Procedimento Comum Cível 0718781-94.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fernando Habibe

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SARA DANIELLY DE ABREU em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:19

Publicado Decisão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição interlocutória

30/03/2026, 21:22

Recebidos os autos

30/03/2026, 17:44

Outras decisões

30/03/2026, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

10/03/2026, 18:38

Juntada de Petição de petição interlocutória

06/03/2026, 10:44

Decorrido prazo de SARA DANIELLY DE ABREU em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Publicado Decisão em 25/02/2026.

27/02/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:20

Publicado Decisão em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 19:36

Recebidos os autos

11/02/2026, 17:27

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de SARA DANIELLY DE ABREU em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:19

Publicado Decisão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição interlocutória

30/03/2026, 21:22

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 17:44

Decisão

•30/03/2026, 17:44

30/03/2026, 17:44

Outras decisões

30/03/2026, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

10/03/2026, 18:38

Juntada de Petição de petição interlocutória

06/03/2026, 10:44

Decorrido prazo de SARA DANIELLY DE ABREU em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Publicado Decisão em 25/02/2026.

27/02/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:20

Publicado Decisão em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 19:36

Recebidos os autos

11/02/2026, 17:27

Outras decisões

11/02/2026, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

30/01/2026, 14:51

Juntada de certidão

29/01/2026, 03:02

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 22:28

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 22:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

22/01/2026, 22:51

Recebidos os autos

22/01/2026, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

22/01/2026, 02:28

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/01/2026, 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

20/01/2026, 15:11

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:15

Recebidos os autos

22/12/2025, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/06/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 09:13

Juntada de Petição de contrarrazões

19/06/2024, 18:26

Publicado Certidão em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0718781-94.2023.8.07.0020. AUTOR: SARA DANIELLY DE ABREU REU: CONDOMINIO MAGGIORI SHOPPING CERTIDÃO Certifico que a parte ré anexou contrarrazões ao recurso de apelação. Certifico, ainda, que foi apresentado recurso adesivo. Nos termos da Portaria deste juízo, fica a parte autora intimada a apresentar contrarrazões ao recurso adesivo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1010, §1º do Código de Processo Civil - CPC. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos eletrônicos serão remetidos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, nos termos do artigo 1010, §3°, do CPC. (documento datado e assinado eletronicamente) PAULO MURILO FERREIRA RODRIGUES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 12:46

Juntada de Petição de recurso adesivo

23/05/2024, 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 17:14

Publicado Certidão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0718781-94.2023.8.07.0020. AUTOR: SARA DANIELLY DE ABREU REU: CONDOMINIO MAGGIORI SHOPPING CERTIDÃO Certifico que há APELAÇÃO da parte AUTORA. Certifico ainda que transcorreu in albis o prazo para a parte RÉ anexar recurso. Fica a parte RÉ intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.010, § 1º, CPC. Nos termos do § 3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo em branco, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. (documento datado e assinado eletronicamente) PAULO MURILO FERREIRA RODRIGUES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 13:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO MAGGIORI SHOPPING em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:30

Juntada de Petição de apelação

23/04/2024, 23:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/04/2024, 16:35

Publicado Sentença em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Publique-se: Ao cabo do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para determinar à ré que autorize a autora à instalar placa/letreiro/fachada observados o padrão de fixação de letreiro fixado pela última quanto às especificidades de tamanho e visual (garantidas aos demais condôminos), em localidade próxima ao estabelecimento comercial da autora, sendo que a proximidade aqui versada terá como referência a placa já instalada da "federal engenharia" e ainda a observância de ser possível aos clientes da autora identificar o local do estabelecimento, sob pena de imposição à ré de multa pelo descumprimento, a ser fixada pelo Juízo de Origem, na fase própria.

04/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras

01/04/2024, 13:22

Julgado procedente em parte do pedido

27/03/2024, 15:54

Recebidos os autos

27/03/2024, 15:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

15/03/2024, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

11/03/2024, 19:17

Recebidos os autos

11/03/2024, 19:17

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 11:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/02/2024, 15:37

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718781-94.2023.8.07.0020. AUTOR: SARA DANIELLY DE ABREU REU: CONDOMINIO MAGGIORI SHOPPING DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes foram intimadas a especificar provas na decisão de ID 185717506. Ambas as partes informaram não ter interesse na produção de novas provas (IDs 185870899 e 186300764). Verifico que o feito comporta o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, venham os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Águas Claras, DF, 16 de fevereiro de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

20/02/2024, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

19/02/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 20:37

Recebidos os autos

16/02/2024, 17:09

Outras decisões

16/02/2024, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

15/02/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 02:47

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:47

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718781-94.2023.8.07.0020. AUTOR: SARA DANIELLY DE ABREU REU: CONDOMINIO MAGGIORI SHOPPING DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos. Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida. Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Águas Claras, DF, 5 de fevereiro de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2024, 14:23

Outras decisões

05/02/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0718781-94.2023.8.07.0020. AUTOR: SARA DANIELLY DE ABREU REU: CONDOMINIO MAGGIORI SHOPPING CERTIDÃO Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) CATIA CAMARGOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/02/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

02/02/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 18:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

26/01/2024, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras

26/01/2024, 13:47

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/01/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

26/01/2024, 13:47

Juntada de Petição de substabelecimento

26/01/2024, 09:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

25/01/2024, 02:22

Recebidos os autos

25/01/2024, 02:22

Juntada de Petição de réplica

11/12/2023, 15:25

Juntada de Petição de contestação

04/12/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 14:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/11/2023, 07:49

Publicado Certidão em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0718781-94.2023.8.07.0020. AUTOR: SARA DANIELLY DE ABREU REU: CONDOMINIO MAGGIORI SHOPPING CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribun Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VACIVAGCL 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/10/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2023, 11:37

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

21/10/2023, 11:32

Publicado Decisão em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

16/10/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718781-94.2023.8.07.0020. AUTOR: SARA DANIELLY DE ABREU REU: CONDOMINIO MAGGIORI SHOPPING DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho a emenda contida no ID 174110609 em substituição à exordial originária. Anote-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação nominada “declaratória permissionária para colocar painel na fachada de estabelecimento comercial c/c

12/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 18:42

Recebidos os autos

10/10/2023, 17:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/10/2023, 17:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

06/10/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 11:06

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718781-94.2023.8.07.0020. AUTOR: SARA DANIELLY DE ABREU REU: CONDOMINIO MAGGIORI SHOPPING DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A determinação de emenda contida na decisão de ID 173033356 não foi adequadamente cumprida pela parte autora. Com efeito, sem especificação dos pedidos não há como serem imputadas obrigações ao condomínio re Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/10/2023, 17:47

Recebidos os autos

03/10/2023, 16:49

Determinada a emenda à inicial

03/10/2023, 16:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

28/09/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718781-94.2023.8.07.0020. AUTOR: SARA DANIELLY DE ABREU REU: CONDOMINIO MAGGIORI SHOPPING DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para emendar a inicial a fim de: 1) acostar aos autos a competente guia de recolhimento referente ao comprovante de pagamento anexado no ID 172731530; 2) acostar aos autos os documen

27/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 20:57

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/09/2023, 15:36

Recebidos os autos

25/09/2023, 14:48

Determinada a emenda à inicial

25/09/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 15:11

Distribuído por sorteio

21/09/2023, 15:04

Juntada de Petição de anexos da petição inicial

21/09/2023, 15:04

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas

21/09/2023, 15:04

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento

21/09/2023, 15:03

Juntada de Petição de comprovante de residência

21/09/2023, 15:03

Juntada de Petição de documento de identificação

21/09/2023, 15:02

Petição Interlocutória

•06/03/2026, 10:44

Decisão

•23/02/2026, 09:54

Decisão

•11/02/2026, 17:27

Decisão

•11/02/2026, 17:27

Acórdão

•19/11/2025, 18:37

DESPACHO

•22/11/2024, 17:36

Decisão

•12/04/2024, 16:35

Sentença

•01/04/2024, 17:26

Sentença

•27/03/2024, 15:54

Decisão

•16/02/2024, 17:09

Decisão

•16/02/2024, 17:09

Decisão

•05/02/2024, 14:23

Decisão

•05/02/2024, 14:23

Todos os documentos(21)

Decisão

•30/03/2026, 17:44

Decisão

•30/03/2026, 17:44

Petição Interlocutória

•06/03/2026, 10:44

Decisão

•23/02/2026, 09:54

Decisão

•11/02/2026, 17:27

Decisão

•11/02/2026, 17:27

Acórdão

•19/11/2025, 18:37

DESPACHO

•22/11/2024, 17:36

Decisão

•12/04/2024, 16:35

Sentença

•01/04/2024, 17:26

Sentença

•27/03/2024, 15:54

Decisão

•16/02/2024, 17:09

Decisão

•16/02/2024, 17:09

Decisão

•05/02/2024, 14:23

Decisão

•05/02/2024, 14:23

Decisão

•10/10/2023, 17:20

Decisão

•10/10/2023, 17:20

Decisão

•03/10/2023, 16:48

Decisão

•03/10/2023, 16:48

Decisão

•25/09/2023, 14:48

Decisão

•25/09/2023, 14:48