Cumprimento de sentença 0708520-08.2020.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2020

Valor da Causa

R$ 227.264,74

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Santa Maria 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito Substituta de Segundo Grau Ana Maria Ferreira da Silva 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOSIVAN ALMEIDA DA CONCEICAO

CPF

Autor

ERIANE SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DIEGO LIMA DE BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSIVAN ALMEIDA DA CONCEICAO

OAB/DF 15559·CPF·Representa: Autor

MARCIA SUELY MARTINS DE LIMA DEMARCO

OAB/DF 46508·CPF·Representa: Réu

RAMON CARVALHO MAURICIO FILHO

OAB/DF 55543·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ERIANE SILVA DE OLIVEIRA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de JOSIVAN ALMEIDA DA CONCEICAO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:19

Publicado Decisão em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/05/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

04/05/2026, 14:05

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/05/2026, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

16/04/2026, 10:06

Decorrido prazo de JOSIVAN ALMEIDA DA CONCEICAO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:18

Publicado Certidão em 08/04/2026.

09/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:17

Juntada de certidão

06/04/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:59

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 12:21

Todas as movimentações(209)

Decorrido prazo de ERIANE SILVA DE OLIVEIRA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de JOSIVAN ALMEIDA DA CONCEICAO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:19

Publicado Decisão em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/05/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 14:05

Decisão

•04/05/2026, 14:05

06/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

04/05/2026, 14:05

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/05/2026, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

16/04/2026, 10:06

Decorrido prazo de JOSIVAN ALMEIDA DA CONCEICAO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:18

Publicado Certidão em 08/04/2026.

09/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:17

Juntada de certidão

06/04/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:59

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 12:21

Juntada de consulta sisbajud

23/03/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:09

Decorrido prazo de JOSIVAN ALMEIDA DA CONCEICAO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:18

Publicado Certidão em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:30

Decorrido prazo de ERIANE SILVA DE OLIVEIRA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de ERIANE SILVA DE OLIVEIRA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2026, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2026, 13:54

Desentranhado o documento

14/01/2026, 16:25

Recebidos os autos

12/01/2026, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

17/12/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 19:13

Decorrido prazo de JOSIVAN ALMEIDA DA CONCEICAO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 08:00

Publicado Certidão em 04/12/2025.

05/12/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/11/2025, 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2025, 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2025, 13:07

Juntada de certidão

26/11/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:12

Decorrido prazo de DIEGO LIMA DE BRITO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:28

Decorrido prazo de ERIANE SILVA DE OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/11/2025, 08:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/11/2025, 02:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2025, 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2025, 17:15

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:52

Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/10/2025, 15:28

Recebidos os autos

17/10/2025, 10:37

Outras decisões

17/10/2025, 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

13/10/2025, 13:20

Processo Desarquivado

13/10/2025, 04:53

Juntada de Petição de petição

12/10/2025, 23:31

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 15:09

Juntada de certidão

01/10/2025, 16:49

Recebidos os autos

01/10/2025, 14:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

01/10/2025, 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

15/09/2025, 11:59

Decorrido prazo de JOSIVAN ALMEIDA DA CONCEICAO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:32

Decorrido prazo de DIEGO LIMA DE BRITO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:32

Decorrido prazo de ERIANE SILVA DE OLIVEIRA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:32

Publicado Certidão em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:45

Recebidos os autos

27/08/2025, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708520-08.2020.8.07.0010. APELANTE: DIEGO LIMA DE BRITO, ERIANE SILVA DE OLIVEIRA APELADO: JOSIVAN ALMEIDA DA CONCEICAO DESPACHO Em respeito ao contraditório, intimem-se os Apelantes, DIEGO LIMA DE BRITO e ERIANE SILVA DE OLIVEIRA, sobre a petição e documentos juntados pelo Apelado (ID 47518154). Após, retornem os autos conclusos para julgamento conjunto com a Apelação Cível n. 0702733-95.2020.8.07.0010, com preferência e anotação de prio Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/07/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 11:54

Decorrido prazo de JOSIVAN ALMEIDA DA CONCEICAO em 22/07/2022 23:59:59.

23/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de JOSIVAN ALMEIDA DA CONCEICAO em 08/07/2022 23:59:59.

09/07/2022, 00:19

Publicado Certidão em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:11

Publicado Certidão em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 14:01

Expedição de Alvará.

27/06/2022, 22:43

Juntada de Petição de apelação

20/06/2022, 16:37

Juntada de Petição de apelação

20/06/2022, 16:04

Juntada de Petição de apelação

20/06/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 23:22

Juntada de certidão

08/06/2022, 18:17

Publicado Sentença em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:34

Recebidos os autos

30/05/2022, 12:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/05/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 23:12

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 22:58

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 22:38

Juntada de Petição de petição interlocutória

24/05/2022, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

23/05/2022, 20:47

Juntada de certidão

23/05/2022, 20:47

Decorrido prazo de JOSIVAN ALMEIDA DA CONCEICAO em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 02:25

Publicado Certidão em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 00:25

Juntada de certidão

10/05/2022, 22:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/05/2022, 16:06

Publicado Sentença em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:54

Recebidos os autos

29/04/2022, 21:22

Julgado procedente o pedido

29/04/2022, 21:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

08/03/2022, 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

08/03/2022, 12:42

Recebidos os autos

08/03/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 11:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

25/02/2022, 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1

22/02/2022, 15:24

Recebidos os autos

22/02/2022, 15:24

Juntada de certidão

22/02/2022, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:11

Publicado Decisão em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

16/02/2022, 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

16/02/2022, 14:03

Decisão interlocutória - recebido

15/02/2022, 17:58

Recebidos os autos

15/02/2022, 17:58

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 17:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU

04/02/2022, 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1

27/01/2022, 21:07

Recebidos os autos

27/01/2022, 21:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

27/01/2022, 15:33

Recebidos os autos

27/01/2022, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

27/01/2022, 15:22

Juntada de certidão

27/01/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 13:53

Publicado Certidão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

11/01/2022, 13:17

Expedição de Certidão.

06/01/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição

05/01/2022, 12:53

Juntada de Petição de alegações finais

08/12/2021, 18:15

Desentranhado o documento

25/11/2021, 12:57

Cancelada a movimentação processual

25/11/2021, 12:57

Juntada de certidão

25/11/2021, 12:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2021 16:00, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

24/11/2021, 18:04

Decisão interlocutória - recebido

24/11/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 19:38

Recebidos os autos

23/08/2021, 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

04/08/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 14:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/08/2021, 14:21

Publicado Certidão em 30/06/2021.

01/07/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 02:49

Decorrido prazo de JOSIVAN ALMEIDA DA CONCEICAO em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:09

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 21:48

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 21:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2021 16:00, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

25/06/2021, 21:47

Decorrido prazo de DIEGO LIMA DE BRITO em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 02:38

Decorrido prazo de ERIANE SILVA DE OLIVEIRA em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

19/06/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

19/06/2021, 02:34

Publicado Decisão em 18/06/2021.

19/06/2021, 02:34

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 19:05

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 09:53

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 09:51

Recebidos os autos

15/06/2021, 21:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/06/2021, 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

30/05/2021, 20:42

Juntada de certidão

30/05/2021, 20:42

Juntada de Petição de especificação de provas

28/05/2021, 19:52

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 16:12

Juntada de Petição de especificação de provas

25/05/2021, 18:53

Juntada de Petição de réplica

25/05/2021, 18:46

Publicado Certidão em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:44

Publicado Certidão em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 02:36

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 17:41

Recebidos os autos

20/05/2021, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

20/05/2021, 17:03

Juntada de certidão

20/05/2021, 17:03

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 12:37

Decorrido prazo de JOSIVAN ALMEIDA DA CONCEICAO em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2021, 01:05

Publicado Certidão em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 02:21

Publicado Decisão em 22/04/2021.

22/04/2021, 16:38

Juntada de certidão

22/04/2021, 15:17

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 02:50

Recebidos os autos

18/04/2021, 19:40

Decisão interlocutória - indeferimento

18/04/2021, 19:40

Juntada de comunicações

15/04/2021, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

15/04/2021, 17:50

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 17:50

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 17:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/04/2021, 17:41

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

13/04/2021, 21:46

Expedição de Mandado.

06/04/2021, 16:31

Juntada de certidão

06/04/2021, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2021, 20:29

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 17:58

Expedição de Mandado.

27/02/2021, 17:13

Expedição de Certidão.

27/02/2021, 17:06

Desentranhamento

27/02/2021, 09:59

Recebidos os autos

26/02/2021, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

26/02/2021, 17:20

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/02/2021, 14:50

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 02:31

Publicado Decisão em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:31

Recebidos os autos

09/02/2021, 16:54

Concedida em parte a Medida Liminar

09/02/2021, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

08/02/2021, 14:58

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 18:02

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

14/01/2021, 02:34

Recebidos os autos

12/01/2021, 18:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial

12/01/2021, 18:17

Distribuído por sorteio

30/12/2020, 14:33

Despacho

•12/01/2026, 12:36

Decisão

•17/10/2025, 10:37

Decisão

•17/10/2025, 10:37

Petição

•12/10/2025, 23:31

Petição

•12/10/2025, 23:31

Decisão de Tribunais Superiores

•27/08/2025, 20:15

Despacho

•12/05/2025, 18:24

Despacho

•28/04/2025, 17:33

Despacho

•24/04/2025, 15:25

Despacho

•23/04/2025, 14:36

Agravo

•01/04/2025, 21:55

Decisão

•07/03/2025, 17:16

Acórdão

•18/12/2024, 16:07

Todos os documentos(35)

Decisão

•04/05/2026, 14:05

Decisão

•04/05/2026, 14:05

Despacho

•12/01/2026, 12:36

Decisão

•17/10/2025, 10:37

Decisão

•17/10/2025, 10:37

Petição

•12/10/2025, 23:31

Petição

•12/10/2025, 23:31

Decisão de Tribunais Superiores

•27/08/2025, 20:15

Despacho

•12/05/2025, 18:24

Despacho

•28/04/2025, 17:33

Despacho

•24/04/2025, 15:25

Despacho

•23/04/2025, 14:36

Agravo

•01/04/2025, 21:55

Decisão

•07/03/2025, 17:16

Acórdão

•18/12/2024, 16:07

Despacho

•09/07/2024, 14:21

Acórdão

•24/06/2024, 15:31

Despacho

•25/09/2023, 16:10

Sentença

•30/05/2022, 12:49

Sentença

•30/05/2022, 12:49

Petição

•25/05/2022, 23:12

Sentença

•29/04/2022, 21:22

Sentença

•29/04/2022, 21:22

Despacho

•08/03/2022, 11:06

Decisão

•16/02/2022, 14:23

Decisão

•15/02/2022, 17:58

Despacho

•23/08/2021, 19:38

Decisão

•15/06/2021, 21:43

Decisão

•15/06/2021, 21:43

Decisão

•18/04/2021, 19:40

Decisão

•18/04/2021, 19:40

Decisão

•09/02/2021, 16:54

Decisão

•09/02/2021, 16:54

Decisão

•12/01/2021, 18:17

Decisão

•12/01/2021, 18:17