10
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025, 15:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/05/2025, 16:19
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/05/2025, 16:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/05/2025, 16:17
Recebidos os autos
14/05/2025, 16:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025, 23:07
Expedição de Outros documentos.
05/05/2025, 17:01
Juntada de certidão
30/04/2025, 19:08
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
30/04/2025, 19:08
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
30/04/2025, 19:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025, 18:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025, 23:40
Expedição de Certidão.
04/04/2025, 16:00
Juntada de certidão
04/04/2025, 16:00
Expedição de Outros documentos.
04/04/2025, 15:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025, 21:58
Expedição de Outros documentos.
03/04/2025, 10:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2025, 16:48
Recebidos os autos
02/04/2025, 16:48
Recurso Especial não admitido
02/04/2025, 16:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/04/2025, 16:48
Recebidos os autos
02/04/2025, 16:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/04/2025, 16:53
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/04/2025, 16:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/04/2025, 16:46
Recebidos os autos
01/04/2025, 16:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025, 13:58
Expedição de Outros documentos.
20/03/2025, 18:35
Juntada de certidão
20/03/2025, 18:34
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
20/03/2025, 18:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/03/2025, 17:58
Recebidos os autos
20/03/2025, 17:58
Juntada de certidão
20/03/2025, 16:24
Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025, 07:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025, 17:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025, 17:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025, 02:17
Publicado Ementa em 11/02/2025.
11/02/2025, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025, 02:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025, 16:36
Expedição de Outros documentos.
07/02/2025, 15:33
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
06/02/2025, 17:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2025, 17:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2024, 10:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024, 22:00
Expedição de Outros documentos.
18/12/2024, 15:38
Juntada de intimação de pauta
13/12/2024, 19:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2024, 16:31
Recebidos os autos
12/12/2024, 16:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
09/12/2024, 11:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024, 10:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 02:16
Expedição de Outros documentos.
26/11/2024, 15:54
Recebidos os autos
26/11/2024, 15:43
Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024, 15:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
26/11/2024, 13:25
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
26/11/2024, 13:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024, 19:40
Publicado Ementa em 13/11/2024.
13/11/2024, 13:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024, 13:29
Juntada de certidão
11/11/2024, 18:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024, 15:26
Expedição de Outros documentos.
11/11/2024, 11:34
Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
07/11/2024, 17:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2024, 17:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024, 14:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024, 12:33
Expedição de Outros documentos.
07/10/2024, 16:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/10/2024, 16:57
Recebidos os autos
02/10/2024, 07:29
Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
01/10/2024, 11:05
Recebidos os autos
30/09/2024, 19:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
02/09/2024, 16:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024, 15:47
Expedição de Outros documentos.
28/08/2024, 13:57
Juntada de certidão
28/08/2024, 13:51
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
28/08/2024, 09:26
Recebidos os autos
28/08/2024, 09:26
Recebidos os autos
27/08/2024, 17:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/08/2024, 17:31
Distribuído por sorteio
27/08/2024, 17:31
Documentos
Despacho
•
15/05/2025, 16:51
Despacho
•
15/05/2025, 15:10
Manifestação do MPDFT
•
04/04/2025, 23:40
Decisão
•
03/04/2025, 10:33
Decisão
•
02/04/2025, 16:48
Manifestação da Defensoria Pública
•
19/03/2025, 17:30
Acórdão
•
07/02/2025, 13:27
Despacho
•
26/11/2024, 15:54
Despacho
•
26/11/2024, 15:43
Certidão
•
11/11/2024, 18:21
Acórdão
•
11/11/2024, 08:20
Despacho
•
27/08/2024, 14:16
Decisão
•
16/07/2024, 09:03
Despacho
•
14/05/2024, 10:54
Sentença
•
21/11/2023, 16:15
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
Despacho
•
15/05/2025, 16:51
Despacho
•
15/05/2025, 15:10
Manifestação do MPDFT
•
04/04/2025, 23:40
Decisão
•
03/04/2025, 10:33
Decisão
•
02/04/2025, 16:48
Manifestação da Defensoria Pública
•
19/03/2025, 17:30
Acórdão
•
07/02/2025, 13:27
Despacho
•
26/11/2024, 15:54
Despacho
•
26/11/2024, 15:43
Certidão
•
11/11/2024, 18:21
Acórdão
•
11/11/2024, 08:20
Despacho
•
27/08/2024, 14:16
Decisão
•
16/07/2024, 09:03
Despacho
•
14/05/2024, 10:54
Sentença
•
21/11/2023, 16:15
Despacho
•
07/11/2023, 12:43
Despacho
•
03/11/2023, 18:03
Decisão
•
31/07/2023, 14:03
Despacho
•
26/07/2023, 20:14
Despacho
•
29/05/2023, 19:53
Decisão
•
15/05/2023, 18:57
Decisão
•
05/09/2022, 14:46