Procedimento Comum Cível 0743342-79.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 7.650,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

GUSTAVO PRIETO MOISES

CPF

Autor

BUFFET REAL

Terceiro

BUFFET REAL LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCA DO NASCIMENTO VIEIRA SILVA

CPF

Reu

AMANDA NATHIELLY SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO PRIETO MOISES

OAB/DF 57878·CPF·Representa: Autor

VITORIA LOPES SILVA

OAB/DF 61996·CPF·Representa: Réu

HELENA MOREIRA ALVES

OAB/DF 28143·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 12:29

Transitado em Julgado em 23/10/2023

23/10/2023, 12:28

Publicado Sentença em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:27

Juntada de certidão

20/10/2023, 10:49

Juntada de alvará de levantamento

20/10/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0743342-79.2022.8.07.0001. AUTOR: GUSTAVO PRIETO MOISES REU: BUFFET REAL EIRELI - ME, AMANDA NATHIELLY SILVA, FRANCISCA DO NASCIMENTO VIEIRA SILVA SENTENÇA Ciente da desistência da apelação. Tendo em conta que o pedido encontra-se dentro dos limites legais, HOMOLOGO a transação celebrada, para que produza os seu Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/10/2023, 00:00

Publicado Despacho em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:11

Recebidos os autos

18/10/2023, 17:57

Homologada a Transação

18/10/2023, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

18/10/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 03:05

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 12:29

Transitado em Julgado em 23/10/2023

23/10/2023, 12:28

Publicado Sentença em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:27

Juntada de certidão

20/10/2023, 10:49

Documentos

Sentença

•18/10/2023, 17:57

Sentença

•18/10/2023, 17:57

Juntada de alvará de levantamento

20/10/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0743342-79.2022.8.07.0001. AUTOR: GUSTAVO PRIETO MOISES REU: BUFFET REAL EIRELI - ME, AMANDA NATHIELLY SILVA, FRANCISCA DO NASCIMENTO VIEIRA SILVA SENTENÇA Ciente da desistência da apelação. Tendo em conta que o pedido encontra-se dentro dos limites legais, HOMOLOGO a transação celebrada, para que produza os seu Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/10/2023, 00:00

Publicado Despacho em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:11

Recebidos os autos

18/10/2023, 17:57

Homologada a Transação

18/10/2023, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

18/10/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0743342-79.2022.8.07.0001. AUTOR: GUSTAVO PRIETO MOISES REU: BUFFET REAL EIRELI - ME, AMANDA NATHIELLY SILVA, FRANCISCA DO NASCIMENTO VIEIRA SILVA DESPACHO Certifique a Secretaria se há valores depositados nos autos do presente processo, por ordem do Juízo da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Bras Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

17/10/2023, 12:55

Recebidos os autos

16/10/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

11/10/2023, 20:00

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 14:18

Publicado Certidão em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0743342-79.2022.8.07.0001. AUTOR: GUSTAVO PRIETO MOISES REU: BUFFET REAL EIRELI - ME, AMANDA NATHIELLY SILVA, FRANCISCA DO NASCIMENTO VIEIRA SILVA CERTIDÃO Certifico que a(s) parte(s) BUFFET REAL EIRELI - ME, AMANDA NATHIELLY SILVA, FRANCISCA DO NASCIMENTO VIEIRA SILVA apresentou(ram) recurso de Apelação. Fica(m Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:39

Decorrido prazo de GUSTAVO PRIETO MOISES em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:45

Juntada de Petição de apelação

25/09/2023, 17:22

Publicado Sentença em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:30

Indeferido o pedido de GUSTAVO PRIETO MOISES - CPF: 071.782.666-00 (AUTOR)

31/08/2023, 18:50

Recebidos os autos

31/08/2023, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

30/08/2023, 20:36

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:03

Recebidos os autos

29/08/2023, 19:01

Julgado procedente o pedido

29/08/2023, 19:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

14/08/2023, 15:18

Recebidos os autos

10/08/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

09/08/2023, 20:55

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 16:27

Publicado Certidão em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 17:44

Publicado Decisão em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 00:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/06/2023, 14:40

Recebidos os autos

23/06/2023, 14:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/06/2023, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

20/06/2023, 19:05

Decorrido prazo de BUFFET REAL EIRELI - ME em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:22

Decorrido prazo de FRANCISCA DO NASCIMENTO VIEIRA SILVA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:22

Decorrido prazo de AMANDA NATHIELLY SILVA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/06/2023, 18:46

Publicado Certidão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 18:54

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 17:39

Juntada de Petição de réplica

05/06/2023, 18:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/05/2023, 14:54

Publicado Certidão em 15/05/2023.

15/05/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 13:49

Juntada de Petição de contestação

09/05/2023, 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2023, 15:37

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 19:13

Recebidos os autos

17/03/2023, 16:08

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2023, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

16/03/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:26

Publicado Despacho em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/03/2023, 16:13

Recebidos os autos

07/03/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

06/03/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2023, 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2023, 19:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2023, 15:37

Decorrido prazo de GUSTAVO PRIETO MOISES em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:19

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 02:41

Recebidos os autos

30/01/2023, 14:15

Outras decisões

30/01/2023, 14:15

Publicado Certidão em 30/01/2023.

30/01/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 00:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

27/01/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2023, 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2023, 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2023, 11:56

Recebidos os autos

15/12/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

14/12/2022, 16:50

Decorrido prazo de GUSTAVO PRIETO MOISES em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:37

Publicado Decisão em 05/12/2022.

06/12/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

06/12/2022, 02:21

Recebidos os autos

01/12/2022, 09:34

Deferido o pedido de GUSTAVO PRIETO MOISES - CPF: 071.782.666-00 (AUTOR).

01/12/2022, 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

29/11/2022, 14:48

Recebidos os autos

24/11/2022, 10:42

Deferido o pedido de GUSTAVO PRIETO MOISES - CPF: 071.782.666-00 (AUTOR).

24/11/2022, 10:42

Publicado Decisão em 18/11/2022.

21/11/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

21/11/2022, 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

18/11/2022, 09:21

Recebidos os autos

17/11/2022, 14:38

Deferido o pedido de GUSTAVO PRIETO MOISES - CPF: 071.782.666-00 (AUTOR).

17/11/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

16/11/2022, 14:48

Recebidos os autos

16/11/2022, 14:44

Concedida a Antecipação de tutela

16/11/2022, 14:44

Distribuído por sorteio

16/11/2022, 12:11

Despacho

•16/10/2023, 16:01

Despacho

•16/10/2023, 16:01

Decisão

•31/08/2023, 18:50

Petição

•30/08/2023, 13:21

Sentença

•29/08/2023, 19:01

Sentença

•29/08/2023, 19:01

Despacho

•10/08/2023, 17:15

Decisão

•23/06/2023, 15:44

Decisão

•23/06/2023, 14:40

Ofício

•17/05/2023, 14:54

Decisão

•17/03/2023, 16:08

Decisão

•17/03/2023, 16:08

Despacho

•07/03/2023, 14:19

Todos os documentos(25)

Sentença

•18/10/2023, 17:57

Sentença

•18/10/2023, 17:57

Despacho

•16/10/2023, 16:01

Despacho

•16/10/2023, 16:01

Decisão

•31/08/2023, 18:50

Petição

•30/08/2023, 13:21

Sentença

•29/08/2023, 19:01

Sentença

•29/08/2023, 19:01

Despacho

•10/08/2023, 17:15

Decisão

•23/06/2023, 15:44

Decisão

•23/06/2023, 14:40

Ofício

•17/05/2023, 14:54

Decisão

•17/03/2023, 16:08

Decisão

•17/03/2023, 16:08

Despacho

•07/03/2023, 14:19

Despacho

•07/03/2023, 14:19

Decisão

•30/01/2023, 14:15

Decisão

•30/01/2023, 14:15

Despacho

•15/12/2022, 13:56

Decisão

•01/12/2022, 09:34

Decisão

•01/12/2022, 09:34

Decisão

•24/11/2022, 10:42

Decisão

•17/11/2022, 14:38

Decisão

•16/11/2022, 14:44

Decisão

•16/11/2022, 14:44