Expedição de Certidão.
07/02/2025, 14:42Transitado em Julgado em 04/02/2025
06/02/2025, 19:42Decorrido prazo de HELIO AUGUSTO DA SILVEIRA FILHO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 02:16Publicado Ementa em 13/12/2024.
13/12/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024, 02:15Expedição de Outros documentos.
10/12/2024, 17:49Conhecido o recurso de HELIO AUGUSTO DA SILVEIRA FILHO - CPF: 226.823.171-20 (APELANTE) e não-provido
07/12/2024, 00:44Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2024, 22:23Expedição de Certidão.
25/10/2024, 18:59Expedição de Certidão.
24/10/2024, 17:57Expedição de Outros documentos.
24/10/2024, 17:57Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/10/2024, 16:22Recebidos os autos
10/10/2024, 16:23Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
04/10/2024, 16:47Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2024, 13:34