Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário
TJDFT
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
02/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Criminal do Paranoá
Partes do Processo
NAO HA
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS
CNPJ
Autor
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP
Terceiro
NAO HA
Terceiro
Advogados / Representantes
ADAILTON MARTINS RODRIGUES
OAB/DF 64625·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
30/11/2023, 17:21
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023, 03:49
DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP
Terceiro
NAO HA
Terceiro
MPDFT
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
RAIMUNDO MARTINS DA SILVA (PMDF)
Terceiro
KLEBER MARQUES DO NASCIMENTO
CPF
Reu
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS
CNPJ
OUTROS_PARTICIPANTES
RAIMUNDO MARTINS DA SILVA (PMDF)
OUTROS_PARTICIPANTES
FRANCISCO ALVES DE SOUSA
CPF
OUTROS_PARTICIPANTES
ANA PAULA OLIVEIRA SANTOS
CPF
OUTROS_PARTICIPANTES
ERIKA LAIS ALVES DE MOURA
CPF
OUTROS_PARTICIPANTES
Expedição de Outros documentos.
30/10/2023, 12:54
Expedição de Ofício.
30/10/2023, 12:53
Juntada de certidão
30/10/2023, 12:48
Transitado em Julgado em 04/10/2023
27/10/2023, 16:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023, 15:49
Decorrido prazo de ADAILTON MARTINS RODRIGUES em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 04:15
Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2023.
28/09/2023, 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023, 10:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva exposta na denúncia para ABSOLVER KLEBER MARQUES DO NASCIMENTO do crime previsto no art. 305 do CTB, com base no art. 386, inciso III, do CPP. DISPOSIÇÕES FINAIS Sem custas, dada a natureza desta sentença. Sentença registrada no PJE. Publique-se. Intimem-se. Caso não seja possível a intimação pessoal do acusado, e considerando a intimação da Defesa, dar-se-á o réu por intimado na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 392, inciso II, do