Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0735184-87.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 19.602,86

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

07/05/2024, 15:16

Processo Desarquivado

07/05/2024, 04:06

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:12

Arquivado Provisoramente

06/05/2024, 09:41

Processo Desarquivado

06/05/2024, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0735184-87.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: JOAO DANTAS DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em id 194676012, a parte credora informa que os honorários sucumbenciais foram pagos, todavia não teria sido expedida a requisição do precatório para pagamento do débito principal. Sem razão o credor, porquanto houve a expedição da requisição de precatório 167590, em id 165885496. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se. No mais, aguarde-se o pagamento. BRASÍLIA, DF, 1 de maio de 2024 08:03:12. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06

06/05/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

02/05/2024, 18:25

Recebidos os autos

02/05/2024, 18:20

Outras decisões

02/05/2024, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

25/04/2024, 16:51

Processo Desarquivado

25/04/2024, 16:50

Juntada de certidão

25/04/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 16:06

Arquivado Provisoramente

28/09/2023, 18:59

Todas as movimentações(134)

Arquivado Provisoramente

07/05/2024, 15:16

Processo Desarquivado

07/05/2024, 04:06

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:12

Arquivado Provisoramente

06/05/2024, 09:41

Processo Desarquivado

06/05/2024, 04:17

Documentos

Decisão

•02/05/2024, 18:24

Decisão

•02/05/2024, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0735184-87.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: JOAO DANTAS DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em id 194676012, a parte credora informa que os honorários sucumbenciais foram pagos, todavia não teria sido expedida a requisição do precatório para pagamento do débito principal. Sem razão o credor, porquanto houve a expedição da requisição de precatório 167590, em id 165885496. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se. No mais, aguarde-se o pagamento. BRASÍLIA, DF, 1 de maio de 2024 08:03:12. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06

06/05/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

02/05/2024, 18:25

Recebidos os autos

02/05/2024, 18:20

Outras decisões

02/05/2024, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

25/04/2024, 16:51

Processo Desarquivado

25/04/2024, 16:50

Juntada de certidão

25/04/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 16:06

Arquivado Provisoramente

28/09/2023, 18:59

Juntada de certidão

28/09/2023, 18:52

Juntada de alvará de levantamento

28/09/2023, 18:52

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 17:08

Publicado Certidão em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Erro de intepretao na linha: ' Número do processo: #{processoTrfHome.instance.numeroProcesso} Classe judicial: #{processoTrfHome.instance.classeJudicial} #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr} #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: b

27/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

26/09/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 12:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:36

Juntada de Petição de ofício de requisição

19/07/2023, 17:35

Juntada de certidão

07/07/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 20:05

Expedição de Ofício.

09/06/2023, 17:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:17

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:28

Publicado Certidão em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:46

Juntada de certidão

09/05/2023, 14:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

09/05/2023, 14:21

Recebidos os autos

09/05/2023, 14:21

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 00:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/05/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 17:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/05/2023, 17:22

Recebidos os autos

04/05/2023, 15:45

Decisão interlocutória - recebido

04/05/2023, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

02/05/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 18:06

Decorrido prazo de JOAO DANTAS DOS SANTOS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:38

Decorrido prazo de JOAO DANTAS DOS SANTOS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:09

Publicado Certidão em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/04/2023, 19:41

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 14:42

Juntada de certidão

11/04/2023, 14:42

Recebidos os autos

11/04/2023, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/11/2022, 14:21

Recebidos os autos

29/11/2022, 14:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/11/2022, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

25/11/2022, 09:10

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2022, 19:42

Decorrido prazo de JOAO DANTAS DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:09

Publicado Certidão em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 02:23

Juntada de certidão

07/11/2022, 18:51

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/10/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 17:55

Decisão interlocutória - deferimento

24/10/2022, 17:45

Recebidos os autos

24/10/2022, 17:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/10/2022, 13:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2022 23:59:59.

21/10/2022, 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2022 23:59:59.

18/10/2022, 01:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

13/10/2022, 16:32

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 15:57

Decorrido prazo de FUNDO DE ASSIST A SAUDE DA CAMARA LEGISLATIVA DO DF em 10/10/2022 23:59:59.

11/10/2022, 00:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/10/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:26

Recebidos os autos

04/10/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

30/09/2022, 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/09/2022, 13:25

Publicado Sentença em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:38

Publicado Sentença em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 11:06

Julgado procedente o pedido

21/09/2022, 18:27

Recebidos os autos

21/09/2022, 18:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/09/2022, 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

15/09/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 11:53

Decorrido prazo de JOAO DANTAS DOS SANTOS em 14/09/2022 23:59:59.

15/09/2022, 00:34

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 00:42

Recebidos os autos

01/09/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 18:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

16/08/2022, 14:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/08/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 16:18

Decisão interlocutória - recebido

15/08/2022, 15:14

Recebidos os autos

15/08/2022, 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

08/08/2022, 10:54

Juntada de Petição de contestação

06/08/2022, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:12

Publicado Decisão em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:12

Publicado Decisão em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:43

Recebidos os autos

13/07/2022, 13:49

Decisão interlocutória - recebido

13/07/2022, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

12/07/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 11:46

Publicado Decisão em 04/07/2022.

06/07/2022, 19:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/07/2022, 12:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 16:38

Recebidos os autos

30/06/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 16:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/06/2022, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

29/06/2022, 15:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/06/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 18:36

Recebidos os autos

27/06/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 17:57

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

27/06/2022, 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

27/06/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2022, 12:39

Recebidos os autos

26/06/2022, 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

26/06/2022, 09:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

26/06/2022, 09:46

Recebidos os autos

26/06/2022, 09:46

Distribuído por sorteio

24/06/2022, 20:14

Decisão

•04/05/2023, 17:26

Decisão

•04/05/2023, 15:45

Acórdão

•10/03/2023, 15:18

Acórdão

•10/03/2023, 15:16

Despacho

•18/01/2023, 21:43

Despacho

•18/01/2023, 19:09

Decisão

•29/11/2022, 14:08

Decisão

•24/10/2022, 17:55

Decisão

•24/10/2022, 17:45

Despacho

•04/10/2022, 15:26

Despacho

•04/10/2022, 14:39

Sentença

•22/09/2022, 11:06

Sentença

•21/09/2022, 18:27

Todos os documentos(32)

Decisão

•02/05/2024, 18:24

Decisão

•02/05/2024, 18:20

Decisão

•04/05/2023, 17:26

Decisão

•04/05/2023, 15:45

Acórdão

•10/03/2023, 15:18

Acórdão

•10/03/2023, 15:16

Despacho

•18/01/2023, 21:43

Despacho

•18/01/2023, 19:09

Decisão

•29/11/2022, 14:08

Decisão

•24/10/2022, 17:55

Decisão

•24/10/2022, 17:45

Despacho

•04/10/2022, 15:26

Despacho

•04/10/2022, 14:39

Sentença

•22/09/2022, 11:06

Sentença

•21/09/2022, 18:27

Documento de Comprovação

•20/09/2022, 16:38

Petição

•15/09/2022, 11:53

Despacho

•01/09/2022, 19:27

Despacho

•01/09/2022, 18:31

Decisão

•15/08/2022, 16:18

Decisão

•15/08/2022, 15:14

Decisão

•13/07/2022, 16:43

Decisão

•13/07/2022, 13:49

Decisão

•13/07/2022, 13:49

Documento de Comprovação

•04/07/2022, 12:48

Decisão

•30/06/2022, 16:38

Decisão

•30/06/2022, 16:10

Decisão

•30/06/2022, 16:10

Despacho

•27/06/2022, 18:36

Despacho

•27/06/2022, 17:57

Despacho

•27/06/2022, 17:57

Despacho

•26/06/2022, 12:39