Apelação Cível 0708517-58.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

PATRIK ALVES AMARAL

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO ALVES DA COSTA

OAB/DF 54605·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

PATRIK ALVES AMARAL

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:31

Transitado em Julgado em 07/03/2024

12/03/2024, 18:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de PATRIK ALVES AMARAL em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:16

Publicado Ementa em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:26

Prejudicado o recurso

18/12/2023, 23:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2023, 22:35

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/11/2023, 16:30

Recebidos os autos

08/11/2023, 16:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

16/10/2023, 12:51

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

13/03/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:31

Transitado em Julgado em 07/03/2024

12/03/2024, 18:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de PATRIK ALVES AMARAL em 22/02/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•21/12/2023, 17:26

DESPACHO

•25/09/2023, 19:06

23/02/2024, 02:16

Publicado Ementa em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:26

Prejudicado o recurso

18/12/2023, 23:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2023, 22:35

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/11/2023, 16:30

Recebidos os autos

08/11/2023, 16:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

16/10/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

15/10/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 09:46

Decorrido prazo de PATRIK ALVES AMARAL em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 02:17

Publicado DESPACHO em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 19:06

Deliberado em Sessão - Retirado

22/09/2023, 19:17

Juntada de despacho

22/09/2023, 18:33

Publicado Certidão em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 15:18

Deliberado em Sessão - Adiado

08/09/2023, 23:03

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 12:25

Deliberado em Sessão - Adiado

01/09/2023, 23:38

Publicado Certidão em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 12:44

Deliberado em Sessão - Adiado

25/08/2023, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:06

Publicado Certidão em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 12:41

Deliberado em Sessão - Adiado

18/08/2023, 22:09

Publicado Certidão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 11:57

Deliberado em Sessão - Adiado

10/08/2023, 22:09

Publicado Certidão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 14:38

Deliberado em Sessão - Adiado

04/08/2023, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:06

Publicado Certidão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 12:55

Deliberado em Sessão - Adiado

28/07/2023, 19:32

Publicado Certidão em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 13:23

Deliberado em Sessão - Adiado

21/07/2023, 21:29

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 17:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/06/2023, 16:17

Publicado Certidão em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 17:26

Deliberado em Sessão - Retirado

05/06/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 14:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/05/2023, 14:31

Recebidos os autos

19/05/2023, 18:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

09/01/2023, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

15/12/2022, 18:45

Recebidos os autos

15/12/2022, 18:45

Recebidos os autos

14/12/2022, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/12/2022, 11:09

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 11:09

DESPACHO

•22/09/2023, 18:33

Sentença

•05/10/2022, 14:53

Sentença

•05/10/2022, 10:58

Decisão

•29/08/2022, 21:08

Decisão

•29/08/2022, 17:03

Decisão

•28/06/2022, 19:21

Decisão

•28/06/2022, 16:27

Documento de Comprovação

•24/06/2022, 17:14

Documento de Comprovação

•24/06/2022, 17:14

Documento de Comprovação

•24/06/2022, 17:14

Documento de Comprovação

•24/06/2022, 17:14