Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0006425-49.2015.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2020

Valor da Causa

R$ 131.832,88

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Terceiro

BOULEVARD EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2022, 13:44

Transitado em Julgado em 17/08/2022

29/08/2022, 13:43

Juntada de certidão

29/08/2022, 13:41

Juntada de certidão

20/07/2022, 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/03/2022, 16:06

Juntada de certidão

16/03/2022, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/03/2022, 13:53

Juntada de certidão

16/03/2022, 13:52

Juntada de certidão

16/03/2022, 13:52

Juntada de certidão

26/01/2022, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/01/2022, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/01/2022, 08:42

Decorrido prazo de BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 02:36

Publicado Despacho em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 00:07

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

29/08/2022, 13:44

Transitado em Julgado em 17/08/2022

29/08/2022, 13:43

Juntada de certidão

29/08/2022, 13:41

Juntada de certidão

20/07/2022, 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão

•29/08/2022, 13:41

Despacho

•09/12/2021, 15:55

16/03/2022, 16:06

Juntada de certidão

16/03/2022, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/03/2022, 13:53

Juntada de certidão

16/03/2022, 13:52

Juntada de certidão

16/03/2022, 13:52

Juntada de certidão

26/01/2022, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/01/2022, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/01/2022, 08:42

Decorrido prazo de BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 02:36

Publicado Despacho em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/12/2021, 17:09

Recebidos os autos

07/12/2021, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/12/2021, 17:09

Recebidos os autos

07/12/2021, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/12/2021, 14:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/12/2021, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/12/2021, 14:32

Recebidos os autos

06/12/2021, 14:32

Juntada de certidão

06/12/2021, 14:31

Decorrido prazo de JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 00:07

Decorrido prazo de BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 15:47

Publicado Certidão em 12/11/2021.

12/11/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 00:05

Juntada de certidão

10/11/2021, 10:59

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

10/11/2021, 10:59

Juntada de Petição de agravo

09/11/2021, 18:44

Publicado Decisão em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 02:18

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

14/10/2021, 17:03

Recebidos os autos

14/10/2021, 17:03

Indefiro

14/10/2021, 17:03

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

14/10/2021, 17:03

Recebidos os autos

14/10/2021, 17:03

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

13/10/2021, 11:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/10/2021, 11:15

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

12/10/2021, 09:11

Recebidos os autos

12/10/2021, 09:11

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2021, 16:33

Publicado Certidão em 20/09/2021.

20/09/2021, 02:16

Decorrido prazo de BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 02:15

Juntada de certidão

16/09/2021, 10:45

Juntada de certidão

16/09/2021, 10:45

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

16/09/2021, 10:44

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira para COREC - (em grau de recurso)

15/09/2021, 20:47

Recebidos os autos

15/09/2021, 20:47

Juntada de Petição de recurso especial

15/09/2021, 09:43

Publicado Ementa em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 02:28

Recebidos os autos

22/08/2021, 18:58

Conhecido o recurso de BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 10.227.167/0001-43 (EMBARGANTE) e não-provido

12/08/2021, 21:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2021, 21:01

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 13:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/07/2021, 12:06

Recebidos os autos

23/06/2021, 16:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

23/06/2021, 16:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

01/02/2021, 18:53

Decorrido prazo de JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: 903.322.881-53 (EMBARGADO) em 28/01/2021.

29/01/2021, 09:29

Decorrido prazo de JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:18

Decorrido prazo de BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 02:18

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 02:49

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 18:07

Recebidos os autos

16/12/2020, 18:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

12/12/2020, 11:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

11/12/2020, 20:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/12/2020, 20:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/12/2020, 14:42

Publicado Ementa em 03/12/2020.

03/12/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 02:17

Recebidos os autos

30/11/2020, 18:43

Conhecido o recurso de BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 10.227.167/0001-43 (APELANTE) e não-provido

05/11/2020, 21:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/11/2020, 19:33

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 13:00

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 14:50

Incluído em pauta para 29/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

18/09/2020, 14:50

Recebidos os autos

14/09/2020, 22:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

06/07/2020, 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

01/07/2020, 11:58

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

29/06/2020, 09:45

Recebidos os autos

29/06/2020, 09:45

Recebidos os autos

25/06/2020, 22:46

Distribuído por sorteio

25/06/2020, 22:46

Despacho

•07/12/2021, 17:09

Agravo

•09/11/2021, 18:44

Agravo

•09/11/2021, 18:44

Decisão

•15/10/2021, 11:42

Decisão

•14/10/2021, 17:03

Acórdão

•20/08/2021, 18:06

Despacho

•16/12/2020, 19:07

Despacho

•16/12/2020, 18:07

Acórdão

•30/11/2020, 17:35

Sentença

•19/03/2020, 13:08

Decisão

•05/02/2020, 15:55

Decisão

•04/04/2018, 17:50

Decisão

•04/04/2018, 17:50

Todos os documentos(19)

Decisão

•29/08/2022, 13:41

Despacho

•09/12/2021, 15:55

Despacho

•07/12/2021, 17:09

Agravo

•09/11/2021, 18:44

Agravo

•09/11/2021, 18:44

Decisão

•15/10/2021, 11:42

Decisão

•14/10/2021, 17:03

Acórdão

•20/08/2021, 18:06

Despacho

•16/12/2020, 19:07

Despacho

•16/12/2020, 18:07

Acórdão

•30/11/2020, 17:35

Sentença

•19/03/2020, 13:08

Decisão

•05/02/2020, 15:55

Decisão

•04/04/2018, 17:50

Decisão

•04/04/2018, 17:50

Decisão

•04/04/2018, 17:50

Decisão

•04/04/2018, 17:50

Decisão

•04/04/2018, 17:50

Decisão

•04/04/2018, 17:50