Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0711063-09.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Substituição ProcessualPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 51.729,30

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/07/2025, 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/08/2024, 08:48

Juntada de certidão

14/08/2024, 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/08/2024, 08:35

Decorrido prazo de BICALHO, MOLLICA e MIRISOLA ADVOGADOS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:17

Publicado Despacho em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/07/2024, 13:44

Recebidos os autos

24/07/2024, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/07/2024, 13:44

Recebidos os autos

24/07/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/07/2024, 12:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/07/2024, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/07/2024, 12:38

Todas as movimentações(93)

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/07/2025, 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/08/2024, 08:48

Juntada de certidão

14/08/2024, 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/08/2024, 08:35

Decorrido prazo de BICALHO, MOLLICA e MIRISOLA ADVOGADOS em 05/08/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•25/07/2024, 13:38

Despacho

•24/07/2024, 13:44

06/08/2024, 02:17

Publicado Despacho em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/07/2024, 13:44

Recebidos os autos

24/07/2024, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/07/2024, 13:44

Recebidos os autos

24/07/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/07/2024, 12:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/07/2024, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/07/2024, 12:38

Recebidos os autos

24/07/2024, 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2024, 11:59

Publicado Certidão em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 02:16

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

01/07/2024, 10:30

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

01/07/2024, 10:29

Juntada de Petição de agravo

28/06/2024, 17:26

Decorrido prazo de TOSCANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 02:17

Publicado Decisão em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:17

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:35

Recebidos os autos

03/06/2024, 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/06/2024, 18:49

Recebidos os autos

03/06/2024, 18:49

Recurso Especial não admitido

03/06/2024, 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/06/2024, 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/06/2024, 11:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/06/2024, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/06/2024, 08:57

Recebidos os autos

03/06/2024, 08:57

Decorrido prazo de TOSCANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 02:18

Publicado Certidão em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711063-09.2023.8.07.0000. RECORRENTE: BICALHO, MOLLICA E MIRISOLA ADVOGADOS RECORRIDO: TOSCANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 6 de maio de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213)

07/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de TOSCANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 16:47

Publicado Certidão em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711063-09.2023.8.07.0000. RECORRENTE: BICALHO, MOLLICA E MIRISOLA ADVOGADOS RECORRIDO: TOSCANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), no prazo 05 (cinco) dias úteis, na forma do art. 76 c/c art. 932, parágrafo único, do Código Processo Civil, conforme art. 6º, II, alínea "b", da Portaria GPR N. 729 de 28 de Abril de 2022. Fica(m) intimado(s) o(s) recorrente(s), para recolher(em) em dobro o valor do Preparo, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.007, § 4º do CPC. Brasília/DF, 23 de abril de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213)

24/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

23/04/2024, 13:40

Juntada de certidão

23/04/2024, 13:39

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/04/2024, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/04/2024, 23:13

Recebidos os autos

22/04/2024, 23:13

Juntada de Petição de recurso especial

22/04/2024, 18:47

Publicado Ementa em 02/04/2024.

02/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

01/04/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Embargos declaratórios. Ausência de vícios - CPC 1.022 – no acórdão.

27/03/2024, 00:00

Conhecido o recurso de BICALHO, MOLLICA e MIRISOLA ADVOGADOS - CNPJ: 18.810.889/0001-38 (AGRAVANTE) e não-provido

22/03/2024, 19:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/02/2024, 16:35

Recebidos os autos

12/01/2024, 17:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/12/2023, 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

24/10/2023, 14:58

Decorrido prazo de TOSCANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 02:18

Publicado Despacho em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: BICALHO, MOLLICA E MIRISOLA ADVOGADOS AGRAVADO: TOSCANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Ante a pretensão de efeitos infringentes, dê-se vista à embargada para responder aos declaratórios, no prazo legal. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília, 09/10/2023. Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0711063-09.2023.8.07.0000

10/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 16:35

Recebidos os autos

09/10/2023, 16:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

05/10/2023, 12:35

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/10/2023, 12:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/10/2023, 14:14

Publicado Ementa em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Agravo de instrumento. Dissolução irregular de sociedade. Intenção de responsabilização patrimonial dos sócios. Pedido de sucessão processual indeferido. Ausência de requerimento de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

27/09/2023, 00:00

Conhecido o recurso de BICALHO, MOLLICA e MIRISOLA ADVOGADOS - CNPJ: 18.810.889/0001-38 (AGRAVANTE) e não-provido

11/09/2023, 13:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/09/2023, 23:02

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/08/2023, 16:36

Recebidos os autos

26/06/2023, 16:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

19/05/2023, 18:37

Decorrido prazo de TOSCANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de BICALHO, MOLLICA e MIRISOLA ADVOGADOS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:05

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 00:09

Expedição de Ofício.

20/04/2023, 17:32

Indefiro

19/04/2023, 17:30

Recebidos os autos

19/04/2023, 17:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

19/04/2023, 17:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

27/03/2023, 16:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/03/2023, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/03/2023, 17:35

Distribuído por sorteio

24/03/2023, 17:35

Agravo

•28/06/2024, 17:26

Decisão

•05/06/2024, 13:36

Decisão

•03/06/2024, 18:49

Documento de Comprovação

•22/04/2024, 18:47

Acórdão

•25/03/2024, 14:47

Despacho

•09/10/2023, 16:51

Despacho

•09/10/2023, 16:35

Acórdão

•21/09/2023, 19:52

Decisão

•20/04/2023, 17:33

Decisão

•19/04/2023, 17:30

Agravo

•24/03/2023, 17:35

Documento de Comprovação

•24/03/2023, 17:35