Baixa Definitiva
28/08/2025, 14:16Transitado em Julgado em 26/08/2025
28/08/2025, 14:15Juntada de decisão de tribunais superiores
28/08/2025, 14:14Juntada de ficha de inspeção judicial
11/07/2025, 17:59Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/06/2025, 20:07Juntada de certidão
25/06/2025, 20:07Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/06/2025, 11:56Decorrido prazo de RUBEN DA SILVA BENTO em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025, 02:16Decorrido prazo de EDMILSON FRANKLIN GRECIA FREIRE em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025, 02:16Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE QUEIROZ MOURA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025, 02:16Decorrido prazo de ERNESTO JOSE DE OLIVEIRA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025, 02:16Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025, 02:15Recebidos os autos
11/06/2025, 15:20Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025, 15:20