Recurso Especial 0708834-56.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

ALTINA PAULA ATAIDES

CPF

Autor

KATIA CRISTINA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA VANDECI MELGACO DA MOTA

CPF

Autor

MARIA NATALIA AMORIM CAPASSOLI RIBEIRO

CPF

Autor

MARLENE DIVINA DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ALTINA PAULA ATAIDES

CPF

Autor

KATIA CRISTINA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA VANDECI MELGACO DA MOTA

CPF

Autor

MARIA NATALIA AMORIM CAPASSOLI RIBEIRO

CPF

Autor

MARLENE DIVINA DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/03/2026 Petição Nº 244322/2026 -

20/03/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:41

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 244322/2026. Publicação prevista para 20/03/2026)

18/03/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 244322/2026

17/03/2026, 22:01

Protocolizada Petição 244322/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/03/2026

17/03/2026, 21:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

20/02/2026, 19:20

Conhecido o recurso de ALTINA PAULA ATAIDES, KATIA CRISTINA DA SILVA, MARIA NATALIA AMORIM CAPASSOLI RIBEIRO, MARIA VANDECI MELGACO DA MOTA, MARLENE DIVINA DE OLIVEIRA LIMA e SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF e não-provido

20/02/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

09/02/2024, 14:14

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

09/02/2024, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

30/01/2024, 20:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2026, 19:20