Arquivado Definitivamente
11/04/2024, 14:55Expedição de Certidão.
11/04/2024, 14:54Expedição de Certidão.
11/04/2024, 14:54Transitado em Julgado em 10/04/2024
11/04/2024, 13:35Juntada de Petição de petição
10/04/2024, 18:16Publicado Ementa em 09/04/2024.
09/04/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024, 02:17Expedição de Outros documentos.
04/04/2024, 14:42Conhecido o recurso de JORDANO VANDE KERHKOFF - CPF: 165.450.879-91 (AGRAVANTE) e não-provido
18/12/2023, 23:39Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2023, 22:36Expedição de Certidão.
14/11/2023, 15:41Expedição de Outros documentos.
13/11/2023, 16:30Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/11/2023, 16:30Recebidos os autos
10/11/2023, 17:24Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
03/10/2023, 12:56