Agravo de Instrumento 0723131-88.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 113.606,94

Órgão julgador

Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa

Partes do Processo

LANCASTER MONTEIRO DINIZ

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

REINALDO PETTENGILL FILHO

OAB/DF 20889·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

LANCASTER MONTEIRO DINIZ

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:25

Transitado em Julgado em 23/10/2023

24/10/2023, 12:11

Decorrido prazo de LANCASTER MONTEIRO DINIZ em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:18

Publicado Ementa em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO TUTELA DE URGÊNCIA. ANULATÓRIA DE DÉBITOS. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS. MÉDICO. MUDANÇA DE DOMICÍLIO. RESIDÊNCIA EM OUTRA UNIDADE FEDERADA. ELEMENTOS INSUFICIENTES. DECISÃO MANTIDA. 1 – Prescrição. A alegação de prescrição intercorrente foi apreciada e rejeitada em decisão contra a qual não houve recurso. A matéria não pode ser reapreciada em razão da preclusão consumativa. 2 – Tutela de urgência. De acordo

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 12:45

Conhecido o recurso de LANCASTER MONTEIRO DINIZ - CPF: 824.547.106-25 (AGRAVANTE) e não-provido

25/09/2023, 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2023, 21:21

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/08/2023, 16:39

Recebidos os autos

16/08/2023, 16:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:05

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:25

Transitado em Julgado em 23/10/2023

24/10/2023, 12:11

Decorrido prazo de LANCASTER MONTEIRO DINIZ em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

Documentos

Decisão

•25/10/2023, 15:41

Acórdão

•25/09/2023, 20:17

28/09/2023, 02:18

Publicado Ementa em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO TUTELA DE URGÊNCIA. ANULATÓRIA DE DÉBITOS. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS. MÉDICO. MUDANÇA DE DOMICÍLIO. RESIDÊNCIA EM OUTRA UNIDADE FEDERADA. ELEMENTOS INSUFICIENTES. DECISÃO MANTIDA. 1 – Prescrição. A alegação de prescrição intercorrente foi apreciada e rejeitada em decisão contra a qual não houve recurso. A matéria não pode ser reapreciada em razão da preclusão consumativa. 2 – Tutela de urgência. De acordo

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 12:45

Conhecido o recurso de LANCASTER MONTEIRO DINIZ - CPF: 824.547.106-25 (AGRAVANTE) e não-provido

25/09/2023, 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2023, 21:21

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/08/2023, 16:39

Recebidos os autos

16/08/2023, 16:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

01/08/2023, 13:44

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2023, 14:31

Decorrido prazo de LANCASTER MONTEIRO DINIZ em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de LANCASTER MONTEIRO DINIZ em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:06

Publicado Decisão em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:08

Publicado Decisão em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 18:21

Expedição de Ofício.

16/06/2023, 18:21

Indefiro

15/06/2023, 20:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

13/06/2023, 17:15

Recebidos os autos

13/06/2023, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/06/2023, 15:41

Distribuído por sorteio

13/06/2023, 15:41

Decisão

•19/06/2023, 15:40

Decisão

•16/06/2023, 18:21

Decisão

•15/06/2023, 20:08

Agravo

•13/06/2023, 15:41

Anexos da petição inicial

•13/06/2023, 15:41