Procedimento Comum Cível 0706908-19.2021.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2021

Valor da Causa

R$ 131.346,60

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel do Gama 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arnoldo Camanho de Assis 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2025, 18:14

Decorrido prazo de DROGARIA SHOPPING LTDA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:33

Publicado Certidão em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 08:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

22/09/2025, 17:08

Recebidos os autos

22/09/2025, 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

18/09/2025, 12:30

Decorrido prazo de DROGARIA SHOPPING LTDA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:22

Decorrido prazo de AJR SECURITIZADORA S/A em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:22

Decorrido prazo de DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:37

Publicado Certidão em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 17:59

Recebidos os autos

18/08/2025, 09:16

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

05/10/2025, 18:14

Decorrido prazo de DROGARIA SHOPPING LTDA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:33

Publicado Certidão em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•18/08/2025, 09:14

Despacho

•19/02/2025, 16:23

23/09/2025, 08:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

22/09/2025, 17:08

Recebidos os autos

22/09/2025, 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

18/09/2025, 12:30

Decorrido prazo de DROGARIA SHOPPING LTDA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:22

Decorrido prazo de AJR SECURITIZADORA S/A em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:22

Decorrido prazo de DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:37

Publicado Certidão em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 17:59

Recebidos os autos

18/08/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706908-19.2021.8.07.0004. APELANTE: DROGARIA SHOPPING LTDA APELADO: DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP, AJR SECURITIZADORA S/A D E S P A C H O A parte embargante pretende alcançar efeitos modificativos. Por isso, Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) intime-se a parte embargada para se manifestar, querendo, no prazo de cinco (5) dias. Publique-se. Brasília, DF, em 16 de abril de 2024. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DUPLICATA SEM ACEITE. PROTESTO. NOTA FISCAL. COMPROVANTE DE ENTREGA DA MERCADORIA. TEORIA DA APARÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO CPC. MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS MERAMENTE PROTELATÓRIOS. CABIMENTO. 1. É válido o protesto de duplicata sem aceite, quando lastreada em nota fiscal acompanhada de comprovação da entrega de mercadoria. 1.1. Ausente qualquer alegação de falsidade dos documentos, em prol da boa-fé objetiva, incide a teoria da aparência, haja vista que a pessoa que assina a nota fiscal age como verdadeiro preposto da pessoa jurídica destinatária das mercadorias, razão pela qual se presume legítimo o ato praticado. 2. Não há como reputar ilícitas as cobranças efetuadas, tendo em vista a existência da prova da compra da mercadoria. Incumbe à autora a prova do fato constitutivo do direito alegado, nos termos do art. 373, inciso I, do CPC. 3. O art. 85, § 2º, do CPC, dispõe que os honorários serão fixados entre o mínimo de dez por cento (10%) e o máximo de vinte por cento (20%) sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. 3.1. Ante improcedência do pedido autoral de declaração de inexistência do débito e do pedido de indenização por danos morais, infere-se que o proveito econômico obtido se confunde com o próprio valor atribuído à causa na petição inicial. 4. Apelo não provido.

21/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/11/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

26/11/2023, 09:15

Decorrido prazo de DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:55

Juntada de Petição de contrarrazões

20/11/2023, 10:19

Publicado Certidão em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706908-19.2021.8.07.0004. REQUERENTE: DROGARIA SHOPPING LTDA RECONVINTE: AJR SECURITIZADORA S/A REQUERIDO: DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP, AJR SECURITIZADORA S/A RECONVINDO: DROGARIA SHOPPING LTDA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação da p Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 12:58

Decorrido prazo de DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:42

Decorrido prazo de DROGARIA SHOPPING LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:42

Decorrido prazo de AJR SECURITIZADORA S/A em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:42

Decorrido prazo de AJR SECURITIZADORA S/A em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:42

Juntada de Petição de apelação

23/10/2023, 17:11

Publicado Sentença em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto: Conheço dos Embargos declaratórios opostos pela Drogaria Shopping Ltda., mas os rejeito. Acolho os Embargos da AJR Securitizadora S.A. para incluir na parte dispositiva da sentença o seguinte trecho: “Quanto à AJR Securitizadora S.A., condeno a Requerente ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa na petição inicial. Quanto ao pedido Reconvencional, condeno a parte Autora ao pagamento de custas e de hon

27/09/2023, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos

26/09/2023, 12:01

Recebidos os autos

26/09/2023, 12:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

29/06/2023, 13:43

Decorrido prazo de DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:47

Decorrido prazo de DROGARIA SHOPPING LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:37

Decorrido prazo de DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:37

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2023, 13:46

Decorrido prazo de DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:44

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2023, 09:52

Publicado Certidão em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 00:53

Publicado Certidão em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/06/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/06/2023, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:30

Publicado Sentença em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:30

Recebidos os autos

30/05/2023, 22:15

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

30/05/2023, 22:15

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

20/12/2022, 16:18

Decorrido prazo de DROGARIA SHOPPING LTDA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:02

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 11:37

Publicado Despacho em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 02:38

Recebidos os autos

05/12/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 00:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

07/04/2022, 13:05

Juntada de certidão

07/04/2022, 13:05

Decorrido prazo de AJR SECURITIZADORA S/A em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:31

Decorrido prazo de DROGARIA SHOPPING LTDA em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 16:45

Publicado Despacho em 30/03/2022.

30/03/2022, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 09:01

Recebidos os autos

28/03/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 10:34

Decorrido prazo de DROGARIA SHOPPING LTDA em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

24/03/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 17:26

Publicado Decisão em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:23

Recebidos os autos

25/02/2022, 10:52

Decisão interlocutória - recebido

25/02/2022, 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

23/02/2022, 22:57

Decorrido prazo de DROGARIA SHOPPING LTDA em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:40

Publicado Despacho em 08/02/2022.

08/02/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

08/02/2022, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 19:05

Recebidos os autos

03/02/2022, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

01/02/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 17:05

Publicado Certidão em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 15:09

Decorrido prazo de DROGARIA SHOPPING LTDA em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 14:10

Juntada de Petição de contestação

21/01/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 17:32

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 17:11

Juntada de certidão

30/11/2021, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2021, 15:22

Decorrido prazo de AJR SECURITIZADORA S/A em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 00:42

Publicado Decisão em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:36

Publicado Decisão em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2021, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 10:03

Recebidos os autos

26/11/2021, 09:30

Decisão interlocutória - recebido

26/11/2021, 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

25/11/2021, 18:13

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 13:26

Juntada de certidão

19/11/2021, 13:37

Juntada de certidão

19/11/2021, 13:11

Publicado Despacho em 19/11/2021.

19/11/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 02:25

Recebidos os autos

17/11/2021, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 08:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

11/11/2021, 19:22

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 19:22

Juntada de Petição de contestação

11/11/2021, 18:08

Juntada de certidão

09/11/2021, 18:14

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 17:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/11/2021, 23:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

07/11/2021, 23:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2021, 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2021, 18:07

Decorrido prazo de DROGARIA SHOPPING LTDA em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:33

Publicado Decisão em 08/09/2021.

08/09/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 02:21

Recebidos os autos

01/09/2021, 14:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/09/2021, 14:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

26/08/2021, 16:05

Decorrido prazo de DROGARIA SHOPPING LTDA em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:37

Decorrido prazo de DROGARIA SHOPPING LTDA em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 02:39

Publicado Decisão em 03/08/2021.

03/08/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

02/08/2021, 02:35

Recebidos os autos

29/07/2021, 19:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial

29/07/2021, 19:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

29/07/2021, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 02:32

Publicado Despacho em 28/07/2021.

28/07/2021, 02:32

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 21:07

Recebidos os autos

23/07/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

22/07/2021, 17:27

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 21:07

Publicado Decisão em 06/07/2021.

06/07/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

06/07/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:34

Publicado Decisão em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:34

Recebidos os autos

30/06/2021, 20:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial

30/06/2021, 20:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

30/06/2021, 15:18

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 10:55

Recebidos os autos

28/06/2021, 21:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial

28/06/2021, 21:14

Distribuído por sorteio

27/06/2021, 12:50

Despacho

•02/10/2024, 15:59

Agravo

•04/09/2024, 15:22

Decisão

•15/08/2024, 15:20

Acórdão

•25/06/2024, 16:37

Despacho

•16/04/2024, 14:53

Acórdão

•15/03/2024, 18:12

Sentença

•26/09/2023, 14:13

Sentença

•26/09/2023, 12:01

Sentença

•31/05/2023, 08:18

Sentença

•30/05/2023, 22:15

Despacho

•05/12/2022, 10:45

Despacho

•05/12/2022, 10:45

Despacho

•28/03/2022, 10:34

Todos os documentos(34)

Decisão de Tribunais Superiores

•18/08/2025, 09:14

Despacho

•19/02/2025, 16:23

Despacho

•02/10/2024, 15:59

Agravo

•04/09/2024, 15:22

Decisão

•15/08/2024, 15:20

Acórdão

•25/06/2024, 16:37

Despacho

•16/04/2024, 14:53

Acórdão

•15/03/2024, 18:12

Sentença

•26/09/2023, 14:13

Sentença

•26/09/2023, 12:01

Sentença

•31/05/2023, 08:18

Sentença

•30/05/2023, 22:15

Despacho

•05/12/2022, 10:45

Despacho

•05/12/2022, 10:45

Despacho

•28/03/2022, 10:34

Despacho

•28/03/2022, 10:34

Decisão

•25/02/2022, 10:52

Decisão

•25/02/2022, 10:52

Despacho

•03/02/2022, 20:56

Despacho

•03/02/2022, 19:04

Decisão

•26/11/2021, 14:48

Decisão

•26/11/2021, 09:30

Despacho

•17/11/2021, 11:11

Despacho

•17/11/2021, 08:50

Decisão

•01/09/2021, 17:28

Decisão

•01/09/2021, 14:52

Decisão

•29/07/2021, 19:51

Decisão

•29/07/2021, 19:51

Despacho

•26/07/2021, 13:08

Despacho

•23/07/2021, 18:06

Decisão

•30/06/2021, 20:52

Decisão

•30/06/2021, 20:52

Decisão

•28/06/2021, 21:14

Decisão

•28/06/2021, 21:14