Agravo Interno Cível 0715199-56.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 30.443,10

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 23ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BV FRANQUIA COMERCIAL LTDA. - EPP

CNPJ

Autor

FABIO GRANIERI DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FABIO GRANIERI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

BV FRANQUIA COMERCIAL LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO

OAB/DF 13398·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO PEREIRA GOMES

OAB/DF 7914·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO PEREIRA GOMES

OAB/DF 7914·CPF·Representa: Réu

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO

OAB/DF 13398·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2022, 10:03

Transitado em Julgado em 08/07/2022

08/07/2022, 10:02

Decorrido prazo de FABIO GRANIERI DE OLIVEIRA em 07/07/2022 23:59:59.

08/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de BV FRANQUIA COMERCIAL LTDA. - EPP em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:05

Publicado Decisão em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:05

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

13/06/2022, 08:55

não conhecimento

12/06/2022, 23:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/06/2022, 23:36

Recebidos os autos

12/06/2022, 23:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/06/2022, 23:36

Recebidos os autos

12/06/2022, 23:36

Recebidos os autos

10/06/2022, 17:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/06/2022, 17:19

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

08/07/2022, 10:03

Transitado em Julgado em 08/07/2022

08/07/2022, 10:02

Decorrido prazo de FABIO GRANIERI DE OLIVEIRA em 07/07/2022 23:59:59.

08/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de BV FRANQUIA COMERCIAL LTDA. - EPP em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

Documentos

Decisão

•13/06/2022, 08:56

Decisão

•12/06/2022, 23:36

15/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:05

Publicado Decisão em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:05

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

13/06/2022, 08:55

não conhecimento

12/06/2022, 23:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/06/2022, 23:36

Recebidos os autos

12/06/2022, 23:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/06/2022, 23:36

Recebidos os autos

12/06/2022, 23:36

Recebidos os autos

10/06/2022, 17:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/06/2022, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/06/2022, 16:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/06/2022, 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/06/2022, 16:06

Recebidos os autos

09/06/2022, 16:06

Juntada de certidão

09/06/2022, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/04/2022, 21:43

Juntada de certidão

06/04/2022, 21:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/03/2022, 07:52

Decorrido prazo de FABIO GRANIERI DE OLIVEIRA em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:05

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/03/2022, 18:35

Recebidos os autos

07/03/2022, 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/03/2022, 18:35

Recebidos os autos

07/03/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/03/2022, 11:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/03/2022, 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/03/2022, 09:28

Recebidos os autos

04/03/2022, 09:28

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2022, 16:31

Publicado Certidão em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:06

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

11/02/2022, 14:21

Juntada de Petição de agravo

11/02/2022, 12:08

Decorrido prazo de BV FRANQUIA COMERCIAL LTDA. - EPP em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:14

Publicado Decisão em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:21

Publicado Decisão em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

20/01/2022, 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/01/2022, 15:10

Recebidos os autos

12/01/2022, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/01/2022, 15:10

Recebidos os autos

12/01/2022, 15:10

Recurso Especial não admitido

12/01/2022, 15:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/01/2022, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/01/2022, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/01/2022, 10:33

Recebidos os autos

12/01/2022, 10:33

Juntada de Petição de contrarrazões

11/01/2022, 17:29

Publicado Certidão em 06/12/2021.

06/12/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 00:05

Juntada de certidão

02/12/2021, 13:26

Juntada de certidão

02/12/2021, 13:26

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

02/12/2021, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/12/2021, 13:15

Recebidos os autos

02/12/2021, 13:15

Transitado em Julgado em 30/11/2021

01/12/2021, 08:57

Decorrido prazo de BV FRANQUIA COMERCIAL LTDA. - EPP em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de FABIO GRANIERI DE OLIVEIRA em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 00:06

Publicado Ementa em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:06

Publicado Ementa em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 00:08

Recebidos os autos

03/11/2021, 21:38

Conhecido o recurso de BV FRANQUIA COMERCIAL LTDA. - EPP - CNPJ: 14.695.603/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido

16/10/2021, 00:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2021, 22:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2021, 22:21

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 13:05

Expedição de Certidão.

06/09/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 13:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/09/2021, 11:31

Recebidos os autos

24/08/2021, 14:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

24/08/2021, 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

07/04/2021, 18:38

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2021, 17:03

Publicado Despacho em 06/04/2021.

06/04/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

05/04/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

05/04/2021, 02:17

Juntada de Petição de recurso especial

31/03/2021, 09:39

Recebidos os autos

26/03/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 17:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

24/03/2021, 20:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

16/03/2021, 20:34

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/03/2021, 20:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2021, 18:49

Publicado Ementa em 10/03/2021.

10/03/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 02:44

Recebidos os autos

07/03/2021, 18:34

Conhecido o recurso de FABIO GRANIERI DE OLIVEIRA - CPF: 363.959.191-72 (APELANTE) e não-provido

11/02/2021, 21:30

Conhecido o recurso de BV FRANQUIA COMERCIAL LTDA. - EPP - CNPJ: 14.695.603/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

11/02/2021, 21:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2021, 20:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2021, 20:28

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 18:23

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 15:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/11/2020, 15:32

Recebidos os autos

24/11/2020, 16:53

Recebidos os autos

06/08/2020, 15:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

06/08/2020, 15:01

Recebidos os autos

03/08/2020, 18:31

Recebidos os autos

03/08/2020, 18:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

03/08/2020, 18:31

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

09/07/2020, 17:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

07/07/2020, 12:37

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 10:22

Publicado Despacho em 06/07/2020.

06/07/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2020, 02:25

Recebidos os autos

01/07/2020, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 16:57

Recebidos os autos

01/07/2020, 12:02

Recebidos os autos

01/07/2020, 12:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

01/07/2020, 12:02

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

07/02/2020, 10:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

03/02/2020, 14:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/01/2020, 16:29

Recebidos os autos

24/01/2020, 16:02

Distribuído por sorteio

24/01/2020, 16:02

Decisão

•09/06/2022, 16:05

Despacho

•08/03/2022, 12:03

Despacho

•07/03/2022, 18:35

Agravo

•11/02/2022, 12:08

Agravo

•11/02/2022, 12:08

Decisão

•13/01/2022, 17:20

Decisão

•12/01/2022, 15:10

Acórdão

•02/11/2021, 16:53

Despacho

•29/03/2021, 17:33

Despacho

•26/03/2021, 17:46

Acórdão

•05/03/2021, 14:01

Despacho

•01/07/2020, 18:52

Despacho

•01/07/2020, 16:57

Todos os documentos(32)

Decisão

•13/06/2022, 08:56

Decisão

•12/06/2022, 23:36

Decisão

•09/06/2022, 16:05

Despacho

•08/03/2022, 12:03

Despacho

•07/03/2022, 18:35

Agravo

•11/02/2022, 12:08

Agravo

•11/02/2022, 12:08

Decisão

•13/01/2022, 17:20

Decisão

•12/01/2022, 15:10

Acórdão

•02/11/2021, 16:53

Despacho

•29/03/2021, 17:33

Despacho

•26/03/2021, 17:46

Acórdão

•05/03/2021, 14:01

Despacho

•01/07/2020, 18:52

Despacho

•01/07/2020, 16:57

Sentença

•14/11/2019, 09:05

Sentença

•10/10/2019, 16:03

Sentença

•17/09/2019, 14:44

Decisão

•23/07/2019, 20:00

Decisão

•29/05/2019, 18:23

Decisão

•08/05/2019, 19:00

Decisão

•08/05/2019, 18:51

Despacho

•29/04/2019, 18:53

Despacho

•02/04/2019, 16:34

Despacho

•20/03/2019, 23:03

Despacho

•07/03/2019, 16:37

Decisão

•26/07/2018, 22:59

Decisão

•12/07/2018, 22:07

Decisão

•11/06/2018, 11:46

Despacho

•25/05/2018, 17:43

Decisão

•03/02/2018, 22:46

Decisão

•06/07/2017, 16:59