Embargos de Declaração Cível 0735333-31.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 242.500,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOAO PAULO MOREIRA VAZ

CPF

Autor

PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI

CNPJ

Autor

PREMIER JET VENDA DE EMBARCACAO COMPARTILHADA LTDA

CNPJ

Autor

DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

RENATO SANTOS DE ASSIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA

OAB/DF 45176·CPF·Representa: Autor

CHINAIDER TOLEDO JACOB

OAB/DF 26901·CPF·Representa: Autor

NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA

OAB/DF 22443·CPF·Representa: Autor

ALBERTO CORREIA CARDIM NETO

OAB/DF 23092·CPF·Representa: Autor

DELZIO JOÃO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/DF 13224·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JOAO PAULO MOREIRA VAZ

CPF

Autor

PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI

CNPJ

Autor

PREMIER JET VENDA DE EMBARCACAO COMPARTILHADA LTDA

CNPJ

Autor

DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

RENATO SANTOS DE ASSIS

CPF

Reu

JADER DA CRUZ FAYAD

CPF

Reu

LUIZ FRANCISCO MORAIS DANTAS

CPF

Reu

PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI

CNPJ

Reu

PREMIER JET VENDA DE EMBARCACAO COMPARTILHADA LTDA

CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(13)

RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA

OAB/DF 45176·CPF·Representa: Autor

CHINAIDER TOLEDO JACOB

OAB/DF 26901·CPF·Representa: Autor

NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA

OAB/DF 22443·CPF·Representa: Autor

ALBERTO CORREIA CARDIM NETO

OAB/DF 23092·CPF·Representa: Autor

DELZIO JOÃO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/DF 13224·CPF·Representa: Réu

ROSELANIA FRANCISCA DAMACENA

OAB/DF 39872·CPF·Representa: Réu

VIVIANE ARAUJO DOS SANTOS MESQUITA

OAB/DF 14415·CPF·Representa: Réu

LUIS ANTONIO LOPES DOS SANTOS

OAB/DF 62553·CPF·Representa: Réu

SILAS GOMES MENESES FREITAS

OAB/DF 61253·CPF·Representa: Réu

VANESSA BEATRIZ CASTRO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

JULIANA SERRA NEGRA ANTUNES

OAB/DF 70040·CPF·Representa: Réu

JUDSON DE ARAUJO GURGEL

OAB/DF 26414·CPF·Representa: Réu

ALBERTO CORREIA CARDIM NETO

OAB/DF 23092·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/05/2026, 14:39

Recebidos os autos

29/04/2026, 14:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

06/04/2026, 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/04/2026, 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/03/2026, 15:07

Juntada de certidão

27/03/2026, 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2026, 14:01

Publicado Despacho em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

23/03/2026, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 16:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

18/03/2026, 14:04

Juntada de certidão

17/03/2026, 15:03

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/03/2026, 14:09

Todas as movimentações(79)

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/05/2026, 14:39

Recebidos os autos

29/04/2026, 14:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

06/04/2026, 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 16:44

Despacho

•23/03/2026, 16:00

06/04/2026, 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/03/2026, 15:07

Juntada de certidão

27/03/2026, 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2026, 14:01

Publicado Despacho em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

23/03/2026, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 16:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

18/03/2026, 14:04

Juntada de certidão

17/03/2026, 15:03

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/03/2026, 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2026, 15:04

Publicado Ementa em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:15

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

05/03/2026, 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2026, 14:12

Expedição de Intimação de Pauta.

11/02/2026, 15:44

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 15:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/02/2026, 15:11

Juntada de certidão

13/11/2025, 13:28

Deliberado em Sessão - Adiado

13/11/2025, 13:25

Juntada de certidão

12/11/2025, 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/11/2025, 11:54

Deliberado em Sessão - Retirado

11/11/2025, 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/11/2025, 16:27

Juntada de certidão

06/11/2025, 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/11/2025, 17:26

Expedição de Intimação de Pauta.

24/10/2025, 14:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/10/2025, 13:54

Deliberado em Sessão - Retirado

22/10/2025, 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/10/2025, 11:24

Expedição de Intimação de Pauta.

21/10/2025, 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/10/2025, 15:35

Recebidos os autos

13/10/2025, 16:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

22/08/2025, 17:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/08/2025, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/08/2025, 16:48

Recebidos os autos

22/08/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 16:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

25/07/2025, 16:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/07/2025, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/07/2025, 13:35

Juntada de certidão

21/07/2025, 13:35

Processo Reativado

18/07/2025, 23:51

Recebidos os autos

18/07/2025, 23:51

Baixa Definitiva

11/02/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:15

Transitado em Julgado em 10/02/2025

11/02/2025, 15:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:16

Publicado Ementa em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:16

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido

12/12/2024, 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2024, 17:23

Juntada de certidão

11/12/2024, 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/12/2024, 10:24

Expedição de Intimação de Pauta.

22/11/2024, 17:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/11/2024, 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/11/2024, 15:21

Deliberado em Sessão - Retirado

19/11/2024, 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/11/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/11/2024, 17:00

Recebidos os autos

08/11/2024, 18:57

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

30/10/2024, 09:23

Recebidos os autos

30/10/2024, 09:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

25/07/2024, 13:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/07/2024, 12:08

Recebidos os autos

23/07/2024, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/07/2024, 18:39

Distribuído por sorteio

23/07/2024, 18:39

Acórdão

•05/03/2026, 15:49

Despacho

•22/08/2025, 16:34

Sentença

•27/05/2025, 16:37

Sentença

•29/04/2025, 14:07

Despacho

•31/03/2025, 17:26

Decisão

•26/02/2025, 18:15

Acórdão

•16/12/2024, 16:12

Documento de Comprovação

•23/07/2024, 18:07

Sentença

•29/05/2024, 19:59

Despacho

•26/03/2024, 16:12

Documento de Comprovação

•22/03/2024, 16:21

Sentença

•13/03/2024, 17:41

Documento de Comprovação

•07/12/2023, 17:33

Todos os documentos(36)

Despacho

•23/03/2026, 16:44

Despacho

•23/03/2026, 16:00

Acórdão

•05/03/2026, 15:49

Despacho

•22/08/2025, 16:34

Sentença

•27/05/2025, 16:37

Sentença

•29/04/2025, 14:07

Despacho

•31/03/2025, 17:26

Decisão

•26/02/2025, 18:15

Acórdão

•16/12/2024, 16:12

Documento de Comprovação

•23/07/2024, 18:07

Sentença

•29/05/2024, 19:59

Despacho

•26/03/2024, 16:12

Documento de Comprovação

•22/03/2024, 16:21

Sentença

•13/03/2024, 17:41

Documento de Comprovação

•07/12/2023, 17:33

Documento de Comprovação

•07/12/2023, 17:33

Decisão

•31/10/2023, 21:54

Despacho

•25/09/2023, 18:35

Decisão

•22/06/2023, 21:16

Decisão

•06/06/2023, 14:43

Decisão

•17/05/2023, 14:15

Despacho

•08/05/2023, 17:36

Despacho

•02/05/2023, 23:19

Decisão

•13/04/2023, 22:12

Despacho

•10/04/2023, 18:01

Despacho

•30/03/2023, 18:47

Decisão

•20/03/2023, 17:07

Decisão

•27/02/2023, 19:56

Decisão

•16/02/2023, 17:07

Despacho

•06/02/2023, 15:26

Despacho

•26/01/2023, 17:13

Despacho

•23/11/2022, 13:13

Despacho

•21/10/2022, 13:20

Decisão

•20/09/2022, 10:05

Documento de Comprovação

•19/09/2022, 16:57

Despacho

•19/09/2022, 16:21