Agravo de Instrumento 0728210-82.2022.8.07.0000 - TJDFT

Agravo de Instrumento 0728210-82.2022.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 20:05

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 20:05

Transitado em Julgado em 23/10/2023

24/10/2023, 07:28

Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de CINARA EMPREENDIMENTOS S.A em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de SANTA TEODATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de GILZIMARA ROCHA DE ALMEIDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:16

Publicado Ementa em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA SOBRE FATURAMENTO DE EMPRESA. ART. 866, CPC. REDUÇÃO DO PERCENTUAL PENHORADO. POSSIBILIDADE. IMPACTOS ECONÔMICOS DA PANDEMIA. PRESERVAÇÃO DA CONTINUIDADE DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. 1. É legítima a penhora de percentual sobre o faturamento de sociedade empresária, nos termos do art. 866, do CPC. Contudo, tal constrição não pode inviabilizar a continuidade de suas atividades, por isso deve ser implementada com cautela. 2. A dificuldade fina

27/09/2023, 00:00

Conhecido o recurso de CINARA EMPREENDIMENTOS S.A - CNPJ: 09.649.426/0001-45 (AGRAVANTE), ROSSI RESIDENCIAL SA - CNPJ: 61.065.751/0001-80 (AGRAVANTE) e SANTA TEODATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 10.551.741/0001-14 (AGRAVANTE) e provido em parte

28/08/2023, 12:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2023, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:06

Publicado Certidão em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 12:40

Documentos

Decisão

•24/10/2023, 20:04

Acórdão

•22/09/2023, 18:45

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 23/10/2023

Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA em 23/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CINARA EMPREENDIMENTOS S.A em 23/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de SANTA TEODATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de GILZIMARA ROCHA DE ALMEIDA em 23/10/2023 23:59.

Publicado Ementa em 28/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

Conhecido o recurso de CINARA EMPREENDIMENTOS S.A - CNPJ: 09.649.426/0001-45 (AGRAVANTE), ROSSI RESIDENCIAL SA - CNPJ: 61.065.751/0001-80 (AGRAVANTE) e SANTA TEODATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 10.551.741/0001-14 (AGRAVANTE) e provido em parte

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

Publicado Certidão em 23/08/2023.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(66)