Embargos à Execução 0729664-54.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 6.720,33

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

JOSELI VITORIA PEREIRA BARBOSA FERNANDES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

DAYANE DOMINGUES DA FONSECA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JUSSARA PEREIRA BARBOSA

CPF·Representa: Autor

DAYANE DOMINGUES DA FONSECA

OAB/DF 33565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 08:46

Transitado em Julgado em 18/07/2025

21/07/2025, 08:45

Decorrido prazo de DAYANE DOMINGUES DA FONSECA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/06/2025, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:45

Publicado Sentença em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/06/2025, 16:11

Recebidos os autos

25/06/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/06/2025, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

24/06/2025, 18:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2025, 11:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2025, 11:12

Juntada de certidão

24/06/2025, 11:12

Recebidos os autos

09/02/2024, 10:38

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 08:46

Transitado em Julgado em 18/07/2025

21/07/2025, 08:45

Decorrido prazo de DAYANE DOMINGUES DA FONSECA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/06/2025, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•27/06/2025, 08:34

Sentença

•25/06/2025, 14:50

27/06/2025, 02:45

Publicado Sentença em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/06/2025, 16:11

Recebidos os autos

25/06/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/06/2025, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

24/06/2025, 18:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2025, 11:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2025, 11:12

Juntada de certidão

24/06/2025, 11:12

Recebidos os autos

09/02/2024, 10:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/02/2024, 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

09/02/2024, 07:00

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 17:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/02/2024, 11:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/02/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Ceilândia

05/02/2024, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2024, 15:42

Recebidos os autos

05/02/2024, 15:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

01/02/2024, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

01/02/2024, 08:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/01/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Ceilândia

30/01/2024, 15:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/01/2024, 13:09

Recebidos os autos

30/01/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 12:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

15/01/2024, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

11/01/2024, 14:29

Recebidos os autos

11/01/2024, 14:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

01/12/2023, 06:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/11/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 18:52

Recebidos os autos

23/11/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

16/10/2023, 16:29

Recebidos os autos

16/10/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

16/10/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 17:30

Publicado Certidão em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0729664-54.2023.8.07.0003. EMBARGANTE: J. V. P. B. F. EMBARGADO: DAYANE DOMINGUES DA FONSECA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora se manifestou em réplica e já esp Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

06/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 07:13

Juntada de Petição de réplica

04/10/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 18:52

Juntada de certidão

27/09/2023, 18:51

Juntada de Petição de impugnação

27/09/2023, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729664-54.2023.8.07.0003. EMBARGANTE: J. V. P. B. F. EMBARGADO: DAYANE DOMINGUES DA FONSECA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Defiro a gratuidade. Anote-se. Ante a incapacidade civil da embargante, anote-se a intervenção do Ministério Público. Defiro o processamento dos presentes embargos do devedor, sem, no entanto, lhe atr

27/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 09:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/09/2023, 09:11

Distribuído por dependência

22/09/2023, 17:40

Sentença

•25/06/2025, 14:50

Sentença

•24/06/2025, 11:12

Decisão

•09/02/2024, 10:37

Manifestação da Defensoria Pública

•06/02/2024, 17:54

Decisão

•06/02/2024, 13:04

Decisão

•05/02/2024, 15:42

Despacho

•30/01/2024, 16:07

Despacho

•30/01/2024, 13:09

Despacho

•23/11/2023, 18:52

Despacho

•23/11/2023, 18:25

Despacho

•16/10/2023, 15:07

Decisão

•26/09/2023, 09:11

Decisão

•26/09/2023, 09:11