Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0704501-22.2021.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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LAYANE BRUNNA SANTOS ROCHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

NADER FRANCO DE OLIVEIRA

OAB/DF 5712·CPF·Representa: Réu

DEMAS CORREIA SOARES

OAB/DF 17623·CPF·Representa: Réu

JASON FONSECA RODRIGUES REIS

OAB/DF 28420·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

LAYANE BRUNNA SANTOS ROCHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

CIP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

COLEGIO INTEGRADO POLIVALENTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

ASSISTENTE DE ACUSACAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

25/07/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

24/07/2025, 07:15

Juntada de certidão

24/07/2025, 07:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/07/2025, 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/07/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 11:45

Recebidos os autos

17/07/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 15:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/07/2025, 10:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:16

Publicado Certidão em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:15

Juntada de certidão

26/06/2025, 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/06/2025, 17:47

Todas as movimentações(110)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

25/07/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

24/07/2025, 07:15

Juntada de certidão

24/07/2025, 07:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•18/07/2025, 11:45

Despacho

•17/07/2025, 15:04

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/07/2025, 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/07/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 11:45

Recebidos os autos

17/07/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 15:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/07/2025, 10:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:16

Publicado Certidão em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:15

Juntada de certidão

26/06/2025, 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/06/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 15:07

Juntada de certidão

12/06/2025, 19:24

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

12/06/2025, 19:24

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

12/06/2025, 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/06/2025, 17:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2025, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 02:15

Publicado Decisão em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

09/05/2025, 15:55

Recebidos os autos

09/05/2025, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/05/2025, 15:55

Recebidos os autos

09/05/2025, 15:55

Recurso Especial não admitido

09/05/2025, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/05/2025, 08:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/05/2025, 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/05/2025, 08:37

Recebidos os autos

08/05/2025, 08:37

Juntada de certidão

08/05/2025, 08:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 02:16

Publicado Certidão em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:15

Juntada de certidão

14/04/2025, 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

23/03/2025, 22:23

Juntada de certidão

23/03/2025, 22:22

Evoluída a classe de EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/03/2025, 22:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/03/2025, 14:30

Recebidos os autos

21/03/2025, 14:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2025.

21/03/2025, 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/03/2025, 12:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:17

Publicado Ementa em 12/02/2025.

16/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

16/02/2025, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 14:06

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

06/02/2025, 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2025, 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/12/2024, 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 07:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2024, 07:22

Recebidos os autos

02/12/2024, 21:32

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

02/12/2024, 10:13

Recebidos os autos

29/11/2024, 22:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

28/11/2024, 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 16:34

Juntada de certidão

21/11/2024, 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/11/2024, 16:19

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421)

21/11/2024, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/11/2024, 14:41

Recebidos os autos

13/11/2024, 08:47

Outras Decisões

13/11/2024, 08:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 14:36

Recebidos os autos

12/08/2024, 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

09/08/2024, 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 15:22

Juntada de certidão

06/08/2024, 15:22

Juntada de certidão

06/08/2024, 15:20

Classe retificada de EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

06/08/2024, 15:16

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421)

06/08/2024, 15:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:16

Publicado Certidão em 24/07/2024.

24/07/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 03:07

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 15:05

Juntada de certidão

22/07/2024, 15:04

Juntada de certidão

22/07/2024, 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/07/2024, 12:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 02:18

Publicado Ementa em 27/06/2024.

27/06/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/06/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 14:03

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

20/06/2024, 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2024, 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/06/2024, 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/06/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/06/2024, 14:59

Recebidos os autos

29/05/2024, 14:12

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

04/04/2024, 17:41

Recebidos os autos

04/04/2024, 17:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

13/03/2024, 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 15:00

Juntada de certidão

12/03/2024, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

12/03/2024, 09:39

Recebidos os autos

12/03/2024, 09:39

Recebidos os autos

11/03/2024, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/03/2024, 15:46

Distribuído por sorteio

11/03/2024, 15:46

Agravo

•12/06/2025, 17:43

Manifestação do MPDFT

•13/05/2025, 12:27

Decisão

•09/05/2025, 18:54

Decisão

•09/05/2025, 15:55

Acórdão

•07/02/2025, 17:41

Decisão

•13/11/2024, 08:47

Despacho

•12/08/2024, 14:36

Acórdão

•25/06/2024, 10:22

Decisão

•29/01/2024, 15:07

Certidão

•19/12/2023, 14:50

Sentença

•19/12/2023, 13:42

Despacho

•09/11/2023, 19:50

Decisão

•20/10/2023, 16:54

Todos os documentos(31)

Despacho

•18/07/2025, 11:45

Despacho

•17/07/2025, 15:04

Agravo

•12/06/2025, 17:43

Manifestação do MPDFT

•13/05/2025, 12:27

Decisão

•09/05/2025, 18:54

Decisão

•09/05/2025, 15:55

Acórdão

•07/02/2025, 17:41

Decisão

•13/11/2024, 08:47

Despacho

•12/08/2024, 14:36

Acórdão

•25/06/2024, 10:22

Decisão

•29/01/2024, 15:07

Certidão

•19/12/2023, 14:50

Sentença

•19/12/2023, 13:42

Despacho

•09/11/2023, 19:50

Decisão

•20/10/2023, 16:54

Despacho

•06/06/2023, 17:09

Despacho

•25/05/2023, 14:21

Decisão

•10/05/2023, 17:43

Despacho

•05/05/2023, 11:13

Despacho

•20/04/2023, 11:13

Despacho

•24/01/2023, 17:48

Decisão

•11/01/2023, 22:26

Decisão

•12/12/2022, 16:34

Decisão

•18/08/2022, 13:49

Despacho

•16/03/2022, 20:11

Despacho

•24/02/2022, 07:26

Decisão

•17/02/2022, 13:58

Despacho

•21/01/2022, 15:51

Despacho

•10/01/2022, 15:04

Decisão

•27/09/2021, 09:53

Decisão

•06/07/2021, 15:29