Ação Penal - Procedimento Sumário 0711553-16.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA FEITOSA SOARES

OAB/DF 65813·CPF·Representa: Réu

RAFAEL GRUBERT SOUZA

OAB/DF 75142·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ - SARGENTO DA PMDF - MAT. 73.054-8

Terceiro

ELVIS DE SOUSA ALMEIDA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2025, 12:42

Juntada de comunicações

10/07/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 11:44

Juntada de certidão

10/07/2025, 11:42

Transitado em Julgado em 09/07/2025

10/07/2025, 11:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2025 15:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.

09/07/2025, 17:57

Julgado improcedente o pedido

09/07/2025, 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2025, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2025, 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2025, 16:31

Juntada de certidão

13/05/2025, 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 15:40

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2025, 12:42

Juntada de comunicações

10/07/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 11:44

Documentos

Decisão

•11/02/2025, 17:00

Decisão

•18/12/2024, 16:08

Juntada de certidão

10/07/2025, 11:42

Transitado em Julgado em 09/07/2025

10/07/2025, 11:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2025 15:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.

09/07/2025, 17:57

Julgado improcedente o pedido

09/07/2025, 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2025, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2025, 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2025, 16:31

Juntada de certidão

13/05/2025, 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 15:40

Expedição de Ofício.

09/05/2025, 15:35

Juntada de certidão

10/03/2025, 22:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2025 15:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.

10/03/2025, 22:03

Recebidos os autos

11/02/2025, 17:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/02/2025, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

11/02/2025, 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/02/2025, 13:52

Juntada de certidão

06/02/2025, 15:34

Cancelada a movimentação processual

06/02/2025, 15:30

Desentranhado o documento

06/02/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 02:33

Publicado Decisão em 21/01/2025.

26/01/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/12/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:08

Juntada de comunicações

18/12/2024, 16:07

Cancelada a movimentação processual

18/12/2024, 16:06

Desentranhado o documento

18/12/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:09

Recebidos os autos

18/12/2024, 14:11

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

18/12/2024, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

17/12/2024, 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/12/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 14:52

Juntada de certidão

13/12/2024, 14:51

Juntada de certidão

22/08/2024, 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2024, 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/04/2024, 17:08

Juntada de certidão

25/04/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:37

Juntada de certidão

22/04/2024, 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/11/2023, 19:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/11/2023, 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:30

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2023 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.

16/11/2023, 13:30

Juntada de certidão

16/11/2023, 13:30

Juntada de certidão

16/11/2023, 13:29

Juntada de certidão

16/11/2023, 13:28

Suspensão Condicional do Processo

16/11/2023, 13:27

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

08/11/2023, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2023, 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/10/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2023, 17:33

Publicado Certidão em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2023, 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2023, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711553-16.2023.8.07.0005. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ELVIS DE SOUSA ALMEIDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei audiência de Suspensão Condicional do Processo a ser realizada no dia 10/11/2023 às 15:00. Para Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPLA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 18:15

Juntada de certidão

15/09/2023, 15:11

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2023 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.

15/09/2023, 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2023, 16:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:49

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

08/09/2023, 18:40

Recebidos os autos

08/09/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 18:34

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

08/09/2023, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

06/09/2023, 14:59

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

05/09/2023, 08:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2023, 20:17

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2023, 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/08/2023, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 18:14

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

21/08/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/08/2023, 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2023, 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina

19/08/2023, 17:41

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

19/08/2023, 17:41

Expedição de Alvará de Soltura .

19/08/2023, 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2023, 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2023, 13:03

Juntada de certidão

19/08/2023, 12:22

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

19/08/2023, 12:05

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

19/08/2023, 12:05

Juntada de gravação de audiência

19/08/2023, 09:57

Juntada de certidão

18/08/2023, 19:57

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

18/08/2023, 19:57

Juntada de laudo

18/08/2023, 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/08/2023, 11:24

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

18/08/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 06:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

18/08/2023, 06:10

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 06:10

Distribuído por dependência

18/08/2023, 06:10

Decisão

•18/12/2024, 15:09

Decisão

•18/12/2024, 14:11

Decisão

•08/09/2023, 18:34

Decisão

•08/09/2023, 18:34