Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0723985-44.2021.8.07.0003.
EXEQUENTE: DILMANE MARIA DA SILVA LELIS
EXECUTADO: ROSILENE FRANCA DE OLIVEIRA DE MENDONCA - ME, ROSILENE FRANCA DE OLIVEIRA DE MENDONCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do requerimento ID 197021570,
Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS de n. 0706421-52.2021.8.07.0003, que tramita perante o(a) 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia, do crédito pertencente ao(à) ROSILENE FRANCA DE OLIVEIRA DE MENDONCA (CPF: 483.786.741-34);, sendo o valor da dívida R$ 17.334,39. Após a confirmação da penhora, a Secretaria desta 3ª Vara Cível de Ceilândia deverá intimar o(a)(s) Executado(a)(s) da penhora, cientificando-o(a)(s) de que o prazo para impugnação será de 15 (quinze) dias úteis, contado da ciência do ato (§1º, art. 917, CPC). CONCEDO FORÇA DE MANDADO A ESTA DECISÃO. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 102284452 Petição Inicial Petição Inicial 21090316564965300000095344789 102284464 Petição inicial Petição 21090316564975300000095344800 102284470 1 - Procuração Procuração/Substabelecimento 21090316564983600000095344806 102284472 2 - Carteira Nacional de Habilitação - Exequente Documento de Identificação 21090316564992800000095344808 102284474 3 - Instrumento Particular de Confissão de Dívida Contrato 21090316565000200000095344810 102284491 4 - Cálculo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Outros Documentos 21090316565011100000095344826 102284481 5 - Contrato de prestação de serviços Contrato 21090316565018200000095344817 102284482 6 - Comprovante de recolhimento de custas Comprovante de Pagamento de Custas 21090316565026600000095344818 102735488 Decisão Decisão 21091014415731300000095755228 102735488 Decisão Decisão 21091014415731300000095755228 103330213 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21091619085466600000096283919 105089294 Diligência Diligência 21100516203406400000097865276 105089795 Anexo Anexo 21100516203447400000097865277 105089797 Diligência Diligência 21100516203724500000097865279 105760598 Certidão Certidão 21101316044364100000098465062 105760598 Certidão Certidão 21101316044364100000098465062 108088528 Diligência Diligência 21110917233374800000100562572 109105160 Despacho Despacho 21112411074314200000101476801 109105162 Rosilene Franca Infoseg Consulta INFOSEG 21112411074327200000101476802 109105163 Rosilene Franca Protocolo Sisbajud Consulta BACENJUD 21112411074334600000101476803 109105164 Rosilene Franca Renajud Consulta RENAJUD 21112411074341400000101476804 109432936 0723985-44.2021.8.07.0003 Consulta BACENJUD 21112411074349200000101772773 110020921 Certidão Certidão 21113015225776800000102303617 110790494 Diligência Diligência 21120721273850800000102997422 114765987 Certidão Certidão 22020712182942400000106579407 114765987 Certidão Certidão 22020712182942400000106579407 115069776 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22020915044376900000106852137 116031050 Petição Petição 22021717061132400000107719796 116031055 Juntada de planilha atualizada Petição 22021717061143300000107719801 116031057 Planilha atualizada do débito Outros Documentos 22021717061153500000107719803 116099311 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 22021807354316400000107782892 116380052 Decisão Decisão 22022122382752300000108031677 116386914 2dce7af2-b065-4b06-a867-b3bcee050aca Consulta BACENJUD 22022122382762000000108039452 119871845 Decisão Decisão 22032901273221900000111187028 119871845 Decisão Decisão 22032901273221900000111187028 119864545 Rosilene Franca Sisbajud 1 Consulta BACENJUD 22032901273247300000111187029 120063636 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22033009031120800000111374170 120064471 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22033009031160500000111375545 121189794 Petição Petição 22040812235993600000112390925 121193045 Dados bancários para transferência Petição 22040812240000600000112390926 122361977 Despacho Despacho 22042222030811200000113453589 124419878 Ordem Bancária Alvará de levantamento 22051211115168600000115305564 124419879 Comprovante Certidão 22051211115346800000115305565 124904851 Despacho Despacho 22051714203680600000115731125 124904851 Despacho Despacho 22051714203680600000115731125 125132912 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22051900302904200000115949553 127628828 Petição Petição 22061012330593100000118198831 127628829 Juntada de planilha atualizada e pedido de penhora. Petição 22061012330605600000118198832 127628830 Cálculo Atualizado com abatimento do valor penhorado. Outros Documentos 22061012330624800000118198833 128788674 Decisão Decisão 22062215501413200000119217090 128788674 Decisão Decisão 22062215501413200000119217090 128758914 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Consulta RENAJUD 22062215501435200000119217091 129010728 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22062400115446900000119443528 127628832 Petição Petição 22071521213252500000118198835 131430919 Manifestação Petição 22071521213263600000121626397 131792734 Decisão Decisão 22072014541670400000121956016 131792734 Decisão Decisão 22072014541670400000121956016 132016808 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22072200143531700000122154720 135773192 Decisão Decisão 22090500362803000000125535177 135773192 Decisão Decisão 22090500362803000000125535177 135932596 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22090602183325900000125678737 135932845 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22090602183428600000125678986 135932446 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22090602183507800000125678587 138797492 Petição Petição 22100414570890100000128248882 138799495 Pedido de desconsideração de personalidade jurídica. Petição 22100414570901200000128248885 138799503 Comprovante de inscrição e situação cadastral Documento de Comprovação 22100414570919500000128250593 138799505 Consulta de quadro de sócios e administradores - QSA Documento de Comprovação 22100414570937800000128250595 138799506 Comprovante de pagamento pix - Empresa da Executada. Comprovante 22100414570966000000128250596 140406445 Decisão Decisão 22102016333725900000129690960 140406445 Decisão Decisão 22102016333725900000129690960 140618770 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22102401065040600000129881261 172052367 Petição Petição 23091510385924100000157860452 172052368 Cálculo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Comprovante 23091510385971900000157860453 173161110 Decisão Decisão 23092600122233200000158847095 173161110 Decisão Decisão 23092600122233200000158847095 173499601 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23092802383113000000159146492 174040369 Certidão Certidão 23100313475569700000159625301 177755111 Petição Petição 23110917230855700000162910028 177755128 Cálculo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Outros Documentos 23110917230941800000162914791 177755130 Mandado de penhora. Outros Documentos 23110917230987000000162914793 177755131 Auto_de_penhora_Rosilene Outros Documentos 23110917231014300000162914794 177755132 Decisão de adjudicação de bens penhorados Outros Documentos 23110917231057100000162914795 177755135 Petição de acordo para se evitar a adjudicação de bens penhorados. Outros Documentos 23110917231090200000162914797 177755136 Decisão que arquivou o processo em razão do acordo. Outros Documentos 23110917231127800000162914798 179079592 Decisão Decisão 23112300242471800000164089804 179079592 Decisão Decisão 23112300242471800000164089804 179456196 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23112502451355500000164426487 180584731 Diligência Diligência 23120517105115600000165432938 181108179 Diligência Diligência 23120818151462100000165914083 181981841 Despacho Despacho 23121415411810700000166723205 181981841 Despacho Despacho 23121415411810700000166723205 182238163 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23121802485021200000166945354 183575509 Diligência Diligência 24011220031371600000168124178 184647425 Despacho Despacho 24012519130929000000169075196 186158939 Petição Petição 24020811041627100000170413108 186158940 Gmail - Contato com oficial de justiça - cumprimento de mandado. Outros Documentos 24020811041667700000170413109 186158941 Cálculo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Comprovante 24020811041692000000170413110 187419105 Despacho Despacho 24022212204427900000171480343 187419105 Despacho Despacho 24022212204427900000171480343 187684771 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24022402394878800000171763262 190276751 Petição Petição 24031811013322600000174062722 190276753 Custas de diligência do oficial de justiça Comprovante de Pagamento de Custas 24031811013367800000174062724 191908381 Despacho Despacho 24040315445099200000175516016 191908381 Despacho Despacho 24040315445099200000175516016 192191517 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24040503094046600000175764508 192383535 Certidão Certidão 24040809103807400000175936987 192383535 Certidão Certidão 24040809103807400000175936987 192383535 Certidão Certidão 24040809103807400000175936987 193063844 Diligência Diligência 24041210550034900000176540367 193064195 Anexo Anexo 24041210550089500000176540368 193064196 Diligência Diligência 24041210550245300000176540369 193064197 Anexo Anexo 24041210550296600000176540370 195647860 Diligência Diligência 24050610034976700000178831397 195647861 Anexo Anexo 24050610035025600000178831398 195649102 Diligência Diligência 24050610035238300000178831528 195649103 Anexo Anexo 24050610035289300000178831529 196513820 Decisão Decisão 24051315473534900000179600651 196513820 Decisão Decisão 24051315473534900000179600651 196774127 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24051502594070000000179829268 197006084 Certidão Certidão 24051615122803600000180036799 197021570 Petição Petição 24051616080297000000180048529 197023657 Decisão que determinou a lavratura do termo de penhora. Documento de Comprovação 24051616080367800000180050511 197023658 Leilão designado para o dia 17-06-2024. Documento de Comprovação 24051616080418200000180050512 197023660 Despacho. Documento de Comprovação 24051616080464600000180050514 197023663 Certidão de ônus atualizada do imóvel. Documento de Comprovação 24051616080503000000180050517 197023668 Cálculo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Outros Documentos 24051616080576600000180050521 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0723985-44.2021.8.07.0003.
EXEQUENTE: DILMANE MARIA DA SILVA LELIS
EXECUTADO: ROSILENE FRANCA DE OLIVEIRA DE MENDONCA - ME, ROSILENE FRANCA DE OLIVEIRA DE MENDONCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – FORÇA DE MANDADO
Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a penhora de cadeiras em metal, acolchoadas, utilizadas pela executada para eventos, bem como de outros bens penhoráveis que sejam encontrados, tantos quantos bastem para a satisfação da dívida. Cumpra-se a presente decisão com força de mandado de penhora, avaliação, remoção e intimação, a ser diligenciado no endereço do devedor ROSILENE FRANCA DE OLIVEIRA DE MENDONCA - ME(03.889.180/0001-00); ROSILENE FRANCA DE OLIVEIRA DE MENDONCA(483.786.741-34) Endereço: ADE Quadra 4 Conjunto A Lote, 03, Área de Desenvolvimento Econômico (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72237-410 Valor da dívida: R$ 10.427,68, a ser atualizado quando do pagamento Nomeio depositário o credor, nos termos do art. 840, § 1º do CPC, que deverá entrar em contato com o oficial de justiça para fornecer os meios necessários para remoção dos bens. Efetuadas a penhora e a avaliação, REMOVAM-SE os bens. Após, INTIME(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s) da penhora e da avaliação realizadas para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da ciência do ato (§1º, art. 917, CPC). O executado poderá, ainda, no prazo de 10 (dez) dias úteis contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847, do CPC). O(a)(s) executado(a)(s) deverá(ão) constituir advogado ou defensor público para realizar sua defesa. O advogado ou o depositário fiel deverá consultar o oficial de justiça para o qual o mandado foi distribuído: 1) acessar a página - https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/ 2) inserir o número completo do processo eletrônico e selecionar o campo “Não sou um robô” Após a remoção, independentemente de nova intimação, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se o credor acerca do seu interesse na adjudicação do bem (art. 876 do CPC) ou alienação por iniciativa própria ou em leilão judicial (art. 881 do CPC). CONCEDO FORÇA DE MANDADO A ESTA DECISÃO. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. OBSERVAÇÕES: 1) Não encontrando o executado, mas encontrados os bens contristáveis, promova-se o ARRESTO na forma do art. 830 do CPC; 2) Deve o Sr. Oficial de Justiça observar as limitações insertas na Lei n.8.009/90 quanto aos bens passíveis de penhora. 3) A parte executada, caso a parte credora não forneça os meios para a remoção, deverá ser designada como depositária fiel dos bens penhorados. 4) Fica deferido ao Sr. Oficial de Justiça o acesso às informações contidas nas certidões de ônus perante os Cartórios de Registros de Imóveis, devendo estes fornecerem cópias para o Sr. Oficial. 5) O Sr. Oficial deve observar que as avaliações deverão ser realizadas no local. 6) Caso o oficial de justiça não encontre bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência, nos termos do art. 836, § 1º do CPC. 7) Fica autorizada a requisição de força policial e arrombamento, bem como a realização da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 846 e 212, §2º, do CPC. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 102284452 Petição Inicial Petição Inicial 21090316564965300000095344789 102284464 Petição inicial Petição 21090316564975300000095344800 102284470 1 - Procuração Procuração/Substabelecimento 21090316564983600000095344806 102284472 2 - Carteira Nacional de Habilitação - Exequente Documento de Identificação 21090316564992800000095344808 102284474 3 - Instrumento Particular de Confissão de Dívida Contrato 21090316565000200000095344810 102284491 4 - Cálculo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Outros Documentos 21090316565011100000095344826 102284481 5 - Contrato de prestação de serviços Contrato 21090316565018200000095344817 102284482 6 - Comprovante de recolhimento de custas Comprovante de Pagamento de Custas 21090316565026600000095344818 102735488 Decisão Decisão 21091014415731300000095755228 102735488 Decisão Decisão 21091014415731300000095755228 103330213 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21091619085466600000096283919 105089294 Diligência Diligência 21100516203406400000097865276 105089795 Anexo Anexo 21100516203447400000097865277 105089797 Diligência Diligência 21100516203724500000097865279 105760598 Certidão Certidão 21101316044364100000098465062 105760598 Certidão Certidão 21101316044364100000098465062 108088528 Diligência Diligência 21110917233374800000100562572 109105160 Despacho Despacho 21112411074314200000101476801 109105162 Rosilene Franca Infoseg Consulta INFOSEG 21112411074327200000101476802 109105163 Rosilene Franca Protocolo Sisbajud Consulta BACENJUD 21112411074334600000101476803 109105164 Rosilene Franca Renajud Consulta RENAJUD 21112411074341400000101476804 109432936 0723985-44.2021.8.07.0003 Consulta BACENJUD 21112411074349200000101772773 110020921 Certidão Certidão 21113015225776800000102303617 110790494 Diligência Diligência 21120721273850800000102997422 114765987 Certidão Certidão 22020712182942400000106579407 114765987 Certidão Certidão 22020712182942400000106579407 115069776 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22020915044376900000106852137 116031050 Petição Petição 22021717061132400000107719796 116031055 Juntada de planilha atualizada Petição 22021717061143300000107719801 116031057 Planilha atualizada do débito Outros Documentos 22021717061153500000107719803 116099311 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 22021807354316400000107782892 116380052 Decisão Decisão 22022122382752300000108031677 116386914 2dce7af2-b065-4b06-a867-b3bcee050aca Consulta BACENJUD 22022122382762000000108039452 119871845 Decisão Decisão 22032901273221900000111187028 119871845 Decisão Decisão 22032901273221900000111187028 119864545 Rosilene Franca Sisbajud 1 Consulta BACENJUD 22032901273247300000111187029 120063636 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22033009031120800000111374170 120064471 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22033009031160500000111375545 121189794 Petição Petição 22040812235993600000112390925 121193045 Dados bancários para transferência Petição 22040812240000600000112390926 122361977 Despacho Despacho 22042222030811200000113453589 124419878 Ordem Bancária Alvará de levantamento 22051211115168600000115305564 124419879 Comprovante Certidão 22051211115346800000115305565 124904851 Despacho Despacho 22051714203680600000115731125 124904851 Despacho Despacho 22051714203680600000115731125 125132912 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22051900302904200000115949553 127628828 Petição Petição 22061012330593100000118198831 127628829 Juntada de planilha atualizada e pedido de penhora. Petição 22061012330605600000118198832 127628830 Cálculo Atualizado com abatimento do valor penhorado. Outros Documentos 22061012330624800000118198833 128788674 Decisão Decisão 22062215501413200000119217090 128788674 Decisão Decisão 22062215501413200000119217090 128758914 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Consulta RENAJUD 22062215501435200000119217091 129010728 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22062400115446900000119443528 127628832 Petição Petição 22071521213252500000118198835 131430919 Manifestação Petição 22071521213263600000121626397 131792734 Decisão Decisão 22072014541670400000121956016 131792734 Decisão Decisão 22072014541670400000121956016 132016808 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22072200143531700000122154720 135773192 Decisão Decisão 22090500362803000000125535177 135773192 Decisão Decisão 22090500362803000000125535177 135932596 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22090602183325900000125678737 135932845 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22090602183428600000125678986 135932446 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22090602183507800000125678587 138797492 Petição Petição 22100414570890100000128248882 138799495 Pedido de desconsideração de personalidade jurídica. Petição 22100414570901200000128248885 138799503 Comprovante de inscrição e situação cadastral Documento de Comprovação 22100414570919500000128250593 138799505 Consulta de quadro de sócios e administradores - QSA Documento de Comprovação 22100414570937800000128250595 138799506 Comprovante de pagamento pix - Empresa da Executada. Comprovante 22100414570966000000128250596 140406445 Decisão Decisão 22102016333725900000129690960 140406445 Decisão Decisão 22102016333725900000129690960 140618770 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22102401065040600000129881261 172052367 Petição Petição 23091510385924100000157860452 172052368 Cálculo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Comprovante 23091510385971900000157860453 173161110 Decisão Decisão 23092600122233200000158847095 173161110 Decisão Decisão 23092600122233200000158847095 173499601 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23092802383113000000159146492 174040369 Certidão Certidão 23100313475569700000159625301 177755111 Petição Petição 23110917230855700000162910028 177755128 Cálculo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Outros Documentos 23110917230941800000162914791 177755130 Mandado de penhora. Outros Documentos 23110917230987000000162914793 177755131 Auto_de_penhora_Rosilene Outros Documentos 23110917231014300000162914794 177755132 Decisão de adjudicação de bens penhorados Outros Documentos 23110917231057100000162914795 177755135 Petição de acordo para se evitar a adjudicação de bens penhorados. Outros Documentos 23110917231090200000162914797 177755136 Decisão que arquivou o processo em razão do acordo. Outros Documentos 23110917231127800000162914798 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).