Procedimento Comum Cível 0709101-56.2021.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0709101-56.2021.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709101-56.2021.8.07.0020. AUTOR: LEANDRO MASAYUKI ALMEIDA DOY REQUERIDO: RAIMUNDO NONATO GOMES DE CASTRO DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Compulsando as provas juntadas aos autos, verifico ser necessário para melhor compreensão e elucidação dos fatos por parte deste Juízo a juntada de outros documentos. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de rescisão contratual, com restituição de quantia paga c/c danos morais proposta por LEANDRO MASAYUKI ALMEIDA DOY em desfavor de GOIANO MARCENARIA e RAIMUNDO NONATO GOMES DE CASTRO. Relatou o autor ter firmado, em 24/07/2019, contrato prestação de serviços de marcenaria, cujo objeto era a fabricação e a instalação de móveis planejados na residência do autor. Informou que o preço ajustado entre as partes foi de R$ 34.500,00, sendo pago mediante cheques, em 10 parcelas iguais e consecutivas. Afirmou que os imóveis planejados solicitados deveriam ser fabricados e entregues, no prazo de 30 dias, ou seja, até o dia 24 de agosto de 2019, contudo, aduziu que a parte requerida não cumpriu o prazo acordado. Asseverou que, depois de muita insistência, os móveis foram entregues, bem depois do prazo, e com diversos defeitos, os quais não atenderam as expectativas do autor. Verberou que “o contrato prevê garantia total do serviço e equipamentos pelo prazo de 05 anos, todavia, apesar de todas as tentativas por parte do autor em obter os reparos necessários nos móveis entregues, não logrou êxito em ter a devida reparação, sendo que atualmente amarga todo o transtorno e frustração de não ter alcançado a qualidade almejada ao contratar os serviços do requerido, bem como por todos os esforços (que quedaram-se inúteis ao final) empreendidos em obter a resposta esperada e firmada em contrato quanto aos graves defeitos da mobília.”. Ao final, pleiteou a rescisão do contrato por culpa da parte requerida, com a consequente condenação da requerida a devolver o valor pago, no importe de R$ 34.500,00, bem como a condenação da requerida ao pagamento de uma reparação por danos morais, no importe de R$5.000,00. A inicial veio acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da ação. Devidamente citado, o réu RAIMUNDO NONATO GOMES DE CASTRO apresentou contestação no ID. 126904740, na qual sustentou que houve mora recíproca, uma vez que os projetos dos moveis só foram entregues no dia 16/08/2019, pois havia obras sendo feitas no apartamento do autor, as quais finalizaram praticamente junto com a entrega dos móveis objeto do contrato. Asseverou estar configurada a exceção de contrato não cumprido, visto que o descumprimento contratual foi realizado pelo requerente, que demorou na entrega dos projetos dos moveis e pelas obras que havia no imóvel do autor, diante do atraso na entrega dos cômodos para que os moveis fossem instalados. Verberou não estarem configurados os danos morais, aduziu a litigância de má-fé do autor e, ao final, pediu a improcedência dos pedidos. Réplica apresentada no ID. 130690860, na qual o autor rebate os argumentos da contestação e reitera aos termos da inicial. Foi realizada audiência de instrução e julgamento, conforme ID. 180610686. Contudo, mesmo após a realização da oitiva das testemunhas, ainda pendem de controvérsia algumas questões, que precisam ser mais bem esclarecidas. Nesse diapasão, observo que, em sede de oitiva, a arquiteta Fernanda Lopes, afirmou que, à época das divergências entre as partes, elaborou um laudo no qual apontava os defeitos nos móveis, no intuito de que as partes pudessem chegar há um consenso sobre a questão, o qual não foi acostado aos autos. Com efeito, o referido laudo deverá ser carreado aos autos pela parte autora, uma vez que é capaz de esclarecer quais defeitos foram encontrados nos móveis, após a conclusão dos trabalhos da parte requerida. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora trazer aos autos orçamento que quantifique o montante necessário para corrigir os defeitos apresentados nos imóveis fabricados e instalados pelo réu, caso o referido laudo, apontado pela arquiteta, não os tenha quantificado. Portanto, determino à parte autora que atenda as determinações e responda às questões precedentes, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, dê-se vista à parte ré para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem os autos conclusos para julgamento. Águas Claras, DF, 7 de março de 2024 15:57:17. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

13/03/2024, 00:00

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Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO GOMES DE CASTRO em 04/05/2026 23:59.

Publicado Certidão em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Decorrido prazo de LEANDRO MASAYUKI ALMEIDA DOY em 18/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO GOMES DE CASTRO em 18/03/2026 23:59.

Publicado Certidão em 11/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(225)

Todos os documentos(48)