Procedimento Comum Cível 0721877-77.2023.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 18:08

Transitado em Julgado em 08/05/2024

10/05/2024, 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 16:12

Recebidos os autos

08/05/2024, 15:30

Outras decisões

08/05/2024, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

08/05/2024, 11:40

Decorrido prazo de GRACIMONE ALVES DE JESUS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:50

Publicado Sentença em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0721877-77.2023.8.07.0001. AUTOR: GRACIMONE ALVES DE JESUS REU: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro à autora o benefício da gratuidade de justiça, considerando os contracheques em anexo à inicial. Anotado. Trata-se de ação de conhecimento proposta por GRACIMONE ALVES DE JESUS em desfavor de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. No caso, os advogados que representavam a autora comprovaram a comunicação da renúncia do mandato à mandante (id 167476735), sendo, assim, desnecessária a expedição de intimação pessoal para regularização da representação processual, consoante entendimento do Colendo STJ (AgInt no AREsp n. 1.935.280/RJ, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 9/5/2022, DJe de 16/5/2022.) No entanto, a autora deixou de regularizar a representação processual nos dez dias seguintes (art. 112, CPC). Decido. Tem-se, portanto, que, irregular a representação processual, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional. Considerando a ausência de procuração regularmente outorgada pela parte (arts. 103 e 104 do CPC) impõe-se o indeferimento da petição inicial, com fundamento nos artigos 76, § 1º, I e 485, IV, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a gratuidade de justiça ora deferida. Após o trânsito em julgado, sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 18:01:13. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito L

05/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2024, 19:48

Indeferida a petição inicial

03/04/2024, 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

03/04/2024, 16:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/04/2024, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/04/2024, 15:09

Juntada de certidão

03/04/2024, 15:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2024, 15:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

02/04/2024, 12:31

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:57

Decorrido prazo de GRACIMONE ALVES DE JESUS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:47

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0721877-77.2023.8.07.0001. AUTOR: GRACIMONE ALVES DE JESUS REU: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se o julgamento do conflito de competência n. 0730566-16.2023.8.07.0000. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 14:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/09/2023, 13:01

Recebidos os autos

26/09/2023, 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

18/09/2023, 11:48

Decorrido prazo de GRACIMONE ALVES DE JESUS em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:57

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 03:11

Outras decisões

18/08/2023, 16:22

Recebidos os autos

18/08/2023, 16:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/08/2023, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

03/08/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 13:09

Juntada de certidão

26/07/2023, 19:31

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 17:35

Expedição de Ofício.

02/06/2023, 15:51

Recebidos os autos

29/05/2023, 08:33

Suscitado Conflito de Competência

29/05/2023, 08:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/05/2023, 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

25/05/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 15:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/05/2023, 21:29

Recebidos os autos

24/05/2023, 20:20

Declarada incompetência

24/05/2023, 20:20

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 18:07

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 08/05/2024

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

Decorrido prazo de GRACIMONE ALVES DE JESUS em 29/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 08/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

Recebidos os autos

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

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