Procedimento Comum Cível 0739937-98.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 123.421,22

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel de ?guas Claras 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Teófilo Caetano 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Te?filo Rodrigues Caetano Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 13:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

27/04/2026, 22:03

Recebidos os autos

27/04/2026, 22:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

24/04/2026, 13:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:19

Publicado Certidão em 17/03/2026.

18/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 19:29

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:53

Recebidos os autos

05/03/2026, 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/06/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 18:53

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 13:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

27/04/2026, 22:03

Recebidos os autos

27/04/2026, 22:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

24/04/2026, 13:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 24/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•31/01/2026, 17:30

Acórdão

•30/10/2025, 19:51

25/03/2026, 02:19

Publicado Certidão em 17/03/2026.

18/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 19:29

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:53

Recebidos os autos

05/03/2026, 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/06/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 18:53

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2025, 11:51

Publicado Certidão em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 18:12

Juntada de Petição de apelação

12/05/2025, 18:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 02:36

Publicado Sentença em 11/04/2025.

11/04/2025, 02:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras

04/04/2025, 11:59

Recebidos os autos

04/04/2025, 09:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/04/2025, 09:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 03:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

28/03/2025, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

28/03/2025, 14:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:28

Publicado Certidão em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/03/2025, 19:39

Publicado Sentença em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

10/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

09/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

08/03/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras

26/02/2025, 13:23

Recebidos os autos

26/02/2025, 07:49

Julgado improcedente o pedido

26/02/2025, 07:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

14/02/2025, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

11/02/2025, 14:14

Recebidos os autos

11/02/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 13:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

05/12/2024, 17:11

Juntada de certidão

05/12/2024, 17:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:44

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 19:23

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 19:23

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 10:43

Recebidos os autos

06/11/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 08:45

Outras decisões

06/11/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

10/10/2024, 09:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 08:46

Publicado Certidão em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 19:18

Juntada de Petição de laudo

27/09/2024, 19:16

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 15:40

Recebidos os autos

24/09/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 11:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

12/09/2024, 19:11

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 11:54

Publicado Certidão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 14:00

Juntada de Petição de laudo

23/08/2024, 19:12

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 18:17

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 17:47

Recebidos os autos

25/06/2024, 10:39

Deferido o pedido de ANDRE GONCALVES - CPF: 287.276.901-30 (PERITO).

25/06/2024, 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

29/05/2024, 17:13

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:21

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o Perito nomeado ao ID. 186917100 para dizer se aceita realizar os trabalhos pela quantia estabelecida ao ID. 186917100.Sem prejuízo da determinação precedente, intime-se a parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar ao processo todas as microfilmagens referentes aos depósitos efetuados na conta PASEP da autora.

22/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/04/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 12:00

Recebidos os autos

19/04/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

13/03/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 16:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 02:38

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante de tais premissas, declaro o feito por saneado. Nomeio ANDRE GONÇALVES ([email protected]), especialista na área contábil, cadastrado junto à Corregedoria do eg. TJDFT, para atuar como Perito do Juízo. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. No mesmo prazo, a parte requerida deverá anexar ao processo todas as microfilmagens referentes aos depósitos efetuados na conta PASEP da autora. intime-se o Sr. Perito nomeado, para dizer se aceita realizar os trabalhos, pela quantia estabelecida no regramento em apreço (R$ 370,00), multiplicada por 05 (três) vezes, dado a aparente complexidade dos trabalhos, o que resulta num valor de R$ 1.850,00, ficando assegurado o recebimento do valor dessa verba para depois do trânsito em julgado da presente ação, nos termos da Portaria Conjunta 53/2011 e suas posteriores alterações. No caso de aceitação do encargo, informe o Sr. Perito o dia, local e horário para realização dos trabalhos periciais, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, para ciência das partes em tempo hábil. O prazo para entrega do laudo será de 30 (trinta dias), a contar da data designada para o início dos trabalhos. Vindo o laudo, intimem-se as partes para sobre ele se manifestar no prazo comum de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo para todas as partes, não havendo impugnação, fica autorizada a expedição de alvará em favor do Sr. Perito para o levantamento dos honorários periciais. Após, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica de conclusão. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

20/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 11:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/02/2024, 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

08/02/2024, 16:40

Juntada de Petição de réplica

08/02/2024, 16:14

Publicado Certidão em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0739937-98.2023.8.07.0001. AUTOR: SOLANGE HENRIQUES REU: BANCO DO BRASIL CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA. Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Águas Claras/DF, 14 de dezembro de 2023. KENYA ALVES DA SILVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 16:04

Juntada de Petição de contestação

14/12/2023, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro a prioridade de tramitação, já anotado, considerando que o requerente é pessoa idosa nascida em 03/10/1958 (ID 173095045), o que faço com amparo no art. 1048, Inc. I, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora, já anotada nos autos. No mais, verifica-se que a parte autora manifestou desinteresse na composição amigável. Assim, tendo em vista que a experiência deste Juízo demonstra que a conciliação e mediação neste caso é infrutífera (art. 334, §4º, inc. II, do CPC/2015), dispensa-se a designação da audiência preliminar. No mais, CITE-SE a parte requerida para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial (arts. 344 a 346, todos do CPC/2015). Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado. Autorizo, caso haja necessidade, o cumprimento dos atos processuais nos termos do art. 212, § 2º, do CPC/2015. Diligenciados todos os logradouros atribuídos pela parte autora à parte requerida, havendo pedido expresso, fica desde já autorizada a realização de consulta de endereços através dos sistemas que se encontram à disposição do Juízo (RENAJUD, INFOSEG e SIEL), a fim de se localizar endereço hábil à citação pessoal da parte requerida. Realizadas as pesquisas, promova-se a citação da parte requerida no(s) endereço(s) eventualmente ainda não diligenciado(s). Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

22/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 11:17

Recebidos os autos

21/11/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 11:03

Recebida a emenda à inicial

21/11/2023, 11:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

24/10/2023, 16:53

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/10/2023, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 02:56

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, intime-se a parte autora para juntar aos autos documentos que comprovem a alegação de miserabilidade tais como contracheque, cópia da carteira de trabalho, extratos bancários dos últimos 03 meses e a última declaração do imposto de renda, etc. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

28/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2023, 15:45

Determinada a emenda à inicial

27/09/2023, 15:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

27/09/2023, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739937-98.2023.8.07.0001. AUTOR: SOLANGE HENRIQUES REU: BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação indenizatória em que se pretende a condenação do réu pelos danos materiais que a autora alega ter sofrido em decorrência de ato atribuído ao réu, que não teria efetuado o correto pagamento dos valo

27/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/09/2023, 14:34

Recebidos os autos

26/09/2023, 14:03

Declarada incompetência

26/09/2023, 14:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

25/09/2023, 15:44

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 15:38

Acórdão

•30/07/2025, 07:38

Sentença

•09/04/2025, 17:18

Sentença

•04/04/2025, 09:40

Sentença

•06/03/2025, 14:57

Sentença

•26/02/2025, 07:49

Despacho

•11/02/2025, 13:52

Decisão

•06/11/2024, 08:45

Decisão

•06/11/2024, 08:44

Despacho

•24/09/2024, 17:28

Despacho

•24/09/2024, 11:03

Despacho

•24/09/2024, 11:03

Decisão

•26/06/2024, 17:50

Decisão

•26/06/2024, 17:47

Todos os documentos(28)

Acórdão

•31/01/2026, 17:30

Acórdão

•30/10/2025, 19:51

Acórdão

•30/07/2025, 07:38

Sentença

•09/04/2025, 17:18

Sentença

•04/04/2025, 09:40

Sentença

•06/03/2025, 14:57

Sentença

•26/02/2025, 07:49

Despacho

•11/02/2025, 13:52

Decisão

•06/11/2024, 08:45

Decisão

•06/11/2024, 08:44

Despacho

•24/09/2024, 17:28

Despacho

•24/09/2024, 11:03

Despacho

•24/09/2024, 11:03

Decisão

•26/06/2024, 17:50

Decisão

•26/06/2024, 17:47

Decisão

•25/06/2024, 10:39

Despacho

•21/04/2024, 16:31

Despacho

•19/04/2024, 08:26

Despacho

•19/04/2024, 08:26

Decisão

•19/02/2024, 11:50

Decisão

•19/02/2024, 11:50

Decisão

•21/11/2023, 11:03

Decisão

•21/11/2023, 11:03

Decisão

•27/09/2023, 15:45

Decisão

•27/09/2023, 15:45

Decisão

•26/09/2023, 14:03

Decisão

•26/09/2023, 14:03

Documento de Comprovação

•25/09/2023, 15:38