Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0034121-26.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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PropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 520.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Central de Ajuda

Partes do Processo

LEONARDO LOIOLA CAVALCANTI

CPF

Autor

ADRIANA RAQUEL ALVES BRAGA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENDA EMILLY SANTANA

OAB/DF 69485·CPF·Representa: Autor

JULIANA DE OLIVEIRA BANDEIRA

OAB/DF 42598·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CIARLINI FERREIRA

OAB/DF 46023·CPF·Representa: Réu

ALICE DIAS NAVARRO

OAB/DF 47280·CPF·Representa: Réu

RAFAEL RAIMUNDO TEIXEIRA PIMENTEL

OAB/DF 27840·CPF

Partes do Processo(101)

LEONARDO LOIOLA CAVALCANTI

CPF

Autor

ADRIANA RAQUEL ALVES BRAGA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

LEANDRO CLAUDIO BOUMGARTEN

Terceiro

PAULA HANNA

Terceiro

SERGIO LUIZ TEIXEIRA DA SILVA

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

OLGA DE ARAUJO CIARLINI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

OCUPANTE DA UNIDADE "QUADRA 10 LOTE 1-A DO CONDOMINIO QUINTAS DO SOL

Terceiro

ROBERTO NORONHA

Terceiro

OLGA DE ARAUJO CIARLINI

CPF

Reu

OCUPANTE DA UNIDADE "QUADRA 10 LOTE 1-A DO CONDOMINIO QUINTAS DO SOL

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

PANRURAL PLANEJ E ADMINISTRACAO NEGOCIOS RURAIS LTDA

CNPJ

Reu

IAC - INDUSTRIA DOS ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA

CNPJ

Reu

LEANDRO CLAUDIO BOUMGARTEN

Reu

PAULA HANNA

Reu

ROBERTO NORONHA

Reu

CONDOMINIO QUINTAS DO SOL

CNPJ

Reu

SERGIO LUIS TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

LEANDRO CLAUDIO BOUMGARTEN

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULA HANNA

OUTROS_PARTICIPANTES

SERGIO LUIZ TEIXEIRA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

ROBERTO NORONHA

OUTROS_PARTICIPANTES

CONDOMINIO QUINTAS DO SOL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SERGIO LUIS TEIXEIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

OLGA DE ARAUJO CIARLINI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

OLGA DE ARAUJO CIARLINI

OUTROS_PARTICIPANTES

PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

BRENDA EMILLY SANTANA

OAB/DF 69485·CPF·Representa: Autor

JULIANA DE OLIVEIRA BANDEIRA

OAB/DF 42598·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CIARLINI FERREIRA

OAB/DF 46023·CPF·Representa: Réu

ALICE DIAS NAVARRO

OAB/DF 47280·CPF·Representa: Réu

RAFAEL RAIMUNDO TEIXEIRA PIMENTEL

OAB/DF 27840·CPF·Representa: Réu

SERGIO LUIS TEIXEIRA DA SILVA

OAB/DF 9999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2026, 09:17

Transitado em Julgado em 05/05/2026

07/05/2026, 09:17

Juntada de decisão de tribunais superiores

07/05/2026, 09:14

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/07/2025, 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/03/2025, 14:02

Juntada de certidão

21/03/2025, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/02/2025, 11:10

Decorrido prazo de LEONARDO LOIOLA CAVALCANTI em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de ADRIANA RAQUEL ALVES BRAGA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:15

Publicado Despacho em 13/02/2025.

16/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

16/02/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/11/2024, 15:30

Recebidos os autos

18/11/2024, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

18/11/2024, 15:30

Recebidos os autos

18/11/2024, 15:30

Todas as movimentações(166)

Baixa Definitiva

07/05/2026, 09:17

Transitado em Julgado em 05/05/2026

07/05/2026, 09:17

Juntada de decisão de tribunais superiores

07/05/2026, 09:14

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/07/2025, 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•07/05/2026, 09:14

Despacho

•11/02/2025, 16:31

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legal

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·

Representa: Réu

21/03/2025, 14:02

Juntada de certidão

21/03/2025, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/02/2025, 11:10

Decorrido prazo de LEONARDO LOIOLA CAVALCANTI em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de ADRIANA RAQUEL ALVES BRAGA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:15

Publicado Despacho em 13/02/2025.

16/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

16/02/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/11/2024, 15:30

Recebidos os autos

18/11/2024, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

18/11/2024, 15:30

Recebidos os autos

18/11/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/11/2024, 14:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/11/2024, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/11/2024, 13:58

Recebidos os autos

18/11/2024, 13:58

Juntada de certidão

18/11/2024, 13:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/10/2024, 17:22

Decorrido prazo de SERGIO LUIS TEIXEIRA DA SILVA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2024, 03:55

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 17:55

Publicado Certidão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 14:47

Juntada de certidão

24/09/2024, 14:44

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

24/09/2024, 14:37

Juntada de certidão

24/09/2024, 14:36

Juntada de Petição de agravo

23/09/2024, 20:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTAS DO SOL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de SERGIO LUIS TEIXEIRA DA SILVA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:16

Publicado Decisão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/08/2024, 18:33

Recebidos os autos

27/08/2024, 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/08/2024, 18:33

Recebidos os autos

27/08/2024, 18:33

Recurso Especial não admitido

27/08/2024, 18:33

Recurso Extraordinário não admitido

27/08/2024, 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/08/2024, 16:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/08/2024, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/08/2024, 16:24

Recebidos os autos

27/08/2024, 16:24

Juntada de certidão

27/08/2024, 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2024, 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2024, 14:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTAS DO SOL em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de SERGIO LUIS TEIXEIRA DA SILVA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 02:18

Publicado Certidão em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/07/2024, 21:08

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 12:30

Juntada de certidão

10/07/2024, 12:29

Juntada de certidão

10/07/2024, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/07/2024, 16:02

Recebidos os autos

08/07/2024, 16:02

Juntada de certidão

08/07/2024, 16:02

Juntada de Petição de recurso extraordinário

04/07/2024, 23:21

Juntada de Petição de recurso especial

04/07/2024, 23:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/06/2024, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 02:17

Publicado Intimação em 13/06/2024.

14/06/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/06/2024, 20:54

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/06/2024, 18:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/06/2024, 18:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTAS DO SOL em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de SERGIO LUIS TEIXEIRA DA SILVA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de LEONARDO LOIOLA CAVALCANTI em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTAS DO SOL em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de ADRIANA RAQUEL ALVES BRAGA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de SERGIO LUIS TEIXEIRA DA SILVA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/04/2024, 17:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/04/2024, 20:33

Expedição de Intimação de Pauta.

24/04/2024, 17:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/04/2024, 16:23

Recebidos os autos

14/04/2024, 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

06/11/2023, 13:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTAS DO SOL em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2023, 19:00

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 09:08

Decorrido prazo de IAC - INDUSTRIA DOS ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 02:17

Decorrido prazo de paula hanna em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 02:17

Decorrido prazo de PANRURAL PLANEJ E ADMINISTRACAO NEGOCIOS RURAIS LTDA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 02:17

Decorrido prazo de leandro claudio boumgarten em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 02:17

Decorrido prazo de SERGIO LUIS TEIXEIRA DA SILVA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 02:17

Decorrido prazo de ROBERTO NORONHA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 02:17

Publicado Despacho em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 12:33

Recebidos os autos

26/09/2023, 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

21/09/2023, 13:26

Decorrido prazo de ADRIANA RAQUEL ALVES BRAGA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2023, 09:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/09/2023, 12:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/09/2023, 19:30

Juntada de certidão

05/09/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 09:50

Recebidos os autos

31/08/2023, 09:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

29/08/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 14:41

Publicado Ementa em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:08

Juntada de certidão

28/08/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2023, 10:49

Recebidos os autos

26/08/2023, 10:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/08/2023, 18:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

25/08/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 13:32

Conhecido o recurso de ADRIANA RAQUEL ALVES BRAGA - CPF: 177.725.478-70 (APELANTE) e não-provido

24/08/2023, 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/08/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 16:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTAS DO SOL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:17

Decorrido prazo de SERGIO LUIS TEIXEIRA DA SILVA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:17

Decorrido prazo de ADRIANA RAQUEL ALVES BRAGA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTAS DO SOL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de SERGIO LUIS TEIXEIRA DA SILVA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 14:44

Decorrido prazo de LEONARDO LOIOLA CAVALCANTI em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 13:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 13:58

Juntada de certidão

07/08/2023, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 19:31

Recebidos os autos

02/08/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 18:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/08/2023, 18:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

02/08/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 20:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/08/2023, 10:30

Deliberado em Sessão - Retirado

28/07/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 01:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/07/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/07/2023, 14:00

Recebidos os autos

20/07/2023, 15:41

Recebidos os autos

22/06/2023, 16:26

Recebidos os autos

22/06/2023, 16:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

22/06/2023, 16:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

22/06/2023, 16:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

16/06/2023, 13:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/06/2023, 07:14

Desentranhado o documento

25/04/2023, 17:24

Cancelada a movimentação processual

25/04/2023, 17:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/04/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 18:53

Recebidos os autos

20/04/2023, 18:53

Recebidos os autos

20/04/2023, 16:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

20/04/2023, 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

05/05/2022, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

05/05/2022, 18:16

Recebidos os autos

05/05/2022, 18:16

Recebidos os autos

03/05/2022, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

03/05/2022, 16:25

Distribuído por sorteio

03/05/2022, 16:25

Despacho

•18/11/2024, 15:30

Agravo

•23/09/2024, 20:26

Decisão

•28/08/2024, 17:22

Decisão

•27/08/2024, 18:33

Documento de Comprovação

•04/07/2024, 23:16

Documento de Comprovação

•04/07/2024, 23:16

Documento de Comprovação

•04/07/2024, 23:16

Documento de Comprovação

•04/07/2024, 23:16

Documento de Comprovação

•04/07/2024, 23:15

Documento de Comprovação

•04/07/2024, 23:15

Documento de Comprovação

•04/07/2024, 23:15

Documento de Comprovação

•04/07/2024, 23:15

Documento de Comprovação

•04/07/2024, 23:15

Todos os documentos(64)

Decisão de Tribunais Superiores

•07/05/2026, 09:14

Despacho

•11/02/2025, 16:31

Despacho

•18/11/2024, 15:30

Agravo

•23/09/2024, 20:26

Decisão

•28/08/2024, 17:22

Decisão

•27/08/2024, 18:33

Documento de Comprovação

•04/07/2024, 23:16

Documento de Comprovação

•04/07/2024, 23:16

Documento de Comprovação

•04/07/2024, 23:16

Documento de Comprovação

•04/07/2024, 23:16

Documento de Comprovação

•04/07/2024, 23:15

Documento de Comprovação

•04/07/2024, 23:15

Documento de Comprovação

•04/07/2024, 23:15

Documento de Comprovação

•04/07/2024, 23:15

Documento de Comprovação

•04/07/2024, 23:15

Documento de Comprovação

•04/07/2024, 23:15

Acórdão

•07/06/2024, 14:29

Despacho

•26/09/2023, 14:07

Despacho

•26/09/2023, 12:33

Despacho

•31/08/2023, 09:50

Despacho

•26/08/2023, 10:49

Acórdão

•24/08/2023, 16:43

Despacho

•02/08/2023, 18:18

Despacho

•24/04/2023, 12:27

Despacho

•20/04/2023, 18:53

Sentença

•17/12/2021, 18:23

Sentença

•02/12/2021, 15:06

Despacho

•18/10/2021, 17:46

Decisão

•23/02/2021, 16:21

Decisão

•12/11/2020, 19:45

Decisão

•11/11/2020, 18:39

Despacho

•07/04/2020, 16:11

Despacho

•06/04/2020, 19:23

Despacho

•21/01/2020, 18:30

Despacho

•21/01/2020, 17:07

Despacho

•21/08/2019, 16:53

Despacho

•13/08/2019, 18:33

Despacho

•13/08/2019, 13:45

Decisão

•26/06/2019, 14:01

Decisão

•25/06/2019, 17:41

Decisão

•07/06/2019, 10:02

Decisão

•06/06/2019, 13:29

Despacho

•29/03/2019, 17:18

Despacho

•24/10/2018, 18:23

Despacho

•12/07/2018, 14:38

Despacho

•11/07/2018, 17:41

Despacho

•21/06/2018, 15:33

Despacho

•20/06/2018, 18:41

Decisão

•05/06/2018, 18:20

Decisão

•05/06/2018, 18:06

Despacho

•14/05/2018, 17:11

Despacho

•11/05/2018, 14:18

Despacho

•07/03/2018, 10:04

Despacho

•05/03/2018, 14:53

Decisão

•02/03/2018, 18:04

Decisão

•02/03/2018, 18:04

Sentença

•02/03/2018, 18:04

Decisão

•02/03/2018, 18:04

Decisão

•02/03/2018, 18:04

Decisão

•02/03/2018, 18:03

Despacho

•02/03/2018, 18:03

Despacho

•02/03/2018, 18:03

Decisão

•02/03/2018, 18:03

Acórdão

•02/03/2018, 18:03